Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Jantar-Comício «Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor»

«A nossa intervenção e a nossa luta não podem parar»

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As mais fraternas saudações a todos vós, aos trabalhadores e ao povo de Nisa. Uma saudação particular a todos os que, nestes tempos complexos e difíceis, continuaram a intervir e agir em defesa dos trabalhadores e das populações, cumprindo o papel que cabe a um Partido como o nosso que em nenhuma circunstância abdica de servir e defender os interesses do nosso povo e as suas aspirações a uma vida melhor.

Vivemos hoje um tempo de agravamento de injustiças e desigualdades. Os trabalhadores e o povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.

É preciso, sem dúvida, tomar todas medidas de defesa sanitária, mas é preciso rechaçar todas as tentativas dos que querem impor o conformismo e a indiferença face às injustiças e desigualdades.

A nossa intervenção e a nossa luta não podem parar, não deixando de tomar as medidas necessárias que a epidemia impôs, mas não desistindo do nosso combate pela melhoria das condições de vida do nosso povo.

Há quem nos queira ver confinados e limitada a nossa actividade, tal como a acção e luta dos trabalhadores e do povo.

Essa acção e luta que tão necessárias são, neste tempo de agravamento de todos os problemas nacionais e que é preciso enfrentar com políticas corajosas, capazes de romper com as soluções do passado de política de direita de anos e anos de governos de PS, PSD e CDS.

Problemas que os trabalhadores e o nosso povo sentem de forma aguda, resultantes das opções políticas desse passado, combinadas agora com os impactos da epidemia.

São hoje visíveis as marcas de um desemprego galopante no País, o ataque que se desenvolve contra os direitos dos trabalhadores, onde pesam os cortes dos salários com o lay-off, os salários em atraso, o aumento da pobreza, a degradação da situação de milhares de micro e pequenas empresas.

O que há muito estava mal, encontra-se hoje pior e novos sinais de retrocesso estão aí. O grande capital com a conivência de PS, mas também do PSD e seus sucedâneos lançou já o ataque, visando fazer marcha atrás na valorização do Salário Mínimo Nacional a pretexto da epidemia, o mesmo em relação aos salários da Administração Pública local e nacional congelados que estão há uma década.

O anunciado Programa de Recuperação da União Europeia, o tal dos milhões, tem acoplado, como já deram a entender, o relançamento da política de restrição dos direitos laborais, com novos ataques aos direitos dos trabalhadores e a exigência de uma “reforma” da Segurança Social, a pensar, certamente, em retomar o ataque às pensões e reformas, e a outras importantes prestações sociais, num caminho de privatização do sistema que a luta e iniciativa do PCP travou e que era um projecto do governo PSD/CDS e da troika estrangeira e nacional.

Segurança Social que tem tido uma acentuada redução de contribuições devidas ao seu regime previdencial, em resultado das medidas do governo assentes na isenção ou redução de contribuições ou de adiamento do seu pagamento pelo patronato, a par das que resultam do aumento do desemprego.

Para o PCP o enfraquecimento da situação financeira da Segurança Social tem de ser travado, quer através da garantia que o pagamento das medidas extraordinárias decretadas são pagas pelo Orçamento de Estado, quer ainda pela dinamização das receitas resultantes da necessária dinamização da actividade económica e da criação de emprego.

A rejeição de muitas das propostas do PCP nestes domínios, a maioria das quais rejeitadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS não lhes retiram a justiça que lhes estão subjacentes. São disso exemplo a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego, a prorrogação e renovação automáticas de todas as prestações sociais, o reforço do valor do subsídio de doença para 100% do valor de referência em caso de doença infecto-contagiosa, entre outras.

Se tivessem sido aprovadas as propostas do PCP de reforço da capacidade de resposta da Segurança Social, dotando-a de mais recursos humanos, estaríamos hoje numa situação melhor, dando outra resposta às necessidades dos trabalhadores, dos reformados, das populações. O mesmo em relação à rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, designadamente no que concerne aos lares. A resposta seria também hoje já outra se não tivesse sido rejeitada a proposta do PCP, que visava a criação de uma bolsa de recrutamento de trabalhadores para reforçar os equipamentos sociais onde se verifiquem necessidades por suprir.

