1 - O anúncio por parte do Ministério da Educação de encerrar 297 escolas do 1º ciclo do ensino básico (mais 31 do que as inicialmente previstas), e a decisão de constituir turmas com 26 alunos, mais dois do que estabelecido anteriormente, só pode ser entendido à luz da decisão de reduzir significativamente o número de professores, dando seguimento às imposições da troika.
Duas medidas que, sustentadas na ideia de que é preciso “emagrecer o Estado”, não têm sequer em conta o interesse das crianças, nomeadamente quando põem em causa o sucesso escolar.
2 - O PCP denuncia veementemente estas duas decisões e chama a atenção para o facto de estar em preparação uma grande operação de desvalorização da Escola Pública, colocando-a em pé de igualdade com as respostas privadas.
A manutenção de elevados níveis de instabilidade nas escolas, nomeadamente do corpo docente, contribui não só para o aumento das retenções, para o insucesso escolar e para a falta de qualidade do sucesso de milhares de alunos, mas simultaneamente procura favorecer a opção de uma parte das famílias pelo ensino privado financiado pelo Estado.
3 - O PCP chama a atenção para o facto destas medidas não aparecerem de forma isolada mas integradas num pacote mais vasto com destaque, entre outras, para a avaliação de desempenho de professores e educadores do Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário, para alterações aos critérios de financiamento das escolas e para alterações aos conteúdos curriculares.
O PCP não deixará de continuar a luta nos planos político e institucional para o desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade a um efectivo combate ao abandono escolar, ao insucesso escolar educativo e à exclusão social.
O PCP tudo fará para que sejam criadas as condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e dignificação.
