Permitam-me que comece por saudar os trabalhadores, o povo do distrito do Porto, pela magnífica jornada de luta que foi a “Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento”, da iniciativa da CGTP, que saiu de Gaia, atravessou a Ponte do Infante e veio até à Avenida dos Aliados, aqui no Porto.
Uma impressionante manifestação de força e confiança na luta organizada e uma inquestionável demonstração de determinação e vontade dos trabalhadores e do povo desta grande região de tudo fazer para apressar e pôr fim a um governo que está a levar para a ruína e a destruir o presente e o futuro dos portugueses.
Uma marcha empolgante que é bem reveladora do isolamento político e social deste governo do PSD/CDS que o povo há muito condenou e que tem como único suporte e amparo o grande capital para quem governa e um Presidente da República que deliberadamente se colocou do lado de um governo que o povo manifestamente repudia!
Uma impressionante manifestação que veio dar ainda mais ânimo à luta que está em curso e que precisamos de prosseguir, porque à ofensiva brutal que aí está não se pode dar tréguas!
Perante um governo empenhado na destruição do país e em não deixar pedra sobre pedra no edifício dos direitos do nosso povo ao trabalho, ao trabalho com direitos, mas também à saúde, à educação, à protecção social e à cultura, a luta de massas, a luta dos trabalhadores e do povo nas empresas, locais de trabalho e na rua continua a ser a mais decisiva e determinante arma para travar e inverter a actual situação.
Por isso, a palavra de ordem é intensificar a luta. Todas as lutas. Lutas como as que vêm travando os trabalhadores dos transportes, dos CTT, os enfermeiros, os trabalhadores da Administração Pública que no próximo dia 8 protagonizarão mais uma grande jornada de protesto e exigência, mas também as populações em defesa dos serviços públicos, os militares e muitas outras que estão em desenvolvimento.
Neste momento de redobrada ofensiva do governo do PSD/CDS contra os trabalhadores, os reformados e as populações em geral, o PCP reafirma a sua solidariedade e disponibilidade para continuar este combate em defesa dos interesses populares, pela inadiável demissão do governo e pela concretização de uma alternativa de política e de governo que assuma o compromisso de repor todos os direitos e rendimentos que têm sido e estão a ser roubados a pretexto de um ilegítimo Pacto de Agressão!
Permitam-me uma segunda saudação. Ela dirige-se a todas e todos os que contribuíram, com o seu trabalho e o seu voto, para construir o importante e expressivo resultado da CDU na batalha eleitoral que acabámos de travar para as autarquias locais quer no plano nacional, quer no plano regional.
Batalha que concluímos com um inquestionável êxito e cujo balanço se traduz não apenas numa vitória de todas as forças e de todos os democratas que fazem parte dessa grande coligação unitária que é a CDU, mas também de um projecto autárquico de reconhecido mérito que, com os resultados destas eleições, reforça a sua presença em todo o país.
Uma expressiva vitória eleitoral que está bem patente no facto de a CDU ter sido a única força política que cresce em votos, percentagem, maiorias e mandatos. A única que o conseguiu!
Em relação à votação ela significou, ao nível do país, um aumento para 12,1% tendo como referência as votações para as Assembleias Municipais. Uma vitória, que se saldou com a presença maioritária da nossa Coligação em 34 municípios e com um significativo avanço de posições conquistadas em minoria, nas vereações, nas Assembleias Municipais e de Freguesia por todo o país. Uma realidade que encontramos também aqui, no distrito do Porto, onde demos mais um passo positivo e de grande significado. Fomos a única força que cresceu em votos e mandatos nos três órgãos das autarquias. Mais 40 novos eleitos, entre vereadores, membros de Assembleias Municipais e Freguesias.
Estes resultados são, sem dúvida, a manifestação do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias e da sua dedicação à causa pública e, ao mesmo tempo, expressão da intervenção coerente e determinada das forças que integram a nossa Coligação na defesa dos interesses populares e na resistência e combate à política de direita.
Um resultado que assume ainda um maior relevo quando comparado com as importantes perdas do PSD e CDS de quase 600 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais – uma derrota que representa a condenação da sua política de ruína nacional –, mas também confrontado com o do PS que vê igualmente reduzida a sua votação face a 2009, de 37.7 para 36.3 %. Uma redução que traduz também o seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo.
