Intervenção de

OE para 2006 (apreciação na especialidade Artigos 16º e 17º)Intervenção de Jorge Machado

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados,

Depois do aumento da idade de reforma dos trabalhadores da Administração Pública, e depois de um conjunto de medidas que afectam gravemente o estatuto profissional dos trabalhadores da Administração Pública, eis que surge o Orçamento, que prevê o congelamento das carreiras e aumentos de apenas 1,9%, portanto abaixo da inflação e que estipula o princípio de uma entrada por cada duas saídas.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados,

Este é um Orçamento que, mais uma vez, confirma um conjunto de ataques aos trabalhadores da Administração Pública: o congelamento das carreiras, a dotação de apenas 1,9% para aumentos salariais e, mais uma vez, cortes no vencimento e reduções salariais. Na prática, é um Orçamento que concretiza um conjunto de taques aos trabalhadores da Administração Pública.

No fundo, Sr. as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que não moderniza a Administração Pública, nem contribui para um bom relacionamento entre o Estado e os trabalhadores da Administração Pública; bem pelo contrário, agudiza as relações com os trabalhadores, provoca clivagens e conflito e, portanto, em nada ajuda à modernização da Administração Pública.

Em síntese, este é um Orçamento que vai agravar os problemas da Administração Pública, uma vez que não resolve qualquer um dos seus problemas, bem pelo contrário agudiza-os, tratando de entrar em claro conflito com os trabalhadores.

Este, naturalmente, é um mau Orçamento para os trabalhadores da Administração Pública e, consequentemente, um mau Orçamento para o País.

 

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