Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Hoje, passados 132 anos do primeiro 1º de Maio, é de uma imensa actualidade e exigência democrática a luta pelo emprego com direitos.
Hoje, no ano de 2018, a luta pelas 8 horas de trabalho e horários que respeitem a vida pessoal, familiar e profissional é exigência central dos trabalhadores.
Hoje, em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos avanços científicos e tecnológicos e por um intenso debate sobre os seus impactos. Somos por isso, chamados a decidir e apontar o caminho queremos seguir.
De facto, a ciência e a tecnologia são instrumentos de emancipação e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, e não instrumentos de agravamento da exploração.
Estes avanços podem e devem servir o desenvolvimento do país, a redução do horário, da precariedade e da penosidade do trabalho.
E hoje, temos nas nossas mãos a decisão sobre que modelo de desenvolvimento queremos para o país.
Colocar as potencialidades da ciência e da tecnologia ao serviço do progresso e da justiça social ou, pelo contrário, ao serviço apenas da acumulação do lucro de uma minoria?
Os avanços científicos e tecnológicos não são incompatíveis com os direitos dos trabalhadores.
Pelo contrário. Os avanços científicos e tecnológicos devem permitir melhores condições de trabalho e de vida, modernização do processo produtivo e criação de emprego. Com direitos, obviamente.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Passados 132 anos desde o primeiro 1º de Maio, os trabalhadores portugueses têm muitas e justas razões para lutar.
Foi a luta que derrotou o Governo do PSD/CDS e permitiu a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, travando o caminho de retrocesso e abrindo caminho à reposição de direitos e rendimentos.
E é hoje a luta travada nos locais de trabalho, dos transportes à hotelaria, das grandes superfícies à indústria, no público e no privado que exige a necessidade de defender e conquistar direitos.
Cada dia que passa, mantendo intocável as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país.
Que o digam os trabalhadores das grandes superfícies, do Pingo Doce, do Lidl e do Dia MiniPreço, que nestes dias travaram uma corajosa greve por melhores salários e horários, contra a precariedade.
O Governo PS não pode continuar a adiar a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Em cada momento que o PS se alia ao PSD e CDS para manter intocável a legislação laboral, são os trabalhadores e o país que perdem.
Foi assim recentemente, com a manutenção do corte dos dias de férias e dos bancos de horas; com a não reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar; com a manutenção da caducidade da contratação colectiva e da não reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Mas não há dúvidas absolutamente nenhumas:
- A opção pelo corte de salários e pensões, e a retirada de direitos significou sempre empobrecimento, mas também recessão e desemprego.
- A defesa, reposição e conquista de direitos é indispensável para a vida dos trabalhadores, mas é também um factor decisivo para o crescimento económico e a criação de emprego.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Ontem por todo o país, no litoral e no interior, em mais de 40 localidades, muitos milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP-IN exigiram:
- O aumento geral dos salários, no sector privado, no sector empresarial do estado e na administração pública;
- O aumento do salário mínimo nacional para 650€ em Janeiro de 2019;
- A defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do tratamento mais favorável;
- 35 horas para todos, no público e privado, e revogação dos bancos de horas e outros mecanismos de desregulação dos horários de trabalho;
- Contra a precariedade pelo emprego com direitos, para que a um posto de trabalho permanente corresponda sempre um vínculo efectivo, nos serviços públicos e no sector privado;
- O reforço e contratação de profissionais na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura;
- A valorização das longas carreiras contributivas, sem penalizações, após 40 anos de descontos.
Dia 18 deste mês o PCP trará à discussão a proposta de 35 Horas para todos os trabalhadores e eliminação dos mecanismos de desregulação dos horários.
Tal como, bater-se-á pela fixação do salário mínimo nacional em 650€ em Janeiro de 2019.
Os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos por governo nenhum.
Foram sempre mas sempre conquistados com a sua corajosa luta.
Mas será revelador das opções do Governo PS ignorar a sua justeza, mantendo com o PSD e CDS as normas gravosas da legislação laboral.
O PCP não tem dúvidas de que lado está, dos trabalhadores, dos seus direitos e do desenvolvimento do país.
Disse.
