O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 26 e 27 de Fevereiro de 2012, procedeu à análise da evolução da situação económica e social e das consequências para as condições de vida dos trabalhadores e do povo decorrentes do Pacto de Agressão; avaliou o desenvolvimento da luta de massas, assinalando o significado da imensa manifestação que no passado dia 11 de Fevereiro encheu o Terreiro do Paço, e sublinhou a importância da greve geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22 de Março; definiu o conjunto das principais tarefas do Partido com vista à dinamização da sua iniciativa política e do reforço da sua organização. O Comité Central do PCP deliberou ainda sobre aspectos de organização, conteúdos e dinamização do debate preparatório do XIX Congresso, designadamente com a fixação das suas fases preparatórias e a definição do conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses-Projecto de Resolução Política, e as linhas de orientação relativas ao Projecto das Alterações ao Programa do Partido.
I
Pacto de Agressão: um rumo de declínio nacional
1. A dimensão e o significado históricos da manifestação convocada pela CGTP-IN do passado dia 11 de Fevereiro constituem, pela sua participação e combatividade, não só uma inequívoca expressão da ampliação do descontentamento e do protesto perante a ofensiva do governo, como um claro sinal da acentuada erosão da sua base social de apoio.
Uma expressão de descontentamento e protesto inseparável da evolução da situação nacional que, marcada pelo aprofundamento da política de direita e pela imposição do Pacto de Agressão, decorre de uma acelerada degradação das condições de vida da generalidade da população, do aumento da exploração dos trabalhadores, das injustiças e do acentuado declínio económico.
O Comité Central do PCP sublinha que, como insistentemente tem alertado, o rumo imposto não só não resolve nenhum dos problemas do País como, a cada dia que passa, os agrava.
A acentuação do quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada, com sucessivas revisões em baixa da evolução prevista para o PIB (entre a assinatura do Pacto de Agressão em Maio do ano passado e os nossos dias, a previsão de queda do PIB em 2012, quase duplicou tendo passado de -1,8% para -3,3%); o previsto e confirmado abrandamento das exportações registado no último trimestre de 2011, a forte queda do consumo público e, em especial, do consumo privado e do investimento público e privado, conduziram a que, só no 2.º semestre de 2011, se tenham perdido 157600 empregos e o desaparecimento em 2011 de mais de 40 mil empresas.
A assinatura do Pacto de Agressão pelo PS, PSD e CDS e as políticas económicas e sociais que ele integra, estão a atirar o nosso País para uma profunda recessão que pode arrastar-se por vários anos, com graves consequências nos níveis de desemprego, no aumento da precariedade do trabalho, no aprofundamento do desequilíbrio na distribuição do rendimento, no aumento dos índices de pobreza e no agravamento das assimetrias regionais.
É particularmente significativo que, no preciso momento em que foi apresentado pelo governo o pacote de alterações à legislação laboral, e no seguimento do acordo com o patronato e a UGT que visa impor o aumento da exploração, o INE tenha dado a conhecer um alarmante e insustentável aumento da taxa de desemprego. Os dados agora revelados – uma taxa que, em sentido lato, atinge os 20,3%, o que corresponde a mais de 1 milhão e 160 mil desempregados – reflectem uma abrupta queda do emprego e um nível de subida do desemprego sem precedentes. Para além dos milhares de desempregados que não entram nas estatísticas e são, designadamente, forçados a emigrar. Uma situação que revela um caminho de afundamento económico que, a não ser interrompido, se agravará ainda mais no futuro. Consequências que a irresponsável desvalorização por parte do primeiro-ministro procura ignorar e cuja responsabilidade a demagógica preocupação manifestada pelo secretário-geral do PS pretende iludir, ocultando que na sua origem está o resultado de uma política e de um programa que subscreveu conjuntamente com o PSD e ao CDS.