As medidas que, tardiamente, o governo tem vindo a anunciar, sendo uma resposta parcial, são ditadas apenas pela conjuntura.

Para o PCP são necessárias novas soluções que respondam a problemas estruturais que neste domínio tem de ser equacionados. É preciso reforçar os meios das IPSS que são responsáveis pela gestão da actual rede que lhes permita assegurar a garantia da qualidade da prestação de serviços aos seus utentes, a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores, e dos que venham a ser recrutados, com valorização dos seus salários e da estabilidade de emprego.

É necessário proceder ao alargamento da Rede de Lares, com a criação de uma Rede Pública, gerida pelo sector público. Tal como é necessário proceder a uma adequada articulação de todas as respostas sociais de apoio aos idosos nas situações de doença e dependência (apoio domiciliário, lares, entre outras).

Muitos dos problemas que se agravaram nestes tempos de epidemia não encontraram resposta nas políticas do governo, nomeadamente as necessárias medidas para impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego e o seu salário. Medidas como as de proibição de despedimentos e de reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos ou o pagamento integral dos salários como o PCP tem proposto e que o Governo, mas também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, têm, em geral, inviabilizado.

Propostas que o PS não só não acolheu na sua proposta de Orçamento de Estado Suplementar, como recusou muitas outras que o PCP apresentou, visando aspectos essenciais da resposta que é necessário dar a outros problemas dos trabalhadores, dos agricultores e dos micro e pequenos empresários.

Um Orçamento onde se revelou, sobretudo, uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital.

Um Orçamento onde faltam soluções para garantir o emprego; para dinamizar o investimento público e garantir apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua actividade; para alargar os apoios sociais, designadamente no desemprego, e assegurar os meios de subsistência a todos os que ficaram sem esses meios ou para dotar o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários.

Mas, em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos e por isso o PCP votou contra.

A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.

Este não é um Orçamento para enfrentar a grave situação económica em que o País se encontra.

O conteúdo do Orçamento prova que o Governo continua amarrado a uma política que não responde aos problemas do País.

Problemas como aqueles que esta região enfrenta e que continuam também sem resposta.

Falam muito do interior, até parece que é moda. Mas a verdade é que o interior do País cujas gentes foram deprezadas pelos sucessivos governos da política de direita, continua a sofrer e de forma agravada dos mesmos problemas.

As populações desta região não querem continuar a ver os comboios a passar. Não! não querem, nem quer o PCP, que os milhões que vão ser investidos na ligação ferroviária Sines/Caia rasgando o Distrito sirva apenas os interesses do grande capital. O Distrito precisa que esta ligação sirva também as pessoas que aqui vivem e trabalham, garantindo-se estações para pessoas e mercadorias designadamente em Elvas.

Sim, o Distrito precisa também de mais e melhores acessibilidades rodoviárias com a finalização do IC13 ou a construção de um IC com ligação a Abrantes, e Estremoz com passagem por Ponte de Sor, Avis e Sousel. Tal como precisa, e o PCP tem reclamado, de mais e melhores transportes públicos a preços acessíveis à população.

Não! Não se combate a desertificação do interior alargando cada vez mais as manchas de olival intensivo e superintensivo. É urgente um plano que valorizando o mundo rural, que combata a concentração da terra nas mãos de uns poucos, apoie os pequenos e médios agricultores e que o Estado assuma como tarefa sua a construção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato/Pisão.

Não! Não se combate a gradual e permanente redução demográfica e o envelhecimento populacional com anúncios de desconcentração de serviços para o interior, quando se mantêm e agravam os problemas no Serviço Nacional de Saúde com a falta de profissionais e de especialidades nos hospitais de Portalegre e Elvas mas sim com políticas que permitam a criação de emprego com direitos, com o reforço dos serviços como por exemplo na saúde.

Os trabalhadores e as populações precisam de uma mudança profunda nas opções que lhes têm sido impostas e sabem que podem contar com o PCP para concretizar este rumo.

