O Comité Central do PCP, reunido a 14 de Dezembro de 2014, analisou a situação nacional e aspectos da situação internacional, avaliou o desenvolvimento da luta de massas e da intervenção com vista à ruptura com a política de direita e à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda. O Comité Central apontou elementos para a preparação das eleições legislativas de 2015 e para a continuação do reforço e afirmação do Partido.
I - Defender os trabalhadores, o povo e o País, garantir um desenvolvimento soberano
À contínua deterioração da situação económica e social resultante do rumo imposto ao País por sucessivos governos do PS, PSD e CDS soma-se a progressiva degradação no plano político. Situação que tem por base a política de direita e o que ela representa no processo que conduziu ao domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a economia e a vida nacional e à sua fusão com os partidos que nos últimos 38 anos têm assumido responsabilidades governativas.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2015 confirma e consolida as orientações de uma política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de acentuação das desigualdades e injustiças sociais e de progressiva negação ou liquidação de direitos constitucionalmente consagrados. Um Orçamento que desmentindo a propagandeada saída da troika visa perpetuar uma política baseada na submissão à União Europeia, no favorecimento dos grupos monopolistas e que coloca na ordem do dia, ainda com maior premência, a derrota do governo e a ruptura com a política de direita.
A revelação de múltiplos casos envolvendo actos de gestão danosa, crime económico, fraude fiscal, fuga e branqueamento de capitais e corrupção é o sinal mais recente e mediatizado da evolução da vida política nacional e do domínio do poder económico sobre o poder político.
A afirmação da Constituição da República e a defesa do regime democrático contra o processo da sua subversão, reclamam a urgente e inadiável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, assente na prevalência dos direitos dos trabalhadores, do povo e do País, relativamente aos interesses do grande capital, na verdade e no rigor, no inalienável direito de Portugal a um desenvolvimento independente e soberano.
II - A degradação da situação nacional,consequência da política de direita e do domínio do capital monopolista
1. O Comité Central do PCP sublinha a progressiva degradação da situação económica e social do País e alerta para as consequências do Orçamento de Estado para 2015, enquanto instrumento de aprofundamento da política de exploração e empobrecimento e de prolongamento do declínio económico e retrocesso social. Ao contrário de toda a propaganda feita por governo e maioria, o Orçamento de Estado para 2015 acentua as desigualdades, prossegue a linha de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, compromete os direitos à saúde, à educação e à protecção social, protege e favorece a concentração da riqueza e a acumulação de lucros.
2. A insistência no amarramento do País ao garrote de uma dívida insustentável e a submissão aos ditames da União Europeia e da moeda única agravam a situação e comprometem o crescimento económico e o progresso social. Isso mesmo é patenteado, quer na evolução de indicadores macro económicos – sejam os divulgados pela OCDE, sejam os que integram a estimativa rápida do INE para o terceiro trimestre, quanto a um crescimento do PIB previsivelmente abaixo do anunciado para 2014 e 2015 -–, quer na realidade reflectida no tecido económico, com as dificuldades crescentes de sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas.
Uma política que tem conduzido, no plano social, ao crescente aumento da pobreza, e da pobreza infantil e à fixação em níveis insuportáveis do desemprego (por mais manipulações estatísticas que se promovam) agravados pela persistência do desemprego de longa duração e pela crescente eliminação da respectiva protecção social.
O Comité Central do PCP denuncia a liquidação de emprego promovida pelo governo, prevista na redução de milhares de trabalhadores da Administração Pública (de que são exemplo os mais de setecentos trabalhadores da Segurança Social e os cerca de duzentos e cinquenta dos Estabelecimentos Fabris do Exército) por via da chamada «requalificação», das «rescisões amigáveis», da ilegítima imposição à administração local de restrições à contratação, ou da exclusão compulsiva por via de provas de acesso, como sucedeu com o pessoal docente.
