Este relatório surge na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013.

Está ligado aos acordos realizados ou em vias de concretização sobre os movimentos e liberdade de circulação de pessoas entre estes Estados e países da União Europeia.

Assim, com o objectivo de apoiar a fiscalização das fronteiras externas, designadamente na área da imigração, a União Europeia quer atribuir, em certas condições, apoios comunitários do Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013, o que nos merece criticas quanto aos objectivos da União Europeia e à actuação da Comissão, já que não podemos ignorar a inadmissível directiva do retorno.