Declaração política de critica às medidas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2012, que constituem um gravíssimo ataque ao povo português e ao País

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Está em curso um roubo de proporções gigantescas no nosso País. Um terramoto económico e social comandado pelo grande capital nacional e estrangeiro e executado pela tróica, pelos partidos que assinaram o fatídico Memorando e pelo Governo, que agora o executa com zelo de carrasco dos trabalhadores e do povo.
Apresentada a proposta de Orçamento do Estado, é preciso dizer com clareza que ela é mais uma peça do roubo colossal em desenvolvimento.
Um roubo a quem trabalha, um roubo aos reformados, um roubo aos pequenos empresários, um roubo ao Estado, um roubo ao País. Um roubo da responsabilidade do Governo e de todos, Deputados incluídos, os que vierem a votar nesta Assembleia a proposta de Orçamento.

Trata-se de retirar salários e direitos aos trabalhadores para os entregar direitinhos à banca e aos grandes grupos económicos. Trata-se de destruir a Administração Pública e os seus serviços e transferir esses recursos para o sector privado. É para os grandes grupos económicos e, em particular, para o sector financeiro que vão os milhares de milhões arrancados ao povo português.
Trata-se, por isso, de um roubo continuado, um roubo assente na mentira e na demagogia.
Os portugueses já perceberam que a brutal imposição de sacrifícios não leva a nenhum resultado positivo.
Como dizia, os portugueses já perceberam que a brutal imposição de sacrifícios não leva a nenhum resultado positivo, só contribuirá para acelerar o passo na aproximação à situação que vive a Grécia e para a qual contribuem o Governo e todos os que assinaram com o FMI e a União Europeia o pacto de agressão ao País, como, aliás, o PCP afirmou desde a primeira hora.
É por isso que o Primeiro-Ministro mentiu antes quando prometeu não retirar aos trabalhadores os subsídios de férias e de Natal e está a mentir outra vez quando anuncia que estas medidas se destinam a resolver os problemas do País.
Este Orçamento será a causa da falência económica do País, porque destrói brutalmente a procura interna com o corte dos rendimentos dos trabalhadores; porque ataca a capacidade produtiva, com o corte do investimento e a complacência com a agiotagem da banca e a gula das grandes empresas, como a EDP e a Galp, em relação à actividade económica; porque boicota os serviços do Estado no apoio à actividade económica. É um Orçamento de destruição em massa da economia nacional.
Desde 2010, enquanto as prestações sociais descem 2200 milhões de euros e 2,2 pontos percentuais do PIB, enquanto os salários descem na Administração Pública 3000 milhões de euros e 2,2 pontos percentuais do PIB, os juros aumentam de 3% para 5,2% do PIB, isto é, mais de 3600 milhões de euros, a acrescer aos já mais de 2000 milhões de euros enterrados no BPN (até ver!) e aos 450 milhões de euros pagos ao BPP.
É o País a trabalhar para entregar ao capital financeiro, à especulação, à criminalidade bancária, à agiotagem organizada.
A renegociação da dívida continua a ser imperiosa, em condições que permitam proteger a economia nacional e desenvolver o País. Na Grécia, até os montantes já foram perdoados em 20% e o Ministro das Finanças alemão já fala em 50%. Claro que só o aceitaram depois de terem sugado toda a riqueza daquele país e destruídas todas as suas estruturas económicas e sociais.
É isso que não queremos que progrida em Portugal, mas que está a acontecer a grande velocidade!
As medidas em curso não são só para o sector público, como alguns e o Governo querem fazer crer; são para o sector privado também, onde o Governo quer entregar ao patronato horas grátis de trabalho que chegam, sem contabilizar os feriados, aos 16 dias por ano de trabalho sem salário. Serão mais de 7000 milhões de euros a transferir para os bolsos do capital, à custa de quem trabalha.
Mais: tal como no Orçamento do Estado para o sector público, querem reduzir o valor das horas extra para metade, fazendo com que a igual trabalho corresponda menos salário. É um ataque cerrado aos direitos, um ataque cerrado às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses.
O Governo não poupa os reformados, tratando-os como se estivessem a dever à sociedade e não como pessoas que contribuíram com o seu trabalho para o progresso do País e têm agora direito a justa retribuição.
A tudo isto se acrescenta o corte das prestações sociais e a destruição de serviços públicos essenciais.
Trata-se de destruir vidas de famílias inteiras, de novos e de mais velhos, e de criar situações dramáticas, como nunca se viu no Portugal de Abril.
Este roubo tem de ter uma resposta, como terá nas muitas lutas da população e dos trabalhadores e, em concreto, na greve geral já anunciada. Teve, ontem, uma resposta de muitos milhares que se juntaram no desfile de indignação e protesto convocado pelo PCP. Aí se gritava: «quanto mais calados, mais roubados». E é isso mesmo. É preciso que ninguém fique calado a assistir a este roubo nacional perpetrado pelo Governo e por todos os que assinaram o acordo com a tróica.
É preciso, por isso, que os trabalhadores e o povo tomem em mãos a derrota deste pacto de agressão, deste Orçamento e desta política, não só para defenderem os seu direitos e a sua dignidade mas para defenderem o seu País, para impedirem a sua liquidação, para exigirem o futuro que Portugal pode e deve ter, a que Portugal tem direito.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Vai permitir-me que comece por dizer que é tão gritante a falta de sustentação da política que está em curso e da proposta de Orçamento que foi apresentada que já nem das bancadas da maioria se levanta uma voz para defender o Governo, perante as críticas que aqui fizemos.