3. A anunciada privatização da TAP – a par da concretização da entrega a privados das empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto e da ofensiva contra o sector ferroviário – constitui um crime contra os interesses nacionais e um novo e rude golpe na soberania do País. Desmentindo os falsos pretextos invocados pelo governo quanto à proibição de capitalização pelo Estado, que não só as leis nacionais como os tratados europeus viabilizam, o Comité Central do PCP alerta para que, à semelhança de outras empresas estratégicas (como é o caso exemplar da PT), a privatização da TAP – seja nos 66% aprovados pelo governo ou nos 49% propostos pelo PS – conduziria, a prazo, à liquidação desta empresa estratégica.
4. A erupção do caso dos vistos gold e da situação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates – num momento em que o País se encontra ainda sob o abalo do caso BES/GES, com as consequências conhecidas e as que se encontram por revelar – constituem novos episódios numa sucessão de casos que atingem a vida nacional. Chamando à atenção de que a proliferação de actividades ilícitas e danosas é inseparável da natureza da política de direita e do domínio do grande capital sobre a vida nacional, o Comité Central do PCP alerta para as manobras que visam questionar o sistema de Justiça, condicionar o seu normal funcionamento e alimentar concepções anti-democráticas.
A extensão e profundidade do processo dos vistos gold, o ex-libris da diplomacia económica de Paulo Portas e do actual governo, envolvendo figuras de topo da estrutura do Estado e conexões com membros do governo e dirigentes do PSD – e que conduziu à demissão do Ministro da Administração Interna – põem em evidência o que o PCP previu e alertou aquando da decisão da sua criação: que, a pretexto da captação de investimento, estão sobretudo concebidos para atrair e favorecer esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.
O Comité Central do PCP denuncia a falsidade, presente na sucessão de declarações, a partir do governo e de outros círculos dominantes, sobre um alegado empenho no combate à fraude e à corrupção. Como a realidade mostra, quer as práticas de corrupção quer as de evasão fiscal radicam, em parte significativa, não na violação de leis mas na cobertura que essas práticas encontram na legislação produzida pelos promotores da política de direita para as animar e tornar impunes.
5. O Comité Central do PCP alerta ainda para as repetidas e abusivas restrições à lei da greve, para a ingerência crescente na autonomia do poder local e para o desenvolvimento de acções que atentam contra a independência da RTP, visando a sua crescente governamentalização e o favorecimento das estações privadas de televisão.
6. Os desenvolvimento no quadro partidário e de arrumação de forças políticas confirmam as prevenções do PCP sobre movimentações que, explicita ou implicitamente, visam favorecer saídas para o prosseguimento da política de direita, iminente que está a derrota política e social do actual governo e da sua maioria parlamentar.
Num quadro em que o PS, não só não se demarca como insiste nas linhas estruturantes materializadas nos PEC e no Pacto de Agressão – submissão à União Europeia e aos seus instrumentos de governação económica, como o Tratado Orçamental, recusa de uma renegociação da dívida em favor do interesse nacional, manutenção dos traços essenciais das políticas fiscal e de rendimentos, privatizações –, torna-se necessário sublinhar que é a reafirmação desse posicionamento e da recusa de ruptura com a política de direita que constitui o real obstáculo a uma séria convergência para a construção de uma alternativa política, que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
É neste quadro que devem ser consideradas as manobras de alguns sectores que, afirmando-se à esquerda do PS, visam contribuir para branquear o PS e abrir espaço para que este, para lá da retórica e das proclamações que marcaram o respectivo Congresso, não clarifique as suas reais intenções e o seu verdadeiro programa político de continuidade da política de direita.
7. Numa situação marcada pelas consequências da política de direita, executada pelo governo PSD/CDS, com a conivência do Presidente da República, torna-se cada vez mais urgente a ruptura com a política de direita e a construção de uma política patriótica e de esquerda, um processo que exige o desenvolvimento da luta de massas, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP.
III - Romper com a política de direita, construir uma alternativa patriótica e de esquerda
1. O Comité Central reafirma o inteiro empenhamento do PCP em contribuir para uma real convergência de forças políticas, organizações sociais, estruturas e sectores diversos, democratas e patriotas verdadeiramente empenhados em romper com o actual rumo da vida política nacional e adoptar uma política patriótica e de esquerda, assente nos valores de Abril, que assegure o progresso social, o desenvolvimento económico e a afirmação soberana do nosso País.
