Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Apresentação do programa eleitoral para a cidade de Lisboa da CDU

Os trabalhadores e o povo de Lisboa precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias

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Se com inteira verdade se pode afirmar que o poder local democrático é inseparável do trabalho e contribuição dada por milhares de activistas da CDU ao longo de sucessivos mandatos, com igual razão e verdade se deve dizer que o percurso de trabalho e obra realizada em Lisboa – nos órgãos municipais e nas freguesias - é prova e testemunho de uma intervenção que encontra nas autarquias um espaço de resolução de problemas e de intervenção a favor do desenvolvimento e bem estar das populações.

Força de confiança e de uma só palavra, a CDU tem na cidade de Lisboa um património de intervenção política, defesa dos interesses das populações, obra realizada e sobretudo um projecto para a cidade afirmado e construído em sucessivos mandatos.

Tem assim mais significado esta iniciativa de apresentação do programa eleitoral para a cidade de Lisboa. Porque este acto não é um mero “pró forme” ou um momento para alinhar meia dúzia de promessas para ganhar voto fácil, mas sim um momento para confirmar um firme compromisso com a população e dar expressão a um projecto de quem conhece a cidade, os seus problemas e as aspirações do seu povo. 

Lisboa precisa da CDU, do seu trabalho, da sua coerência, do seu conhecimento e amor à cidade para que esta possa recuperar o lugar que merece em termos de credibilidade e de uma gestão que sirva Lisboa e a sua população.

Três décadas de poder local testemunham que as dificuldades, os problemas, os atentados contra a cidade e o desprezo pelo seu espaço urbano e viver colectivos andaram sempre ligados às políticas e opções de direita, fossem elas conduzidas apenas pelos partidos de direita ou patrocinadas pelo apoio do PS ou promovidas por mão deste.

Lisboa precisa, mais do que nunca, de uma gestão democrática e de esquerda, protagonizada pela única força que dá garantias de o assegurar: a CDU.

Uma gestão que rompa com uma política de direita comprometida com a especulação imobiliária, a desvalorização do serviço público e os interesses particulares e privados.

Uma gestão séria e competente, de uma força política com prova dadas, obra realizada que só a CDU está em condições de assegurar.

Uma gestão que devolva as freguesias às populações, que revitalize os seus bairros, que afirme e valorize a identidade local.

A CDU é sem dúvida a força alternativa que Lisboa precisa. Uma força que não despertou agora para a cidade e para os seus problemas, que não faz da cidade e dos seus problemas palco para promoções pessoais, que não se esconde por detrás de falsas independências. Uma força de projecto e com projecto.

Um projecto credibilizado sem dúvida pelo trabalho aqui realizado, mas sustentado e comprovado pela experiência, acção e obra da CDU nas autarquias do país.

Um projecto alicerçado em mais de três décadas de acção nas autarquias, durante os quais a CDU deu prova de uma intervenção distintiva.

Distintiva, pela proximidade às populações e pelo incentivo à participação enquanto factor e condição essencial para uma gestão democrática;

distintiva, pela forma como assumiu a solução dos problemas de infra-estruturas básicas como um primeiro elemento de desenvolvimento centrado nas necessidades essenciais das populações;

distintiva, pela forma como lançou e concretizou as bases de planeamento e de ordenamento municipal e também regional, indispensáveis a um desenvolvimento sustentável;

distintiva, pela forma integrada como associou à construção de equipamentos culturais, sociais e desportivos, programas de envolvimento e participação que estão na base da singular democratização, que a caracteriza, da cultura e da prática desportiva;

distintiva, pela atenção e sensibilidade social que se tem traduzido na contribuição para atenuar desigualdades.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância não apenas pelo que representam no plano local, mas também no plano nacional, e nessa batalha central que travamos pela demissão deste governo do PSD/CDS e pela interrupção da política de desastre nacional que está a ser imposta ao país.

Os trabalhadores e o povo de Lisboa precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias para melhor resolver os problemas locais, mas precisa e muito também de uma CDU com mais força para melhor defender o poder local democrático, alvo de uma ofensiva sem precedentes e, particularmente para enfrentar a política destruidora do Pacto de Agressão que atinge todos os aspectos da vida do nosso povo.

Há aqui, por isso, nesta batalha que travamos, uma dupla razão para reforçar a CDU e cada um dos seus componentes, porque o seu reforço significa dar também força a esse grande combate que igualmente travamos pela demissão do governo e pela exigência de eleições legislativas antecipadas.

Uma exigência que não pode ser abandonada e que redobra de actualidade e urgência face à ofensiva deste governo do PSD/CDS que permanece e que atinge severamente as condições de vida da generalidade dos portugueses. 

Depois de terem conduzido o país a uma situação calamitosa, com as eleições à porta querem fazer crer que, a partir de agora, tudo vai mudar e o país vai seguir o rumo de recuperação e do crescimento.

Estamos mais uma vez no domínio da mistificação e da mentira.

Fizeram um grande alarido com o abrandamento da recessão no segundo trimestre deste ano e fizeram disso a prova de que o país segue afinal no bom caminho. Esqueceram-se de acrescentar um pequeno, mas relevante pormenor – o de que o país continua em recessão.

Que a economia continuou a cair neste último trimestre, comparativamente ao mesmo trimestre homólogo do ano passado. Que o país está hoje ao nível de há dez anos atrás, em resultado da política de desastre nacional que tem vindo a ser seguida pelos governos da austeridade dos PEC e do Pacto de Agressão e lá se mantém.

