O PCP apresentará uma proposta para que seja revista a base de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes (“recibos-verdes”), reforçando o seu regime de protecção social e aliviando a carga contributiva.

Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP reafirmou a necessidade de serem encontradas soluções para os problemas das contribuições para a Segurança Social a cargo dos trabalhadores independentes (“recibos verdes”) e para encontrar soluções mais justas para garantir a sua protecção social.

O PCP continuará a acompanhar esta situação e a intervir para dar uma resposta efectiva aos problemas da precariedade e da protecção social a estes trabalhadores, assegurando o respeito pelos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.