2. O agravamento da exploração, assente no ataque aos rendimentos do trabalho e aos direitos dos trabalhadores – eixo e objectivo centrais da política que está em curso –, é acompanhado por uma ampla ofensiva que, no cumprimento do Pacto de Agressão, e no interesse dos grupos económicos e financeiros, liquida direitos, atinge as condições de vida das populações, privatiza funções sociais do Estado, arruína a produção e os micro, pequenos e médios empresários. Uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, com o projecto de alteração do código do trabalho e da legislação laboral da administração pública. Uma ofensiva dirigida contra o direito à saúde dos portugueses, com aumentos incomportáveis nas taxas moderadoras, cortes brutais no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços de saúde. Uma ofensiva dirigida contra o direito à habitação, com a aprovação de uma lei dos despejos que lançará para a rua milhares de famílias, em particular as com menos rendimentos e os idosos. Uma ofensiva dirigida contra o poder local, que compromete as condições de vida das populações e acentua o abandono e a desertificação de vastas áreas do País, através da liquidação de centenas de freguesias, a asfixia financeira e o seu empobrecimento democrático. Uma ofensiva dirigida contra o sector da justiça, com a nova ameaça de encerramento de tribunais que, a não ser travada, conduzirá ao agravamento das dificuldades de acesso das populações aos tribunais e à realização da justiça. Uma ofensiva de destruição de serviços públicos, designadamente correios, repartições de finanças, centros de emprego. Uma ofensiva dirigida contra o direito ao transporte público, com a redução da oferta, a supressão de carreiras e linhas, aumentos incomportáveis no preço dos transportes e nos de títulos de acesso a estudantes e idosos. Uma ofensiva dirigida contra a escola pública e o direito à educação, traduzida nos cortes ao financiamento, nas alterações curriculares, na eliminação de apoios sociais aos estudantes.
3. O Comité Central do PCP chama a atenção para os recentes e inquietantes passos dados no processo de integração capitalista na União Europeia. A aprovação do Mecanismo de Estabilidade Europeu e do pacto orçamental e fiscal, que o governo PSD/CDS submissamente subscreveu, constitui um gravíssimo passo na imposição e institucionalização das políticas contidas nos programas da União Europeia e do FMI, e um degrau mais na estratégia de concentração e centralização do poder económico e político no grande capital financeiro e no directório das potências europeias. Desenvolvimentos ilustrados com consequências em vários países, designadamente pela imposição de novos agravamentos do Pacto de Agressão à Grécia. Tal evolução, face ao aprofundamento da crise do capitalismo na Europa e à falência da União Económica e Monetária, visa impor uma profunda regressão social e civilizacional, agravar a exploração e aumentar o saque dos recursos nacionais, atacar elementares princípios democráticos e de respeito pela independência e soberania dos Estados.
4. O Comité Central do PCP denuncia a operação de mistificação ideológica que, a pretexto dos resultados da banca e dos alegados «prejuízos» divulgados, visa desresponsabilizar os seus accionistas, iludir as crescentes injustiças e desigualdades sociais, fomentar a ideia de uma distribuição universal dos sacrifícios, justificar a imposição de mais medidas de austeridade contra os trabalhadores e o povo.
Produto de engenharia contabilística, estes resultados visam sobretudo assegurar o retorno de milhões de euros, por via de créditos e benefícios fiscais decorrentes dos «prejuízos» agora apresentados, que pretendem garantir ao sector financeiro lucros colossais através da actividade especulativa e do garrote de juros, comissões e spreads impostos às famílias e empresas, a par do despedimento e da redução de remunerações de milhares de trabalhadores bancários. Lucros que se somam a milhares de milhões de euros de que beneficiam por via da recapitalização da banca constante no Pacto de Agressão que o povo português também é chamado a pagar.
O Comité Central do PCP sublinha e denuncia ainda que o processo de alienação de empresas e sectores estratégicos previsto no programa de privatizações acordado com a Troika conheceu, nas últimas semanas, com a privatização da REN e da EDP, um novo e grave impulso que compromete, de facto, o controlo público de instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento económico e soberano do País.