2. A concretização de uma alternativa política ao rumo de desastre para que o País tem sido conduzido constitui um imperativo nacional e patriótico e exige a definição dos caminhos para a alcançar, designadamente, uma clara opção de romper com a política de direita.
A todos os portugueses, aos que intervêm nas organizações e movimentos de massas e sectores sociais anti-monopolistas, aos democratas e patriotas, a todas as personalidades independentes que querem outro rumo para o País, o PCP reafirma a sua disponibilidade para examinar os elementos essenciais à construção de uma política patriótica e de esquerda, assente na Constituição da República e nos valores e ideais de Abril.
É necessário que cada força, cada democrata e patriota afirme, de forma clara e inequívoca, o que entende e propõe para que seja possível a ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.
3. A alternativa de que o País precisa, com toda a urgência, tem na proposta de política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta a base essencial para a sua concretização. Assenta: na renegociação da dívida, dos seus montantes, juros e prazos; na promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo público dos sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização de salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
4. O Comité Central sublinha a importância de prosseguir e aprofundar a acção política em torno destas propostas e reafirma que o PCP contribuirá sempre, com determinação, para a construção de uma verdadeira alternativa política patriótica e de esquerda, para a qual o PCP e o seu reforço são condição determinante e incontornável.
O Comité Central sublinha que o PCP está pronto para assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe, na luta contra a política de direita, na construção da alternativa patriótica e de esquerda, ou no governo do País, para concretizar uma nova política, ao serviço dos trabalhadores, do povo e de um Portugal com futuro, de liberdade, desenvolvimento, progresso social e soberania.
5. No âmbito da afirmação da alternativa e da política alternativa, o Comité Central decide convocar para 28 de Fevereiro de 2015 um Encontro Nacional do PCP dirigido ao exame da situação económica e social, à avaliação das políticas e dos responsáveis que estão na origem dos problemas que o País enfrenta, bem como à identificação do principais constrangimentos ao desenvolvimento do País, às linhas de ruptura com a política de direita indispensáveis à afirmação da política alternativa e aos caminhos para a sua concretização.
Com a convocação do Encontro Nacional «Não ao declínio nacional. Soluções para o País», o PCP reafirma a convicção de que a ruptura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política patriótica e de esquerda, que permita ao País vencer este quadro de declínio, é inseparável da superação dos constrangimentos fundamentais que determinam, em larga medida, o atraso e a degradação da situação nacional, entravam a recuperação económica e social e impedem o desenvolvimento soberano de Portugal.
O Comité Central do PCP apela a todas as organizações e aos militantes do Partido que façam do Encontro um momento de aprofundamento sobre a real situação do País e as aspirações dos trabalhadores e do povo, projectando a sua realização para junto de mais e mais portugueses sinceramente empenhados na concretização de uma política capaz de dar resposta aos problemas nacionais e assegurar um Portugal desenvolvido e soberano.
IV - As eleições legislativas de 2015, um momento importante para romper com a política de direita e dar força a uma política alternativa
1. As eleições legislativas que terão lugar em 2015, num quadro marcado pelo agravamento da situação económica, social e política constituem um momento importante para, dando expressão à luta contra o actual governo e a sua política, abrir caminho à construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda capaz de responder aos grandes problemas e desafios nacionais.
2. Num momento em que se animam falsas soluções, que só podem conduzir a novas desilusões e a maior descrença e desânimo, o PCP reafirma, com plena confiança, que há solução para os problemas nacionais, que há força bastante nas mãos dos trabalhadores e do povo, em muitos sectores democráticos e patrióticos da sociedade portuguesa, para com a sua intervenção, convergência e luta, romper com a política de direita e com o ciclo de alternância que a suporta e dar sustentação a uma política alternativa.
