Camaradas, companheiros, amigos

Este acto de cidadania insere-se no objectivo de defender a Constituição da República que dá forma ao país que os Portugueses edificaram, defender a democracia que os portugueses conquistaram e as funções sociais do Estado que os trabalhadores e o povo construíram. Objectivo que a situação do País torna urgente e a situação do povo português torna imperiosa.

Os motivos que justificam que hoje aqui nos reunamos, os motivos que tornam indispensável que consciências e vontades intervenham com propósitos claros para aquele objectivo, não se limitam ao que a dura realidade hoje já revela. Ganham mais actualidade com aquilo que, no dia a dia, se avoluma de forma intolerável.

A Constituição que existe para ser cumprida e respeitada é atacada diariamente. Das formas mais ínvias às mais directas, pretende-se a revisão que a transfigure numa realidade inerme, inútil para constituir o bastião para que foi edificada. Rejeitamos as violações grosseiras à Lei Fundamental, a conivência do Presidente da República com essas violações, a chantagem e ingerência em curso, com o aplauso do FMI, da União Europeia e dos seus agentes.

Traz-nos aqui o intolerável agravamento de todas as desgraças que a governação do País lhe impõe.

Não desistimos, não aceitamos. Pelo contrário, continuaremos a reforçar esforços, continuaremos a luta, absolutamente convictos que só a ruptura com a política de direita responsável por este caminho de tragédia e com uma nova política patriótica e de esquerda poderá apontar a perspectiva de uma real alternativa.

Tal como ensina a heróica persistência dos trabalhadores e operários portugueses, de Norte e a Sul e nos mais diversos sectores laborais, na ininterrupta luta pelos seus direitos, pelos seus empregos, pelos seus salários, afirmamos aqui que tudo faremos, não baixaremos braços nem vontades para corresponder à defesa dos seus direitos, até encontrarmos a indispensável e urgente alternativa política para a desastrosa situação nacional e para os seus responsáveis.

É importante e necessário dar voz à denúncia e ao protesto, não calar a indignação. Tendo presente que é imprescindível ampliar a luta dos trabalhadores e do povo, ela mesma parte da luta em defesa da democracia e da Constituição — a mais eficaz forma de defender os direitos e o seu pleno e efectivo exercício.
É indispensável termos a clara noção da urgência. O tempo não joga a favor do povo e do País.

Insidiosamente, todos os dias o processo destrutivo dá mais um passo: uma escola ou um hospital que encerra, trabalhadores despedidos, serviços públicos vendidos a capitais estrangeiros, um texto soez ou embusteiro contra a Constituição, um acordo secreto assinado algures num gabinete europeu, um diploma legal que retira mais um direito social ou uma pedra do edifício do nosso regime democrático.

É inteiramente legítimo colocar dúvidas sobre que condições objectivas e meios encontrarão um Governo que procure para o País a alternativa política, com vista ao desenvolvimento e à resolução dos problemas nacionais. É por isso urgente e inadiável travar este processo de sistemática destruição, de alienação de recursos e de liquidação de instrumentos indispensáveis à afirmação do desenvolvimento soberano, que nestes anos de política de direita, o capital e o imperialismo nos tem despojado.

Todos os dias mais jovens abandonam o país, todos os dias famílias se vêm privadas de lar, todos dias se vende mais uma peça da património nacional e colectivo, todos os dias se favorece um argentário.

Basta! É necessário e urgente romper com este rumo de declínio económico e retrocesso social.

É precisa outra política e para outra política é preciso outro governo - e não só. Porque este governo só pode desenvolver a actividade destrutiva que o tem caracterizado porque encontra na Presidência da República toda a colaboração que requer.

Atravessamos do ponto de vista ético e moral, tal como de dignidade, verticalidade e competência políticas, um período que será difícil encontrar paralelo na nossa História.

A burla e o desfalque entraram no quotidiano do país, a impunidade do crime económico ou fiscal só é equiparável na obscena ausência de respeito pela verdade, na falta de rigor de informação, nas trocas e habilidades com números e estatísticas, nos erros sistemáticos e quase roçando o ridículo, se não fossem dramáticos, das previsões e cálculos. Temos agora «irrevogáveis» compromissos assumidos num dia para serem desmentidos no seguinte, a mediocridade do exercício da responsabilidade diplomática e política, comprometendo não apenas o respeito pela soberania nacional e os interesses do país, como desprezando a essencial função de apoio aos portugueses forçados a procurarem trabalho fora do país.
Chegou-se à vergonha da utilização de recursos do Estado como os serviços de informação em benefício do eternos lucros privados. Exibiram-se humilhantes servilismos perante o estrangeiro.

A política de austeridade tem raízes e objectivos.

Raízes num memorando de entendimento ou programa de assistência que, subscrito há dois anos, tem sido a cartilha deste Governo;
objectivos que, sob a capa da consolidação orçamental ou do monstro do défice visa aumentar a exploração dos trabalhadores, agravar injustiças, liquidar direitos, justificar a dependência, mutilar o regime democrático.

Apesar do esforço mistificador, já hoje não é possível ocultar que a política do Governo PSD/CDS conduziu exactamente ao contrário de tudo quanto anunciou. Ao povo português têm sido exigidos sacrifícios brutais (sem qualquer correspondência com o que se passa com os mais ricos, os bancos ou a especulação): mas nem assim, pelo contrário, a situação nacional no tocante à dívida e ao défice melhoraram minimamente - pelo contrário. A inverosímil realidade é que os empréstimos em nada contribuíram para um desenvolvimento que apontasse outro futuro, antes caminhamos a sacrificar o país e as suas futuras gerações ao pagamento dos juros desses empréstimos.

A defesa da Constituição, a defesa da democracia, a defesa das funções sociais do Estado passam por uma renegociação da dívida, defendendo os interesses portugueses e uma política de desenvolvimento soberano assente no aumento da produção nacional e no controlo pelo Estado dos sectores estratégicos. Uma renegociação que só será possível quando o povo português encontrar no seu governo a política patriótica e de esquerda que lhe garanta que é ele, o seu bem estar e o seu progresso, o objectivo principal da política desenvolvida. O que requer outra política. Outra política requer outro governo. Outro governo requer eleições antecipadas que estanquem o desastre e abram caminho às soluções.

Diferentes, determinados, dispostos para salvar Portugal — dizemo-lo claramente aqui a 21 de Novembro de 2013 prosseguiremos em defesa da Constituição, da Democracia e dos valores de Abril no futuro de Portugal.