O Comité Central chama a atenção para o processo de extorsão dos recursos nacionais e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, expresso na drenagem de dinheiros públicos para a banca, na interminável transferência de milhares de milhões de euros para o BPN (5,5 mil milhões de euros em empréstimos e 2,4 mil milhões de euros já pagos pelos contribuintes portugueses) e no saque, por via dos juros a pagar, quer pelo chamado empréstimo do FMI/UE, quer pela dívida pública, em grande parte ilegítima.
II
Intensificar a luta de massas, rejeitar o Pacto de Agressão,
combater a exploração
1. As propostas de alteração à legislação laboral, apresentadas pelo governo na Assembleia da República, constituem uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores no quadro da brutal ofensiva que está em curso contra os seus direitos – facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações; alargamento da precariedade e ataque à contratação colectiva; redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; imposição do banco de horas; eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias. É este o projecto que governo, confederações patronais e UGT subscreveram para procurar alterar radicalmente as relações laborais. Um projecto que o governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de Trabalho em Funções Públicas, destinado não apenas à liquidação de direitos como ao seu despedimento.
O Comité Central do PCP salienta, neste quadro, o papel decisivo que a luta dos trabalhadores assumirá para se opor e derrotar a aplicação prática, em cada empresa e sector, deste pacote e da eventual legislação que venha a aprovar aquilo que constituiria um novo factor de retrocesso social e de aumento da exploração.
2. O Comité Central do PCP regista e valoriza o desenvolvimento da luta de massas que teve na manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, com a participação de mais de 300 mil pessoas, expressão da ampliação da consciência nos trabalhadores e noutras camadas anti-monopolistas quanto à responsabilidade da política que está a conduzir à degradação da situação económica e social do País. Manifestação que constitui um marco histórico da luta dos trabalhadores e se integra numa nova fase da luta contra a política de direita em Portugal. O Comité Central do PCP saúda os trabalhadores portugueses e a sua central sindical de classe, a CGTP-IN, pelo êxito da manifestação nacional.
Manifestação que ‒ na sequência de inúmeras lutas em empresas, locais de trabalho e sectores, na defesa dos seus interesses e direitos ‒ se realizou também no quadro do desenvolvimento de acções de protesto promovidas por comissões utentes dos serviços públicos, contra os aumentos dos custos e a degradação do serviço prestado, como está acontecer: no transporte público de passageiros, com os sucessivos aumentos dos preços e a redução de carreiras; na saúde, com o aumento das taxas moderadoras e dos condicionalismos no acesso à prestação de cuidados de saúde; com o encerramento de estações e postos dos CTT. Processo em que se destaca também a luta dos estudantes dos ensinos secundário e superior contra o aumento dos preços dos passes escolares, a luta contra o aumento dos custos com as propinas e os cortes na acção social escolar no ensino superior, responsáveis pelo abandono de milhares de estudantes. São igualmente de destacar as lutas que se têm desenvolvido nas comunidades portuguesas contra o encerramento de consulados e em defesa do ensino da língua portuguesa.
3. O Comité Central salienta a importância da realização do XII Congresso da CGTP-Intersindical Nacional. Num contexto de grande complexidade política e social, marcada pela ofensiva política e ideológica do grande capital, o Congresso da CGTP-IN constituiu, pela força e determinação demonstradas pelas centenas de delegados e convidados, pelas decisões tomadas e votações obtidas, um êxito extraordinário, com impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.
4. O Comité Central do PCP considera que o combate à política de desastre nacional e de submissão aos interesses do capital monopolista, exige o reforço da luta de massas. Exige o desenvolvimento da luta das várias camadas sociais, das quais se destacam a luta em defesa do poder local, dos estudantes, da juventude trabalhadora, que realizará a 31 de Março uma manifestação convocada pela INTERJOVEM/CGTP-IN, em defesa dos serviços públicos e contra a introdução de portagens nas SCUT.