3. Portador de um projecto e de uma política indispensáveis ao País, o PCP afirma-se e apresenta-se ao povo português como o partido da soberania e independência nacionais, o partido da unidade e convergência democrática. O Partido da política de verdade que enfrenta a mentira e a falsidade transformadas em política oficial. O partido de reconhecida seriedade que, na actual torrente de corrupção e actos ilícitos, comprova que os partidos não são todos iguais. O Partido do combate à política de direita que apresenta ao País uma alternativa patriótica e de esquerda consubstanciada num programa não só necessário e indispensável como viável e possível de concretizar, e que ganha apoio crescente na sociedade portuguesa.
4. O Comité Central salienta a importância de dar seguimento aos múltiplos encontros e reuniões com forças políticas, organizações sociais, económicas e culturais e ao contacto com democratas e patriotas, designadamente à «Acção e diálogo por uma política patriótica e de esquerda». O Comité Central do PCP inscreve como objectivo imediato a promoção de iniciativas destinadas a envolver nos primeiros meses do próximo ano, eleitos, candidatos e activistas que intervêm no poder local no quadro da Coligação Democrática Unitária.
5. O PCP afirma-se – pelo seu percurso e intervenção – como força portadora de um projecto de ruptura e de mudança na vida nacional, capaz de pôr fim a décadas de política de direita e abrir caminho a uma política, patriótica e de esquerda, que enfrente a crise com coragem e determinação e responda aos desafios do futuro, aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
V - Luta de massas factor decisivo para a derrota da política de direita e para a concretização de uma alternativa vinculada aos valores de Abril
1. A política de direita ao serviço dos interesses do grande capital, de agravamento da exploração, empobrecimento e acentuação das injustiças e desigualdades sociais atinge profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo. Face a este rumo desenvolve-se uma intensa e alargada luta dos trabalhadores, das várias classes e camadas sociais não monopolistas, factor decisivo de resistência, desgaste e isolamento da política de direita e dos seus executantes, de defesa de direitos e da elevação das condições de vida e da construção de uma alternativa política.
2. O Comité Central salienta entre muitas outras lutas que se desenvolveram por todo o País, a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de Outubro promovida pela Frente Comum dos Sindicatos, o dia nacional de acção, indignação e luta de 13 de Novembro e a Marcha de 21 a 25 Novembro, convocados pela CGTP-IN. Salienta as lutas dos trabalhadores dos mais diversos sectores, empresas e locais de trabalho, designadamente a greve dos trabalhadores da função pública da saúde de 24 de Outubro, as greves dos enfermeiros, as greves dos trabalhadores judiciais, as acções dos trabalhadores da administração local, designadamente a manifestação nacional de 4 de de Dezembro, dos professores, dos trabalhadores da Segurança Social, dos trabalhadores da PT, as greves, paralisações e outras acções dos trabalhadores dos transportes rodoviários de passageiros, do Metro, da EMEF, da CP, da CP Carga, da Refer, dos STCP, da SPDH, da Portway, da TAP, da Soporcel, da Petrogal, da metalurgia, das indústrias eléctricas e electrónicas, do sector automóvel, do sector têxtil, vestuário e calçado, do sector da hotelaria e das cantinas, do sector do comércio, das grandes superfícies e da logística.
3. Lutas a partir das empresas e dos locais de trabalho, dos problemas e reivindicações, pelo aumento dos salários e contra os cortes nas remunerações, em defesa da estabilidade dos horários de trabalho, pela reposição, defesa e alargamento da redução progressiva do horário de trabalho das 35 horas semanais, pela passagem de trabalhadores com vínculos precários a vínculos efectivos, pela aplicação dos direitos inscritos na contratação colectiva.
Lutas em que se revelaram elevados graus de unidade, determinação e combatividade e que, condicionando a acção do governo e do grande capital, conduziram a vitórias designadamente no aumento de salários, na defesa e reposição de horários de trabalho e no combate à precariedade.
4. O Comité Central salienta a expressão das lutas de diversos sectores sociais, dos pequenos e médios agricultores, com o Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), das mulheres, com o Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência, com o Encontro Nacional da Confederação das Organizações de Deficientes (CNOD), dos estudantes do ensino superior, básico e secundário, com destaque para as manifestações e acções nas escolas, das populações, em defesa das Funções Sociais de Estado e dos Serviços Públicos, designadamente do serviço nacional de saúde e da escola pública, e dos tribunais.