Mas na verdade, amigos e camaradas, nada se alterou e ao contrário do que querem fazer crer não há sinais de inversão do ciclo de declínio que o país segue.

Antes pelo contrário, a perspectiva que se apresenta é a da continuação da estagnação do país por muitos e longos anos com a continuação das mesmas políticas de empobrecimento e de regressão social, de despedimentos, de corte nos salários e nas reformas e pensões e de ataque aos direitos sociais.

Depois do inqualificável espectáculo de degradação política que o governo de Passos e Portas protagonizou e que culminou nessa farsa que foi a moção de confiança proposta pelo governo, vieram falar num novo ciclo.

Trata-se de uma nova operação de propaganda e mentira que vale o mesmo que valeram os seus sucessivos anúncios da iminência de uma viragem na recuperação do país e que a realidade desmentiu.

Uma realidade que o Governo não consegue iludir, por mais infundados sucessos que procure apresentar. Nos últimos 2 anos, foram destruídos em Portugal 387 400 postos de trabalho, 211 000 trabalhadores foram para o desemprego, mais de cento e cinquenta mil foram forçados a emigrar e a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 12,1% para 16,4%.

Estamos perante uma nova operação de mistificação para dar cobertura à nova ofensiva que têm entre mãos.

Falam de novo ciclo, mas o que de facto pretendem é continuar as velhas políticas de direita de 37 anos, agravadas agora pelo Pacto de Agressão.

O que pretendem é o reforço da política de exploração do trabalho e destruição das conquistas do nosso povo, com o seu programa de terrorismo social a que chamam de reforma do Estado.

Um programa de terrorismo social cujo conteúdo e verdadeira amplitude escondem, adiando a sua divulgação para depois das eleições autárquicas. Por isso adiaram também as avaliações da Troika.

Um programa que em parte vem sendo desvendado aos poucos e onde se inclui a pretensão do corte de milhares de milhões de euros nas funções sociais – na educação, na saúde, na protecção social; a divulgada intenção do aumento da idade da reforma para os 66 anos e com novos roubos nas pensões de reforma; as medidas legislativas já avançadas de alargamento do horário de trabalho e a nova legislação para despedir dezenas de milhares de trabalhadores da administração pública, mas um programa que está longe de se conhecer em toda a sua dimensão.

Hoje, levantou-se mais uma ponta do véu das medidas que preparam com a divulgação do novo guião do FMI, tornado público por um diário económico nacional.

Um novo guião de discussão para a próxima avaliação do Pacto de Agressão com medidas visando novos cortes de salários dos trabalhadores do sector privado, incluindo do salário mínimo nacional, com destaque para os jovens entre os 18 e os 24 anos, novas medidas ditas de flexibilização salarial e laboral, novas medidas de precarização dos contratos de trabalho, nova medidas de desvalorização da contratação colectiva, visando a sua liquidação, como instrumento de regulação das relações de trabalho, novos cortes nas pensões de sobrevivência.

Um novo pacote laboral a juntar ao programa de liquidação das funções sociais do Estado, de despedimentos em massa no sector público e retirada de direitos e rendimentos.

Um novo pacote laboral de ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e salários que revela a natureza insaciável desta política de exploração e de concentração da riqueza a favor do grande capital económico e financeiro.

Já não têm em conta os pacotes de medidas contra os trabalhadores nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão, anunciados quer por PS, quer por PSD e CDS sempre como os últimos, as medidas que finalmente irão garantir a competitividade da economia do país e promover o emprego, mas que na realidade têm um único e exclusivo objectivo: - aumentar a exploração do trabalho.

Um objectivo que se tem vindo a concretizar com esse também despudorado argumento da equidade entre sector público e privado, assente na técnica do puxar para baixo à vez cada um dos sectores até ficarem, uns e outros, em pele e osso, sugados nos seus direitos, nos seus rendimentos, na sua dignidade.

Este governo e respectivas troikas são de um descaramento inaudito.

No sector privado, nestes dois últimos anos houve uma redução dos salários reais de 9,2%, cerca de 15% nos salários nominais, na administração chegou aos 22%! Acham pouco, querem mais!

Temos um salário mínimo nacional que é metade da média do salário mínimo nacional da União Europeia que está congelado há dois anos e do qual dependem 500 mil famílias. Até onde querem ir? 

Não é por acaso que o país está num acelerado processo de empobrecimento e que os portugueses que vivem no limiar da pobreza passarão de 18 para 21%! 

A cada dia que passa mais são as razões para exigir a demissão do governo, mais necessário e urgente se torna derrotar definitivamente um governo que, sendo já passado, não descansa de destruir o futuro do país e dos portugueses.

Eles bem querem parecer mais unidos, bem querem fazer crer que estão ali de pedra e cal, mas a verdade é que todos os dias mostram ser o que são: um governo isolado socialmente e políticamente ilegítimo, amparado pela mão protectora de Cavaco Silva.

Por isso não se pode dar tréguas a um governo que, quanto mais tempo estiver no poder, mais longe levará o seu desígnio de exploração do nosso povo e mais fundo cavará a ruína do país.

Temos que concentrar energias na batalha das eleições de 29 de Setembro.

É possível reforçar a CDU. Tal como é possível e necessário fazer boa cara ao mau tempo, responder à ofensiva com a luta que trave os objectivos do governo, trave e rejeite esse Pacto de Agressão, rompa com a política de direita, alicerce a construção de uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo português.

Com a confiança, com aquela esperança de quem sabe que nada está perdido para todo o sempre!

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