O que temos pela frente, aqui e no País, é uma situação marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pelo agravamento de todos os problemas nos mais diversos domínios e atingindo as mais diversas camadas antimonopolistas da população e que exige outras medidas e opções, de curto e de longo alcance, só possíveis com uma outra política, em ruptura com o caminho que foi imposto ao País nas últimas décadas.

Porém, o que a vida vai revelando, e os factos confirmando, é que aqueles que no passado se concertaram para impor a política de direita estão hoje a preparar o terreno e a procurar a melhor forma de perpetuar essa política que se revelou de desastre nacional. O que vemos da sua parte é o desenvolvimento de uma estratégia para restabelecer e dar uma base duradoura à política de direita, com a reaproximação de PS e PSD.

O rol das suas recentes convergências confirma-o cada vez mais e os factos são indesmentíveis. O que vimos, como já afirmei, foi PS e PSD em sintonia numa parte substancial das votações do Orçamento Suplementar que tinham a marca da política de direita, incluindo na recusa de dezenas de propostas do PCP. Uma sintonia que já tinha sido notória durante as votações de Abril das medidas de resposta à Covid-19. Convergência e sintonia que se alargaram à Lei do Enquadramento Orçamental para amordaçar o poder da Assembleia da República, na limitação e desvalorização dos debates quinzenais fragilizando o controlo parlamentar ao Governo, na aprovação da farsa de descentralização regional em curso, nomeadamente da Lei da Eleição das Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional, cujo objectivo é impedir o concretizar da regionalização pela qual há muito nos batemos.

Apela-se e insinuam-se vontades de entendimento à esquerda, com o PCP, ao mesmo tempo que dão seguimento e se preparam com o PSD crescentes entendimentos e uma efectiva concertação estratégica.

Vamos ver se não estamos perante a tentativa de justificar e desresponsabilizar o PS pelas suas deliberadas opções à direita e claramente integradas na estratégia do grande capital.

Se o que se está a pensar não aponta para dar uma nova vida ao chamado “bloco central”, num novo formato.

Da parte do PCP, mais uma vez afirmamos que os compromissos e as convergências não se fazem no abstracto, mas sim tendo presente o conteúdo concreto das políticas, das propostas, das medidas e das opções a fazer.

É nessa base e para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País que o PCP continua a intervir, seja para encontrar soluções para os problemas mais imediatos, seja para responder aos desafios do futuro do País. É com este compromisso que os trabalhadores e o povo podem contar.

O Governo apresentou e está em discussão pública um Programa de Recuperação Económica e Social para os próximos anos, onde se mantêm, no essencial, pressupostos e opções que têm condicionado e impedido o desenvolvimento do País e estão na base das desigualdades e injustiças que marcam a sociedade portuguesa e entre regiões.

O novo Programa de Recuperação, pelos seus conteúdos e pelo que nele se omite, é mais um instrumento para promover a centralização e concentração do capital e, seguramente, um projecto e um instrumento para assegurar a transferência massiva de fundos públicos, nomeadamente os tão badalados fundos comunitários que se anunciam vir, para os bolsos do grande capital nacional, mas também estrangeiro.

É por isso que dizemos que não basta garantir que vem aí muito dinheiro para resolver os problemas nacionais, o mesmo disseram noutras alturas, sem que isso se tivesse traduzido num consistente projecto de desenvolvimento soberano do País.

O que agora se diz garantir, mesmo somado ao saldo, entre o que o País pagou e o que recebeu da União Europeia, está longe de compensar o que Portugal perdeu com o Mercado Único e com o Euro, nomeadamente os prejuízos resultantes da destruição dos sectores produtivos nacionais e da alienação indiscriminada do seu património.

Sim, não basta anunciar que vêm aí milhões de euros e esconder e omitir o que com eles vem agregado: novas imposições para se andar para trás nos direitos dos trabalhadores ou na protecção social, ou com a exigência de se darem novos passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional.

Não basta anunciar os milhões e esconder que o que agora vem, o povo o há-de pagar mais tarde e com juros.