No quadro da intensificação da luta assume particular importância a convocação, por parte da CGTP-IN, da Greve Geral para o próximo dia 22 de Março, para o êxito da qual o Comité Central do PCP exorta os membros do Partido a empenharem-se na sua organização e mobilização.
5. A expressão adquirida no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de vastas camadas e sectores da população torna mais nítida uma crescente e alargada consciência de que a defesa dos seus direitos e a superação dos problemas nacionais são inseparáveis da luta pela rejeição do Pacto de Agressão.
A multiplicação e diversificação das lutas, o descontentamento e protesto manifestados em diversos sectores – das Forças Armadas às forças de segurança pública, dos agricultores aos pequenos e médios empresários, das comissões de utentes aos inquilinos, dos bombeiros aos eleitos locais, dos estudantes aos reformados –, as acções de indignação populares dirigidas quer ao primeiro-ministro e outros membros do governo, quer ao Presidente da República, constituem sinal de uma alargada convergência e de uma mais determinada atitude, capazes de ampliar e fortalecer a corrente de protesto e luta contra o actual rumo imposto ao País.
O Comité Central do PCP sublinha – num momento em que se intensificam os ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo e em que emergem com mais nitidez as consequências ruinosas para o País e para o seu desenvolvimento da aplicação do Pacto de Agressão – que a luta pela sua rejeição constitui um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional, por um Portugal com futuro.
O Comité Central renova o apelo aos trabalhadores e ao povo para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do Pacto de Agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular que congregue todas as camadas anti-monopolistas, todos os democratas e patriotas, que tenha como objectivos centrais impedir o afundamento do País, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e do povo, assumir a defesa, princípios e valores da Constituição da República Portuguesa e defender o direito inalienável ao exercício da soberania nacional.
III
A ofensiva imperialista e a luta dos trabalhadores e dos povos
1. A evolução da situação internacional continua marcada pelo rápido aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e por uma aguda intensificação da luta de classes. Uma crise que é utilizada para acentuar os processos de concentração capitalista e de extorsão de recursos pelo grande capital, nomeadamente o capital financeiro, para intensificar a exploração dos trabalhadores e dos povos, levar por diante uma profunda regressão social de dimensão civilizacional e para alterar ainda mais a correlação de forças no plano mundial em favor do imperialismo.
Tal processo, com particular expressão na adopção de violentas medidas anti-sociais, nos crescentes ataques à democracia, no estrangulamento da soberania nacional e nas derivas militaristas do imperialismo, tem como objectivos principais anular as conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos e manter o domínio das principais potências imperialistas sobre a economia, os recursos naturais e energéticos, o comércio e o sistema monetário internacionais. É neste quadro que devem ser lidos os mais recentes acontecimentos internacionais, a evolução de blocos imperialistas, como a União Europeia, e as crescentes contradições quer dentro do campo imperialista quer entre este e as chamadas potências emergentes.
2. O Comité Central do PCP alerta particularmente para os perigos que as operações e chantagem imperialistas contra povos e países soberanos, como a Síria e o Irão, comportam para a paz e segurança internacionais. Denunciando as campanhas de mentira e desestabilização contra a Síria, o Comité Central chama a atenção para as terríveis consequências que novas intervenções militares teriam na já extremamente tensa situação na região do Médio Oriente e Ásia Central e apela ao povo português que se mobilize contra a guerra imperialista, afirmando os valores da paz e do respeito pela soberania dos povos.
3. O Comité Central do PCP valoriza as importantes lutas populares que se desenvolvem em vários países da Europa, designadamente na Grécia, Espanha, Bélgica e Roménia, em defesa de direitos e conquistas alcançadas e que expressam uma clara oposição às violentas medidas contra os respectivos povos, rejeitando a chantagem do grande capital e da União Europeia. O Comité Central expressa aos trabalhadores em luta a sua solidariedade, assim como aos povos que por todo o mundo, da América Latina ao Médio Oriente, na Ásia e em África, resistem à brutal ofensiva do imperialismo e lutam por alternativas de progresso e soberania nacional.
IV
Reforçar a organização e a intervenção do Partido.
Preparar o XIX Congresso
1. O Comité Central salienta a actividade desenvolvida pelas organizações e militantes do Partido e da JCP, concretizando o papel indispensável e insubstituível do PCP para com os trabalhadores, o povo e o País.
2. O Comité Central, confirmando as orientações definidas para esta fase da vida nacional e considerando as grandes exigências que a situação coloca ao trabalho de direcção do Partido neste ano, aponta a necessidade de concretizar uma acção integrada em que o trabalho unitário e o desenvolvimento da luta, o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, se articulem com a intensificação da intervenção política do Partido, a concretização dos seus deveres internacionalistas, as comemorações do 91º Aniversário do Partido, a acção «Avante! Por um PCP mais forte» e a preparação do XIX Congresso.
3. O Comité Central identifica como indispensável na intervenção política do Partido:
A promoção do esclarecimento, organização, unidade e mobilização de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos, tendo em vista a multiplicação e intensificação das lutas, e a concretização de novas e poderosas jornadas de convergência, com destaque para a Greve Geral de 22 de Março convocada pela CGTP-IN.
A dinamização da acção e intervenção próprias a todos os níveis, incluindo nas instituições, pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro, designadamente: a campanha contra a exploração e o pacote que integra a legislação laboral; a acção contra a lei dos despejos, pelo direito à habitação; a acção em defesa do poder local democrático, contra a liquidação de freguesias e a autonomia das autarquias; a acção em defesa do serviços públicos e funções sociais do Estado, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da segurança social pública, do sistema público de transportes; a preparação de grandes iniciativas, com particular destaque para Festa do Avante!, que se realizará nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
A acção partidária para garantir uma forte expressão das comemorações do 8 de Março (Dia Internacional da Mulher), do 24 (Dia do Estudante) e 28 de Março (Dia Nacional da Juventude), do 25 de Abril e para assegurar que o 1º Maio constitua uma poderosa jornada de luta dos trabalhadores portugueses.
A necessidade de as comemorações do 91º Aniversário do Partido se traduzirem numa importante acção de reforço do Partido, inserida na sua resposta política e de massas, na preparação do XIX Congresso e na afirmação do seu ideal e projecto de democracia avançada e socialismo para Portugal.
4. No âmbito da acção «Avante! Por um PCP mais forte», o Comité Central salienta a necessidade da concretização das suas várias expressões, designadamente:
A responsabilização de quadros; o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho; a realização de assembleias das organizações; a dinamização do funcionamento das organizações de base; o trabalho junto de camadas sociais específicas; o funcionamento regular dos organismos dos comunistas nas organizações e movimentos de massas; a dinamização da venda da imprensa partidária; a intensificação da acção de informação e propaganda e no reforço das respectivas estruturas; a tomada de medidas sobre questões financeiras.
O recrutamento de novos militantes e a sua integração partidária no âmbito da campanha de 2 mil novos militantes até Março de 2013, evidenciando que aderir ao PCP constitui uma opção indispensável para todos os que são atingidos pela política ao serviço do grande capital e querem, consequentemente, lutar por uma sociedade e um mundo mais justos.
5. No quadro da intensa actividade do ano em curso, salienta-se a importância da preparação do XIX Congresso, que se realiza nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012 e a necessidade da participação, envolvimento e contribuição do colectivo partidário para o seu êxito.
O Comité Central aprovou uma Resolução sobre o XIX Congresso e tomou decisões quanto à sua preparação e realização, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, e fixou como local da sua realização o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.
O Comité Central apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política e definiu linhas de orientação relativas ao Projecto de Alterações ao Programa do Partido, que constituem base para a reflexão e discussão das organizações e militantes, e elementos indicativos para o início da elaboração dos documentos a apresentar, e definiu três fases interligadas e complementares para a preparação e realização do XIX Congresso.
O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XIX Congresso, no caminho da luta pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.