Um resultado que dá mais força à luta que continuaremos a travar na defesa de um Poder Local, emanação da vontade popular, plural e com autonomia administrativa e financeira, contra as políticas iniciadas pelo anterior governo do PS e levadas ainda mais longe pelo actual, que conduzem ao seu espartilho.
Este é um resultado que dá mais força ao combate que travamos pela demissão do Governo, pela derrota da política de direita e pela rejeição do Pacto de Agressão das troikas que afunda o país e o conduz ao desastre, e que os portugueses claramente rejeitam!
Um resultado que não só deita por terra as teorias do declínio irreversível do PCP e da CDU, como claramente afirma e confirma o PCP e as forças da Coligação Democrática Unitária como indispensáveis na construção de uma alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de tirar o país da crise.
Um resultado que, sendo um reforço amplo do PCP e da CDU, é igualmente um estímulo aos quotidianos e importantes combates que temos pela frente.
Desde logo esse combate que aí está pela rejeição do Orçamento do Estado para 2014, pela recusa do vasto conjunto de medidas anti-sociais que paralelamente o governo pretende impor aos trabalhadores e ao povo, contra esse famigerado programa de terrorismo social a que chamam “Reforma do Estado” e que este Orçamento em discussão na Assembleia da República também acolhe em algumas das suas orientações e opções.
Uma proposta de Orçamento de Estado que segue a via do roubo e do confisco dos rendimentos do trabalho, dos salários, das reformas e pensões, do ataque aos serviços públicos essenciais às populações, particularmente nas áreas da saúde e educação, da venda do património e riqueza do país.
Uma proposta que é mais um passo para impor o Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo e o Estado máximo para os negócios e rendas do grande capital.
Trata-se na realidade de uma proposta que vem agravar as medidas de roubo nos salários e pensões imposto nos orçamentos de 2012 e 2013, e continuar a política de confisco dos rendimentos do trabalho, mais 800 milhões, ampliando o esbulho do Orçamento de 2013 de aumento brutal do IRS.
Falam de equidade, mas cerca de dois terços das medidas ditas de consolidação orçamental são suportadas por corte nos salários e nas pensões dos funcionários públicos, trabalhadores de empresas públicas e aposentados da Caixa Geral de Aposentações. O restante terço das medidas são essencialmente cortes nas funções sociais do Estado, onde se inclui também a redução das pensões de sobrevivência e se renova o ataque aos desempregados e doentes. Isto significa que a larga maioria, mais de 82% dos cortes, são feitos à custa da população trabalhadora, dos reformados e pensionistas que mais uma vez são o alvo preferencial da sanha governativa de Passos e Portas.
Um Orçamento brutal ao mesmo tempo que avançam um conjunto de medidas, onde se incluem um novo aumento da idade da reforma para os 66 anos para todos os trabalhadores, o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública e o aumento do horário de trabalho, e um brutal corte nas pensões da CGA através da designada convergência dos sistemas.
Como sempre, tentam encobrir a sua injusta política e o descarado roubo que promovem aos rendimentos e direitos as classes e camadas populares com uma ou outra medida que muito empolam, como é o caso das taxas sobre a banca e o sector da energia. Um pretenso esforço que se pede a quem mais tem e mais pode, mas que é prontamente compensado, neste mesmo Orçamento com a redução que propõem do IRC e outros benefícios em preparação para o grande capital. Dirão que é também para favorecer as micro, pequenas e médias empresas, mas é um logro. Se pensassem tal, tinham dado prioridade, por exemplo, à redução do IVA para a restauração e não o fizeram.
Mas enquanto se corta nos rendimentos dos trabalhadores e reformados, nos direitos das populações e nas medidas para o desenvolvimento do país, mobilizam-se e disponibilizam-se cada vez mais meios, que já somam 7 mil e 300 milhões de euros, para garantir o pagamento da dívida e dos seus juros, para as PPP que neste Orçamento levam quase o dobro (1 645 milhões de euros) do que levaram o ano passado. A diferença que vai para as PPP é igual à que se corta nas pensões de 300 mil aposentados da Caixa Geral de Aposentações.
