Não alimentamos a ilusão de que é com a proposta que o Governo traz hoje a debate que a vida vai melhorar. O Governo está a criar uma expectativa que não terá correspondência com a realidade.
Vejamos: um salário de mil euros, com a proposta do Governo terá um alívio fiscal de apenas 2,16 euros por mês, um salário de 1500 euros, o alívio fiscal será de apenas 4,66 euros por mês e um salário de 2000 euros será de apenas 7,62 euros.
Portanto é um logro, com esta proposta a vida dos trabalhadores não vai melhorar. A vida dos trabalhadores melhora sim, com o aumento efetivo dos salários, discussão que o Governo recusa sistematicamente. É o aumento dos salários, que permite valorizar o poder de compra, que faz mesmo diferença na vida das pessoas.
Querem discutir impostos, para conter e impedir o aumento dos salários. Querem discutir impostos, não porque pretendam aliviar a tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios, mas porque querem justificar a redução do IRC e das derramas, para favorecer sobretudo os grupos económicos e retirar recursos que são necessários para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Já sobre a redução do IVA da energia e das telecomunicações, que beneficiaria sobretudo os trabalhadores e os reformados, o Governo nem sequer quer ouvir falar.
Não querem discutir impostos para resolver o problema da injustiça fiscal, pelo contrário, querem discuti-los com o objetivo de aprofundar a injustiça fiscal.
Se querem falar de IRS, então falemos de IRS. Onde o Governo propõe o alívio mais significativo da tributação é nos rendimentos mais altos e não nos rendimentos baixos e intermédios, o que por si só contraria a progressividade do imposto.
Neste debate não contribuímos para o “leilão de quem dá mais”. Defendemos o alívio fiscal sobre os rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e uma tributação mais efetiva sobre os rendimentos de capital e património. Este é o pressuposto da iniciativa que o PCP traz a debate, maior justiça fiscal.
Com o objetivo de aliviar a tributação dos rendimentos baixos e intermédios, o PCP propõe a redução das taxas dos 1.º e 2.º escalões, que tem impacto positivo em todos os escalões de IRS, beneficiando sobretudo os rendimentos dos escalões imediatamente a seguir, propomos também a atualização da dedução específica, com a inflação, para 5208 euros, isto é, mais 1100 euros que são deduzidos à matéria coletável. A conjugação destas nossas propostas é mais vantajosa do que a proposta do Governo para rendimentos até ao 6.º escalão inclusive.
Com a proposta do Governo um salário de mil euros tem uma redução fiscal de 2,1%, com a proposta do PCP a redução é de 18,8%. Um salário de 2500 euros, com a proposta do Governo a redução é de 3,3% e com a proposta do PCP a redução é de 6,8%.
Maior justiça fiscal, implica também que os rendimentos de capital e de património sejam tributados adequadamente e não a taxas inferiores às dos rendimentos de trabalho a partir do 5.º escalão. Assim, o PCP propõe, o englobamento obrigatório de rendimentos de capital e de património a partir do 9.º escalão, o que corresponde a rendimentos superiores a 81 mil euros, o agravamento da taxa no 9.º escalão e a criação do 10.º escalão do IRS para rendimentos superiores a 250 mil euros, e o fim do regime dos residentes não habituais. São propostas que introduzem mais justiça fiscal e que permitem o aumento de receita, essencial para permitir baixar os impostos a quem precisa e, ao mesmo tempo, garantir os recursos para a proteção social, a saúde, a educação, a habitação, a cultura, o investimento público.
Sr. Presidente,
É importante que seja clarificado nesta Assembleia da República quem de facto quer mais justiça fiscal, quer aliviar a tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios. Quem o defender só tem uma solução, votar favoravelmente a proposta do PCP.