5. O Comité Central apela aos trabalhadores e ao povo para a intensificação da luta, factor decisivo e determinante para enfrentar, conter e derrotar a ofensiva em curso, defender e repor direitos, promover avanços reivindicativos, no caminho da demissão do governo e da derrota da sua política, da ruptura com a política de direita e da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril.
VI - Luta dos povos e solidariedade anti-imperialista
1. Os principais traços e tendências que têm vindo a marcar a evolução da situação internacional mantém-se e acentuam-se. Sob o pano de fundo do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, para além da crise que eclodiu em 2008 continuar a não ser ultrapassada, mantém-se a ameaça de novos episódios de crise que, a verificarem-se, terão múltiplas repercussões por todo o mundo.
Neste quadro, têm tido lugar significativos desenvolvimentos no complexo processo de rearrumação de forças à escala mundial, que, com contradições, têm representado um factor de contenção à imposição do poder hegemónico do imperialismo norte-americano.
Mas esta é uma situação internacional em que os círculos mais reaccionários e agressivos do imperialismo apostam cada vez mais na ameaça do fascismo, no militarismo e na guerra – assumindo uma particular gravidade a situação no Médio Oriente e na Ucrânia.
2. Na União Europeia, o chamado caso «Lux Leaks» – envolvendo o actual Presidente da Comissão Europeia e ex-Presidente do Eurogrupo em processos de evasão fiscal enquanto Primeiro-ministro do Luxemburgo, um paraíso fiscal – vem comprovar o profundo comprometimento de altos responsáveis da UE com os interesses do grande capital transnacional e o domínio deste sobre a União Europeia e suas políticas, pondo em evidência a sua natureza de classe.
Estas revelações vêm dar ainda mais razão à exigência e à luta pela ruptura com a submissão do País às políticas e orientações da UE e pela afirmação de uma política soberana, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
3. O Comité Central do PCP alerta para a ingerência imperialista na América Latina e nas Caraíbas e valoriza a vitória das forças progressistas nas eleições que se realizaram no Brasil e no Uruguai, onde têm tido lugar processos convergentes com os avanços de afirmação soberana, progressistas e revolucionários verificados nesta região.
O Comité Central do PCP salienta as lutas dos trabalhadores e dos povos pelos seus direitos, interesses e aspirações, contra a exploração e a opressão, pela soberania e independência nacionais, por transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas, pelo socialismo.
A actual situação coloca a necessidade de aprofundar e desenvolver a luta e de agir para a convergência das mais amplas forças sociais e políticas que possam confluir na defesa dos direitos laborais e sociais e dos avanços alcançados pelos trabalhadores e os povos, contra a ameaça fascista e a guerra e pela paz, afirmando uma ampla frente anti-imperialista.
4. O Comité Central do PCP no seguimento da realização do 16.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que teve lugar de 13 a 15 de Novembro, no Equador, reafirma que o PCP continuará a contribuir para o encontrar de soluções que permitam ultrapassar dificuldades e fortalecer o movimento comunista e revolucionário internacional, com base nos princípios de igualdade, respeito mútuo, não ingerência nos assuntos internos e solidariedade recíproca.
5. O Comité Central do PCP valoriza a realização da Assembleia do Conselho Português para a Paz e Cooperação e do Concerto pela Paz e salienta o contributo que constituem para o reforço da acção do movimento da Paz e da solidariedade anti-imperialista.
6. O Comité Central do PCP sublinha o significado do conjunto de iniciativas que assinalaram o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina e apela ao reforço da solidariedade com a causa do povo palestiniano.
VII - Prosseguir o reforço e a afirmação do Partido, dinamizar a intervenção e a luta, travar com êxito as grandes batalhas de 2015
1. O Partido Comunista Português assume-se como a força da ruptura com a política de direita e da construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, sem a qual não é possível um Portugal com futuro. O PCP, com a sua intensa acção, a sua força combativa e capacidade de intervenção, enfrentando e ultrapassando dificuldades e obstáculos, esteve, está e estará à altura das suas responsabilidades, perante os trabalhadores, o povo e o País.