Foi para garantir o pagamento de milhões aos credores e para a recapitalização da banca e das suas dívidas que se assinou o Pacto de Agressão e não para pagar salários e reformas.
Mas o que esta proposta de Orçamento significa também é um novo avanço na escalada contra os direitos sociais, de esvaziamento e desmantelamento das funções sociais do Estado e fazer dos direitos à saúde, à educação, à segurança social cada vez mais num negócio para os grandes grupos económicos e financeiros. Uma nova escalada com novos e mais brutais cortes no sector da saúde e no sector da educação. Cortes que atingem respectivamente 848 e 570 milhões de euros.
Se a situação já está cada vez mais difícil para o Serviço Nacional de Saúde que já não suporta mais cortes, com este Orçamento tudo vai piorar. O mesmo em relação ao sistema de ensino público. Veja-se o que tem sido a abertura caótica do ano lectivo no país, também aqui nesta região.
Falta de professores, falta de auxiliares de educação e falta de material básico ao funcionamento de qualquer escola foi a característica mais comum às escolas do distrito do Porto, provocando a indignação e o protesto de muitos alunos e encarregados de educação, como aconteceu em Gaia, no Marco de Canavezes, na Maia, no Porto ou em Vila do Conde. Uma luta que saudamos e valorizamos, na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.
Na área da saúde vamos continuar a assistir, a vingar este Orçamento, à degradação da resposta aos problemas das populações, à sua entrega ao negócio e ao adiamento das soluções dos problemas e aspirações das populações, como temos assistido com o Centro de Reabilitação do Norte.
Esse Centro pela construção e funcionamento do qual o PCP se tem batido, juntamente com as associações de deficientes, utentes e das populações, para garantir uma resposta adequada no quadro do Serviço Nacional de Saúde às necessidades de reabilitação de milhares de pessoas deficientes, doentes e sinistrados do trabalho do Norte do país.
É grave e inaceitável que o Centro de Reabilitação do Norte que está pronto, esteja fechado. E está assim há muitos meses, esperando que o governo conclua um negócio para entregar a gestão daquela infraestrutura a privados, após um avultado investimento público.
É esta a sua política: favorecer o negócio privado com dinheiros públicos!
Mas, este Orçamento, ao contrário do que também anunciam, não é para ajudar o país a sair da crise, mas para o afundar ainda mais. Não é um Orçamento para dinamizar a economia e promover o emprego, mas um Orçamento que faz novamente marcha atrás no investimento público com um novo corte de mais mil milhões de euros.
Desde a assinatura do Pacto de Agressão que se impuseram mais de 20 mil milhões de euros de medidas de austeridade e extorsão dos rendimentos aos trabalhadores, reformados e à população em geral, sem que isso significasse qualquer melhoria significativa das contas públicas, da dívida ou da situação económica do país e de combate ao brutal desemprego existente.
Um drama que as populações desta Região conhecem bem, como o confirmam os dados recentemente divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, relativos aos inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto, em Setembro, que representam 18,9% da população activa, uma percentagem muito superior à média nacional. O mesmo sucede com o desemprego jovem que em Setembro conheceu um novo aumento de quase 8%. Um agravamento significativo do desemprego no distrito, acentuando a crise social que há muito se vive, e que só poderá ser agravada, ainda mais, caso a actual proposta de Orçamento seja aprovada.
Esta é uma razão acrescida para a dinamização da luta contra este Orçamento que querem impor e justificar a todo o custo, utilizando a mentira e chantagem.
A mentira ao afirmarem que depende da execução deste Orçamento a salvação do país e a garantia de um financiamento a juros baixos.
Mentira secundada por Cavaco Silva quando vem justificar a sua conivência e conluio com um governo ilegítimo e as suas práticas inconstitucionais secundando a mentira governamental de que este Orçamento terá um “papel crucial” no regresso aos mercados.
Este Orçamento de Estado, tal como os anteriores, não é a garantia de absolutamente nada, nem do alívio da pesada carga do serviço da dívida que continua a agravar-se, nem de nenhum problema essencial do país.
