Foi hoje aprovado, em sessão plenária do Parlamento Europeu, o relatório "A redução das desigualdades, com especial atenção à pobreza infantil", da deputada do PCP, Inês Zuber, com 569 votos a favor, 49 abstenções e 77 votos contra.
Remetemos para a intervenção da deputada, em anexo, as considerações do relatório e da importância da sua aplicação, face à dramática realidade social que vivem alguns Estados-Membros.
Gostaríamos de salientar que, não obstante as tentativas conservadoras protagonizadas pela maioria do PE de descaracterizar este relatório, continua a ser enfatizada como resposta central às questões da desigualdade e da pobreza infantil o acesso universal, gratuito e de qualidade a serviços de saúde, educação e segurança social para as crianças e as suas famílias.
Intervenção de Inês Zuber
Relatório Zuber sobre "A redução das desigualdades, com especial atenção à pobreza infantil"
A8-031072015
Estrasburgo, 23/11/2015
Na UE, actualmente, mais de uma em cada quatro crianças vive em risco de pobreza ou de exclusão social. Em 2013, 26,5 milhões de crianças na UE corriam o risco de cair na pobreza e exclusão social. São números dramáticos.
As políticas que fizeram empobrecer as famílias da UE são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e proteção social.
Neste relatório explicitamos bem claramente aquilo que os vários estudos apontavam mas que parece que aqueles que insistiram nas políticas de austeridade – denominadas de consolidação orçamental – ignoraram: os principais fatores que contribuem para a pobreza infantil são as políticas de redistribuição da riqueza, a eficácia da intervenção governamental através de apoio ao rendimento. É evidente que o aumento do emprego é o instrumento mais eficaz na luta contra a pobreza. É evidente que a degradação das políticas salariais e dos sistemas de proteção social a nível nacional aumenta a pobreza infantil.
Mas o emprego por si só não basta. O drama dos dias de hoje reside no facto de que o risco de pobreza infantil persiste em famílias com alta intensidade laboral (Roménia, Lituânia, Portugal, Espanha, Grécia, Letónia, Eslováquia, Polónia e Luxemburgo). Hoje sabe-se que os pais trabalhadores que não têm acesso a creches veem-se muitas vezes forçados a deixar as crianças entregues aos cuidados de outra criança, ou a recorrer a redes de cuidados informais pagos e não certificados, o que coloca em causa a segurança e o bem-estar das crianças.
Por isso , neste relatório recomendamos aos EM legislações laborais que garantam direitos sociais, incluindo um salário mínimo obrigatório adequado que respeite as práticas nacionais e os acordos coletivos e que proporcione uma maior segurança às famílias e combata os vínculos precários, promovendo o trabalho com direitos sociais. Por isso, neste relatório, instamos a Comissão Europeia a abster-se de recomendar reformulações e cortes na administração pública dos Estados-Membros, de promover a flexibilização das relações de trabalho e a privatização de serviços públicos, as quais têm conduzido, inequivocamente, ao enfraquecimento dos direitos sociais das crianças.
Mas, neste relatório existe uma perspectiva fundamental: a de que as políticas efectivas de prevenção da pobreza são aquelas que garantem o acesso universal e gratuito aos serviços públicos e não aquelas que apenas se preocupam em compensar as crianças já em situação de pobreza infantil. São os estudos que concluem que as políticas universais em matéria de apoios oferecem uma melhor proteção contra a pobreza infantil. Assim, neste relatório defendemos serviços públicos, gratuitos e universais de elevada qualidade (particularmente no que se refere a assistência a crianças, educação, saúde, habitação e atividades de lazer). Por isso defendemos subvenções sociais universais dirigidas às crianças, como seu direito próprio e intrínseco.
Incentivamos legislações que protejam ou aumentem os direitos de maternidade e paternidade, salvaguardem o regresso ao trabalho das mulheres após a gravidez e a licença de maternidade e apoiem as famílias monoparentais, que são maioritariamente femininas.
No nosso relatório, não consideramos apenas a pobreza monetária mas também as privações multidimensionais e, por isso, defendemos métodos estatísticos que integrem indicadores multidimensionais.
Consideramos que se deve fazer uma melhor utilização dos Fundos Estruturais da UE para combater a pobreza infantil.
Votaremos contra as partes que foram incluídas no relatório que consideram que esta tragédia pode ter resolução através do Semestre Europeu ou das regras da União Económica e Monetária, porque consideramos que aquilo que causa, em grande parte, o problema, deve ser combatido e não pode ser parte da solução.
Queremos agradecer, por fim, a todos os que contribuíram para a realização deste relatório, nomeadamente a várias organizações portuguesas e internacionais que lutam diariamente contra a pobreza infantil.