O Comité Central saúda os militantes do Partido que, com a sua militância e acção empenhada, asseguram uma intensa intervenção do Partido, articulando a iniciativa política e o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas com a acção no plano institucional e com o reforço do Partido e da afirmação do seu ideal e projecto.
2. O Comité Central valoriza o trabalho desenvolvido no âmbito da Acção Nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda» que culminou com a importante iniciativa realizada a 13 de Dezembro e o processo «Diálogo e acção para uma alternativa patriótica e de esquerda» que permitiu o debate com democratas e patriotas, em reuniões, contactos e encontros com entidades diversas para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.
O Comité Central sublinha a importância da Jornada Nacional de Propaganda de Novembro e da acção de 5 de Dezembro «50 Tribunas Públicas – Romper com a política de direita por um País digno e soberano», assente no contacto com muitos milhares de pessoas, denunciando os objectivos do Orçamento do Estado para 2015 e da política de direita e combatendo os seus conteúdos.
O Comité Central assinala a importância de que se revestiram as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril, e o conjunto das acções realizadas em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.
O Comité Central destaca, no dia 10 de Novembro, em que se assinalou o 101º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal, a reedição da sua obra «Contribuição para o Estudo da Questão Agrária».
3. O Comité Central valoriza a intensa actividade internacional levada a cabo nos últimos meses, salientando a contribuição na preparação e nos trabalhos do 16.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que se realizou no Equador.
4. O Comité Central, no quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso e da necessária resposta que a situação do País reclama, reafirma a necessidade de desenvolver um trabalho articulado no ano de 2015, que inclui:
a preparação e concretização em 28 de Fevereiro do Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»;
o prosseguimento da acção nacional centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda «A força do povo por um Portugal com futuro» – uma acção integrada e articulada com a intervenção e luta pela derrota do governo e a ruptura com a política de direita, identificada na afirmação dos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento económico e social e na afirmação da soberania e independência nacionais, elementos essenciais à solução dos problemas do País;
a continuidade da intervenção para dinamizar, diversificar e ampliar a luta dos trabalhadores e das populações;
o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, em particular do movimento sindical unitário;
o reforço do trabalho político unitário e de alargamento da acção convergente com milhares de democratas e patriotas que aspiram a uma ruptura com a política de direita;
a preparação das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que devem contribuir para afirmar a CDU como força necessária e indispensável à defesa dos direitos do povo da região;
a preparação das próximas eleições legislativas que, de forma articulada com a intervenção geral do Partido, devem constituir uma oportunidade para, pelo reforço da CDU, contribuir para uma firme condenação da política de direita e para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda;
o desenvolvimento de iniciativas tendo em vista assinalar o septuagésimo aniversário da derrota do nazi-fascismo, o quadragésimo aniversário da reforma agrária e das nacionalizações, o 8 de Março, dia internacional da mulher, o 28 de Março, dia nacional da juventude, o 25 de Abril e o 1º de Maio.
5. O Comité Central reafirma a importância das direcções de trabalho para o reforço do Partido que integram a Resolução do Comité Central de Dezembro de 2013, «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», no quadro da concretização das orientações do XIX Congresso.
Salienta-se, a par da intervenção do Partido, os passos dados no seu reforço, designadamente:
A responsabilização de quadros e a realização de um elevado número de assembleias das organizações aos vários níveis com destaque para as assembleias das organizações regionais de Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Porto, Aveiro, Guarda, Leiria, Évora, Beja, Algarve e o Congresso da Organização da Região Autónoma da Madeira.