Ao contrário do que afirma Cavaco Silva que mais uma vez vem em auxílio de um governo que deliberadamente renuncia à defesa do país e dos portugueses, para servir interesses alheios e o grande capital financeiro, “um país normal não é, como diz, “ aquele que cumpre os mandatos legislativos”, mas sim aquele onde se exige ao governo de serviço o respeito pelas instituições, nomeadamente pela sua lei fundamental.
Um país normal é aquele que não admite do governo da ocasião a utilização da chantagem para com o Tribunal Constitucional, como o faz este governo do PSD/CDS-PP, para impor na prática a subversão da Constituição da República.
Uma chantagem que assume uma nova e mais grave dimensão com as pressões externas, cada vez mais inadmissíveis, nomeadamente da parte de responsáveis políticos da União Europeia e do FMI que se arrogam a possibilidade de condicionar o funcionamento de um órgão de soberania nacional, em actos que são um insulto ao país e uma humilhação inqualificável dos portugueses e das suas instituições democráticas.
Actos que exigiriam de um Governo, que tivesse algum assomo de dignidade, de coragem, de patriotismo, um veemente protesto e não esse indigno ajoelhar a que assistimos, perante os senhores do capital e as potências estrangeiras!
Uma nova e mais grave dimensão também no plano interno, com os reaccionários e direitistas de todos os matizes, incluindo do dito bloco central dos grandes interesses – os ex-ministros do PS e do PSD – hoje bem instalados e remunerados nas administrações dos grandes grupos económicos (não os nomeamos porque a lista é longa e não queremos discriminar ninguém, mas é vê-los nas primeiras páginas dos seus jornais e no comentários das suas TV), a virem a público, em coro, juntamente com outros comentadores encartados, ora a exigir a revisão da Constituição, ora a sugerir a rendição do Tribunal Constitucional, impondo uma espécie de estado de excepção constitucional não declarado, como quem diz que em tempo de crise não há Constituição, ou por outras palavras, para poder governar contra a democracia, há que suspender a democracia.
Aparecem como se fossem gente neutra, aparentando uma independência que não têm, a repetir até à exaustão de que com esta Constituição não é possível governar nem cumprir os compromissos internacionais, seja o Pacto de Agressão, sejam os espúrios acordos de abdicação nacional, como o Pacto para o Euro ou o Pacto Orçamental e outros que PS e PSD impuseram ao país e que são a base das políticas e medidas de afundamento nacional a que assistimos.
Sabemos como os partidos da direita, e as forças mais reaccionárias e ligadas ao poder económico, continuam a ver na Constituição um obstáculo aos seus desígnios.
Mas é bom que saibam também, e essa é nossa profunda convicção, que a democracia portuguesa ainda tem força para se defender e que a Constituição não só não será suspensa, como continuará a ser, pela vontade do nosso povo e da sua luta, um obstáculo à completa subversão do regime democrático e dos direitos dos trabalhadores e das populações.
Se há alguma coisa a mudar não é a Constituição, mas o Governo que há muito está a mais, como a mais está a sua política e o Pacto de Agressão. É a Constituição que deve ser defendida e é o Governo que deve ser demitido, com a convocação de eleições antecipadas, nos termos da Constituição.
Uma exigência que ganha ainda mais força quando se sabe que o que preparam é a eternização do seu caminho de ruína e falência nacional com novas maquinações e arranjos com os mandantes do sistema financeiro do grande capital internacional e o directório das grandes potências que os servem.
Dando como certo que nenhum dos problemas que o Pacto de Agressão e o seu programa de medidas de exploração e roubo das classes e camadas populares dizia resolver, seja o problema do défice, a diminuição da dívida, a recuperação económica ou o chamado regresso aos mercados, o governo prepara uma nova solução para prosseguir a sua escalada ofensiva visando o empobrecimento dos portugueses.
Ficaram embaraçados porque o ministro da economia, Pires de Lima, falou cedo de mais – falou antes da aprovação do Orçamento descredibilizando-o como instrumento para o anunciado novo ciclo e para o regresso aos mercados – ao declarar a intenção de o governo começar a negociar, já no início do próximo ano, um novo programa para o que chamam o período pós-troika.