Nesta matéria não nos deixemos deslumbrar pelos números, porque o importante e decisivo é que ele seja utilizado ao serviço do País e não apenas de alguns.

Para o PCP a solução dos problemas nacionais não passa por uma política de direita retocada ou maquilhada, como se perspectiva.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País.

Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige fazer opções soberanas, detendo nas suas mãos os instrumentos apropriados e não dependentes dos critérios e decisões de terceiros. Precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem imposições de qualquer espécie, designadamente da União Europeia.

Portugal precisa ter presente e não esquecer as importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro.

Sim, Portugal precisa de produzir cá o que nos impuseram comprar lá fora. Precisamos de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado. Precisamos de acelerar o investimento. Adquirir os equipamentos que o País carece, construir infraestruturas, assegurar serviços públicos essenciais.

Precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!

A alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão ao Euro, de garantir a renegociação da dívida pública para libertar recursos para o seu desenvolvimento.
Precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais e regionais.

Soluções que passam por assumir como uma questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional.

Sim, a valorização dos salários, das reformas, pensões e direitos são uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza.

Passa pelo combate à precariedade. Passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Passa por assegurar uma justa política fiscal e de combate aos privilégios do grande capital.

Passa por assegurar a defesa do regime democrático, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Sim, é precisa uma política alternativa que garanta a afirmação de um Portugal livre e soberano!

É por ela que lutamos, todos os dias, em todas as frentes, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

Os trabalhadores e o nosso povo sabem que podem contar com o PCP, sejam quais forem as circunstâncias que se apresentem.

Foi assim no passado, assim será no futuro. Nunca este Partido se conteve ou se deixou paralisar perante os mais difíceis obstáculos que a vida ao serviço do povo lhe impôs.

Sim, há muito trabalho a fazer: dinamizar e desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações; dar força à dinamização da iniciativa e intervenção política e a acção junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, em defesa dos serviços públicos.

Reforçar a organização do Partido com a criação de novas células, dinamizar as comemorações do centenário do nosso Partido, dando a conhecer a sua honrosa e ímpar história e a actualidade dos seus ideais e do seu projecto emancipador, preparar as próximas eleições para a Presidência da República e realizar o nosso XXI Congresso que decorrerá nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo».

Um Congresso a pensar e a dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Mas também e nos próximos dias, muito trabalho ainda para pôr de pé e garantir com êxito a Festa do Avante!, tomando as medidas de protecção necessárias.

Essa Festa que não é uma simples Festa e que tanto engulho provoca aos anticomunistas de todos os matizes que gostariam de nos ver e a quem luta confinados e paralisados, para garantir aos grandes interesses roda livre ao seu domínio, ditando as regras que lhes convêm, impondo o ambiente de medo que só a eles lhes serve, para alimentar a política das inevitabilidades e da exploração, e forçar a resignação dos que se lhe opõem.

A Festa não se faz para garantir um privilégio, nem político, nem financeiro. Faz-se, porque nestes tempos de crescimento da injustiça e das desigualdades, é preciso dar força a quem as combate e confiança a quem luta!

Eles sabem que há milhares e milhares de pessoas nas praias e bem, e fingem que não vêem, só vêem o Avante! Que há concertos, festivais, cerimónias religiosas, organizados tomando as devidas medidas, mas aí não há perigos, só na Festa!

Sim, a Festa no contexto político excepcional que vivemos, tem uma importância e um valor acrescido na afirmação da nossa vida democrática e o seu êxito será um contributo para a luta do nosso povo, para combater o medo e a resignação.

Saberemos preparar e realizar a Festa com as medidas de protecção necessárias. Uma Festa que será diferente, mas que continuará a ser aquela Festa com um conteúdo político e cultural sem paralelo na vida nacional.

Uma Festa que será da amizade, da solidariedade e da fraternidade para dar confiança à vida, à acção e à luta dos trabalhadores e do povo!

Não, não desistimos. Estamos aqui, tal como em todo o País, determinados na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e a eles ligados, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

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