Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento rectificativo da UE para o exercícipo de 2010

O relatório pretende estabelecer as medidas necessárias para a assistência financeira aos países ACP que irão ser afectados pela liberalização do comércio de bananas entre a UE e onze países da América Latina, no qual a UE se compromete a não aplicar restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente à importação de bananas no seu território.

Aquando da celebração do Acordo de Genebra, que prevê esta liberalização, a UE comprometeu-se a canalizar 200 milhões de euros para os países ACP, como forma de compensação pelo impacto que esta medida teria nas suas exportações para a UE.
Na altura, criticámos este acordo, que beneficiará fundamentalmente as multinacionais norte-americanas que dominam o mercado mundial do sector.

Diversos países ACP, bem como diversos produtores de bananas desses países, manifestaram a sua preocupação perante as consequências do acordo, considerando que o valor de 200 milhões de euros não compensará todos os impactos dele decorrentes.
Agora, o relatório prevê "um orçamento global de 190 milhões de euros, e, eventualmente, 10 milhões de euros suplementares, se as margens o permitirem".

Ademais, não foram convenientemente acautelados os impactos sobre os países e regiões produtoras de banana da UE, como é o caso da Região Autónoma da Madeira.
Por estas razões, nos abstivemos na votação do relatório.

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