Em concreto falou de um programa cautelar em perspectiva, depois, metendo os pés pelas mãos, emendou e falou de um seguro e o primeiro-ministro acabou por vir dizer que ainda é cedo para saber se é um programa cautelar ou outra coisa. A outra coisa é um segundo resgate.
Mas seja uma solução de um novo Pacto da troika sem a troika à vista, chamado de cautelar, ou um segundo resgate, o que o governo confirma, quando fugiu a boca para a verdade a Pires de Lima, não é apenas o reconhecimento do fracasso da sua política ou que os brutais sacrifícios de cortes nos salários, reformas e pensões, de cortes na saúde e na educação, que aí estão a ser impostas no Orçamento de Estado, não servem para nada, é mais do que isso.
É que o governo está à procura e empenhado numa solução que seja pretexto para justificar novos, mais duros e traiçoeiros golpes nas condições de vida dos portugueses para além de 2014, renovando e alargando as medidas do Pacto de Agressão para um novo período a perder de vista. Uma solução para encaixar a famigerada contra-reforma do Estado e levar ainda mais longe este caminho de destruição e empobrecimento que se ampliou com o Pacto de Agressão.
E é por isso que os vemos empenhadíssimos a tentar mostrar que um segundo resgate é uma coisa diferente de um programa cautelar, fazendo passar este por uma coisa menos má – a melhor solução do seu menu de malfeitorias!
Querem vender o programa cautelar que têm em vista negociar como uma coisa inócua, um acordozinho inofensivo.
Escondem dos portugueses que tal programa implica novas condições de submissão do país e do seu projecto de desenvolvimento. A manutenção, senão o reforço, das amarras que acorrentam o país ao ditames do estrangeiro e às suas condições, nomeadamente altos juros a pagar pelos portugueses. Escondem que tal solução implica novas medidas de exploração, regressão social, contra os direitos sociais, as reformas e salários, e de ruína do país, iguais às que temos vindo a assistir com as políticas e medidas do Pacto de Agressão.
Podem dizer que é diferente, mas jamais podem negar que as consequências serão as mesmas. Mais recessão, mais desemprego, mais dependência, mais empobrecimento e mais desigualdades.
Com este governo, esta política e estes novos compromissos, que estão na forja, não é a salvaguarda da soberania que se garante, é o aprofundamento da sua dependência e isso nós não podemos aceitar!
E não podemos aceitar, porque nós não podemos, nem vamos desistir do país, deixando que se afunde e os portugueses sejam arrastados para o abismo.
A solução não são novos pactos com medidas de extorsão do país e dos portugueses, mas a renegociação da dívida, pondo fim a esta escalada de roubo e degradação económica e social.
Sim, degradação económica e social, infelizmente e não “milagre económico” como agora o responsável pela pasta da economia despudoradamente anuncia. Uma afirmação que é uma completa mistificação da real situação do país.
Um país que permanece em recessão e a melhor perspectiva que o governo apresenta é que a sua economia possa crescer 0,8% em 2014 e o desemprego aumentar para os 17,7%. Um país que apresenta como pano de fundo uma avalanche de emigração, ao ritmo de dez mil pessoas por mês!
Não há milagre que possa salvar este governo, e os seus ministros, do ridículo das suas afirmações!
A ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui, cada vez mais, um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
Uma política que tem nas suas opções fundamentais, logo à cabeça, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;
- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.
Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país, do sistema de alternância sem alternativa.
Vivemos um tempo exigente! Um tempo de grandes combates. Esta é hora de continuar a cerrar fileiras, de unir esforços e vontades para concretizar o objectivo de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
É tempo de pôr fim a mais de dois anos de um governo que agravou todos os problemas nacionais. Pôr fim a um governo e a uma política que aumentaram as injustiças, as desigualdades sociais e a exploração!
Existem em Portugal forças bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Nós temos confiança que o povo português será capaz de abrir um caminho novo de esperança que Portugal precisa!
Consciente das exigências do tempo presente, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre para com os trabalhadores e o povo, sublinha a necessidade de ampliar a convergência, intervenção e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, que inconformados com caminho de decadência nacional e de empobrecimento dos portugueses aspiram à concretização de uma outra política que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro.