Assinala-se hoje o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. O PCP, tendo já uma longa intervenção parlamentar nesta matéria, apresenta hoje, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a tomada de medidas eficazes no combate a este crime e na tomada de medidas que combatam as causas da exploração na prostituição.

Nesse sentido, entre outras propostas, o PCP pretende ver reconhecida a exploração na prostituição como uma violação dos direitos humanos. São principalmente mulheres e crianças que, vítimas de tráfico ou não, são exploradas, escravizadas, sem que o Estado lhes ofereça uma verdadeira alternativa. Com este Projecto o PCP pretende retirar as pessoas prostituídas da vida sem luz, sem saídas, possibilitando que todas possam aceder aos instrumentos necessários que lhes ofereçam um caminho de dignidade, de humanismo.

O PCP propõe ainda a proibição dos anúncios na comunicação social que de forma directa ou indirecta apelem ao lenocínio e à exploração na prostituição, e a tomada de medidas de reforço da protecção das vítimas de tráfico e das pessoas prostituídas.

A propósito do Dia Europeu, o PCP questiona ainda a Sra. Secretária de Estado para a Igualdade sobre a apresentação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, sem que tenha existido qualquer avaliação externa do I Plano e da sua implementação, tendo várias questões sido suscitadas desde 2007 (estando o plano em vigor até ao fim de 2010), e todas elas nunca obtiveram qualquer resposta nem da Sra. Secretária de Estado nem do Ministro da Presidência.