A acção de contacto com os membros do Partido para entrega do novo cartão de membro do Partido, actualização de dados e elevação da militância que garantiu já o contacto com a maioria dos membros do Partido e que em várias organizações está já completada ou próxima disso. Assinalam-se importantes resultados na entrega do cartão de membro do Partido e do Programa e Estatutos, na actualização de dados que permite um melhor e mais eficaz funcionamento do Partido, na elevação da militância com expressões na assunção de responsabilidades regulares (por organizações, pelo recebimento de quotas, pela distribuição do Avante!, ou por outras tarefas), no aumento do valor das quotizações e no seu pagamento, no alargamento da venda do Avante!, no recrutamento de novos militantes, entre muitos outros aspectos. A acção de contacto tem sido uma oportunidade para um melhor conhecimento da realidade da organização do Partido e da situação económica e social, com elementos úteis para o reforço e a intervenção política do Partido. Assinalam-se também atrasos e incompreensões em algumas organizações e quadros que importa superar no trabalho para completar esta acção e dar concretização às potencialidades e disponibilidades manifestadas.
A adesão de novos militantes com a dinamização da campanha de recrutamento «Os valores de Abril no futuro de Portugal». Até agora conta-se a adesão de cerca de mil e quinhentos novos militantes, destacando-se que destes 65% têm menos de 50 anos e 45% menos de 40 anos. Destaca-se também a adesão de mulheres, mais de 36% do total, bem como de trabalhadores que se destacam nas lutas, activistas, delegados e dirigentes sindicais e de outras organizações e movimentos de massas.
O trabalho de difusão da imprensa partidária, o aperfeiçoamento e reforço dos meios de propaganda e informação e o aproveitamento das potencialidades das comunicações electrónicas ao serviço da acção, análise, propostas e projecto do Partido que, tendo merecido atenção, exigem novos passos aos vários níveis da organização partidária.
O Comité Central aponta como tarefas centrais do reforço do Partido no futuro próximo: a finalização da acção de contacto com os membros do Partido e a dinamização da campanha de recrutamento «Os valores de Abril no futuro de Portugal».
A finalização da acção de contacto com os membros do Partido exige o reforço das medidas para esse efeito nas organizações que ainda não a completaram, concentração de atenção da generalidade dos quadros, equipas, camaradas a tempo inteiro, cuidada preparação de contactos para o máximo apuramento de disponibilidades para a elevação da militância e o aproveitamento dessas disponibilidades para o reforço da organização e intervenção do Partido.
A dinamização da campanha de recrutamento exige a reafirmação do apelo à adesão ao Partido e um trabalho organizado de levantamento de pessoas a contactar, de estabelecimento dos contactos a fazer e da integração dos novos militantes, designadamente considerando o organismo a que cada um passa a pertencer, a tarefa a desempenhar e as adequadas acções de apoio e formação.
Dando particular atenção a estas tarefas centrais importa prosseguir a concretização do conjunto das direcções de trabalho apontadas para o reforço do Partido, designadamente quanto à responsabilização de quadros e à assunção de tarefas regulares; à organização e acção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; à estruturação e intervenção junto de outras camadas e sectores sociais e em frentes de intervenção específicas; à imprensa partidária e aos meios de informação e propaganda e à independência financeira do Partido.
6. O Comité Central avaliou a dinamização da Campanha Nacional de Fundos – «Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril» e valorizou os resultados já conseguidos, que confirmam uma grande receptividade e a possibilidade real de atingir os objectivos definidos.
O Comité Central salienta que é da máxima importância alargar a dinamização da Campanha Nacional de Fundos na organização partidária, prosseguindo o contacto com todos os membros do Partido, com os amigos do Partido e da Festa e com outros democratas, concretizando com cada um a sua contribuição imediata e o estabelecimento de compromissos até ao limiar da 40.ª Festa do Avante!.
7. O Comité Central salienta a importância da dinamização e divulgação da 39.ª edição da Festa do Avante!, marcada para os dias 4, 5 e 6 de Setembro e valoriza a realização do Plenário Nacional de Quadros, realizado no passado dia 15 de Novembro, sublinhando a importância de continuar a desenvolver uma ampla abordagem, discussão e recolha de sugestões e contribuições com vista à valorização e enriquecimento da Festa do Avante! e do seu alargamento à Quinta do Cabo, na perspectiva da sua 40.ª edição.
8. O Comité Central considera que as comemorações do 94.º Aniversário do Partido, em Março de 2015, devem constituir um momento de afirmação do seu programa «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal» e da afirmação do seu objectivo do socialismo e do comunismo.