Isso bem demonstra, Sr.ª Presidente e Sr. Deputado Luís Fazenda, como é possível derrotar esta política. É que se os primeiros que têm a obrigação política de a apoiar se calam, quando ela é atacada, não têm justificações para a defender, é porque ela está tão errada que nem os próprios que têm o dever de zelo de a defender são capazes de encontrar argumentos para o fazer.
O Sr. Deputado Luís Fazenda referiu-se, e muito bem, à greve geral do próximo dia 24 de Novembro. Alguns, como bem referiu, procuram dizer que é uma espécie de «cumprir calendário», que lá terá de ser, mas não é, e não é assim em relação à greve geral nem a todas as outras lutas, pequenas e grandes, que estão a acontecer neste País, e irão, certamente, acontecer nas próximas semanas e meses, porque é aí, onde as pessoas lutam pelos seus direitos, onde rejeitam estas políticas, que se vai decidir se esta política, este Orçamento, este pacto de agressão avança ou se vai ser derrotado e o País recuperado e resgatado, isso sim, a esta curva descendente que lhe querem impor e acentuar.
A solução para a situação do País tem de passar, de facto, pela renegociação da dívida, como a realidade tem vindo a provar, dia após dia, semana após semana, e tem de ser uma renegociação não com o País destruído mas com o País em condições de se recuperar economicamente e de promover mais justiça social. É isso que continuaremos a defender. E aqueles que não o quiserem fazer agora, num momento em que tanto se fala de responsabilidade, todos aqueles que apoiarem esta política e rejeitarem a renegociação, serão responsáveis pela situação em que o País ficar.
Termino, Sr.ª Presidente, agradecendo a pergunta do Sr. Deputado Luís Fazenda e dizendo-lhe que estaremos, certamente, com esta luta dos trabalhadores portugueses, no Parlamento e fora dele, para derrotar esta política que está em curso e que não serve o nosso País.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Agradeço a sua questão.
É verdade que este Orçamento e esta política são uma mentira sem fim, e são uma mentira, porque não vão resolver nenhum problema do País, só vão agravar a situação económica.
A Sr.ª Deputada referiu-se, e muito bem, à questão da meia hora a mais de trabalho. Alguns trabalhadores, provavelmente, foram no engodo da ideia que alguns comentadores andaram por aí a espalhar, de que muitos trabalhadores já trabalham mais de oito horas por dia. Pois é, é verdade, muitos já trabalham mais de oito horas por dia, só que, até aqui, quando trabalham a mais, recebem horas extraordinárias e, agora, deixam de receber. É por isso que esta medida representa 16 dias a mais de trabalho de borla para o patrão. São 7000 milhões de euros transferidos num ano para os bolsos do capital, obrigando as pessoas a trabalhar, sem pagar o salário devido quando se trabalha mais.
Mais: os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP hão-de explicar o que vai acontecer àqueles trabalhadores que têm um salário-base muito baixo e compõem o seu rendimento fazendo horas extraordinárias, que agora vão ver as suas horas extraordinárias reduzidas a metade do valor, seja no sector público, seja no sector privado. Como é que eles vão chegar ao fim do mês com um salário reduzido, trabalhando as mesmas ou mais horas?! Como é que vão resolver esse problema das suas vidas? Como é que vão resolver esse problema das suas famílias?
Esta é a realidade da política que estão a querer aplicar: tirar a quem trabalha e aos reformados e entregar à banca, aos grupos económicos, às grandes empresas, que estão a esfregar as mãos de contentes com estas medidas do Governo PSD/CDS.
Há pouco, Sr.ª Deputada, e com isto termino, Sr.ª Presidente, referir que, naquele desfile que organizámos ontem, havia uma frase muito dita: «quanto mais calados, mais roubados», ou seja, quanto mais o povo português deixar, mais será roubado nos seus direitos e nos seus rendimentos. Mas aqui, na Assembleia, essa expressão de ordem pode ser adaptada: quanto mais calada está a direita, mais derrotada está nos seus princípios, já não tem força para defender as suas políticas e as políticas do seu Governo.
(…)
Sr.ª Presidente, tive de estar aqui, repetidamente, a olhar para a Mesa para confirmar que era mesmo a Sr.ª Presidente que estava a presidir, porque, de repente, parecia que estava na Legislatura anterior.
Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, chumbámos o PEC 4, e o PEC 3, e o PEC 2, e o PEC 1!
Quem vos aprovou todos os PEC e todos os Orçamentos do Estado foram os Srs. Deputados do PSD.
Só que chegou uma altura em que eles resolveram aproveitar-se do vosso descrédito, e é sobre isto que vocês têm de reflectir. Aproveitaram-se do vosso descrédito!
Mas deixe-me dar-lhe mais uma novidade: ninguém derrubou o seu Governo, o Primeiro-Ministro demitiu-se e, a seguir, chamou a tróica.
Aliás, Sr. Deputado, o PSD e o CDS fizeram-lhe o favor, que cumpriu com diligência, de deixar para si a defesa da política da tróica, porque eles não se atreveram a fazê-la neste debate. Ficou para si, Sr. Deputado!
Agora, o que lhe quero dizer é que é preciso ser muito insensível à realidade da vida das pessoas neste momento para não ter dito uma palavra, uma palavra, sobre o roubo nas horas extraordinárias, sobre o roubo dos trabalhadores portugueses, sobre o despedimento fácil, sobre tudo o que está neste Orçamento do Estado. Sei que o Orçamento tanto é, também, em parte, da vossa responsabilidade que só há 0,001% de hipóteses de votarem contra ele, mas ainda temos a esperança de que, tal como, às vezes, sai o Totoloto a algumas pessoas, vocês também consigam acertar nesses 0,001% e, pelo menos, contrariar um pouquinho que seja esta desastrosa política que os senhores começaram e que aqueles senhores, do PSD e do CDS, querem acabar.