O Compromisso que aqui apresentamos, para as eleições de 5 de Junho, distingue-nos claramente desses partidos que se aprestam a obedecer às ordens do FMI e da UE e que são a troika da submissão à troika da ingerência e da dominação.

Apresentamos um compromisso ao povo português, que a 5 de Junho e sempre, é quem pode decidir dos destinos do país. O povo é soberano.

Um compromisso que é diferente e único porque dá resposta aos problemas mais prementes, mais decisivos que o nosso país enfrenta neste momento.

Um compromisso que é diferente e único porque tem atrás de si a garantia do cumprimento do que assumimos perante os portugueses nas últimas eleições e que traduzimos em intervenção e projecto na Assembleia da República.

Um compromisso que é diferente e único porque traz consigo a garantia de que estaremos com as lutas dos trabalhadores e das populações, transformando os seus anseios e reivindicações em proposta e intervenção.

Um compromisso que não é com a banca nem com o grande capital, nacional ou estrangeiro, é com os trabalhadores o povo e o país.

Um compromisso que não é para continuar a mesma política do PS, PSD e CDS que têm governado o país nos últimos 35 anos, mas para uma política patriótica e de esquerda, para um novo rumo e uma vida melhor para os portugueses.

Desses mesmos partidos e da sua política que conduziram o país para a crise económica e social de grandes proporções em que se encontra e que agora não têm outra solução para Portugal senão assumir como seu programa comum, o programa da EU/FMI de severa austeridade e de delapidação dos recursos nacionais que se concretizar irá condenar o nosso povo ao retrocesso social e hipotecar o futuro do país por muitos e longos anos. Um programa que se prepara nas costas do povo e contra o povo e que resulta de uma decisão ilegítima que constitui uma inaceitável atitude de abdicação e submissão nacional. Um programa que se apronta num simulacro de negociação entre a troika mandante do FMI, BCE e Comissão Europeia e a troika obediente do PS/PSD/CDS, para garantir os interesses dos mega bancos, do sistema financeiro e dos grandes fundos de investimentos e dos especuladores.

Troika de partidos que tudo fazem para iludir as causas da crise e as suas responsabilidades, para persistirem nas mesmas políticas de destruição dos sectores produtivos e da produção nacional, de privatizações, de endividamento e especulação financeira, de desvalorização dos salários e pensões, de destruição dos serviços públicos, agora a coberto da intervenção externa da CE/FMI. Chegámos a um momento em que a gravidade da situação do País já não pode ser mais disfarçada, nem negada como no passado ainda bem recente.

Em síntese e de forma clara, se os actores e as políticas forem os mesmos os resultados não serão diferentes.

A urgência de uma ruptura com esta política e da construção de uma alternativa política de esquerda tornou-se um imperativo patriótico.

Uma alternativa capaz de garantir a política necessária à resolução dos problemas nacionais e que exige na sua concretização a formação dum governo patriótico e de esquerda.

Um governo para inaugurar e assegurar uma nova vida no país e não um governo dito de unidade nacional ou de salvação nacional com os mesmos protagonistas que afundaram e afundam o país e que mais não seria que um governo musculado para impor as soluções ao país ditadas pela intervenção estrangeira.

Nestas eleições optámos por manter no fundamental o programa mais extenso que apresentámos às eleições de 2009. É que os problemas não só se mantêm, como se agravaram e, por isso, as linhas de orientação que apresentámos nessa altura, continuam actuais, tal foi a permanência da política de direita. Certamente, se tivessem sido adoptadas as nossas propostas e orientações, o país não estaria na situação em que está hoje.

Um Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda, baseado nos princípios e valores da Constituição da República, que integra como principais objectivos o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais e tem como eixos centrais:

A valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na banca; uma administração e serviços públicos ao serviço do País e das populações, nomeadamente na saúde, na educação, na segurança social; a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural; a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público; a defesa do regime democrático de Abril, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração; a afirmação de um Portugal livre e soberano e uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros Países.

O nosso compromisso com uma política patriótica e de esquerda escolhe o caminho do progresso, contra o declínio resultante da política de direita.

Progresso que se atinge com a defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente na legislação laboral, rejeitando o caminho de aumento da exploração que constituem as propostas para a facilitação dos despedimentos, o ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos e à degradação dos horários de trabalho. Combatemos o aumento da precariedade, que atinge hoje severamente a juventude e as novas gerações e que o capital quer generalizar a todos os trabalhadores.
Um caminho de progresso que exige a defesa dos direitos sociais e das prestações que lhe dão corpo, visando a coesão social e uma sociedade em que a pobreza e a exclusão não sejam encaradas como uma inevitabilidade.

Um caminho de progresso que exige uma mais justa distribuição da riqueza, indo buscá-la onde se tem concentrado – nos lucros dos grupos económicos e da banca, na especulação bolsista – para a entregar aos que dela têm sido esbulhados – os trabalhadores, os reformados, os pequenos empresários.

Um caminho patriótico de defesa da soberania e de rejeição da subordinação dos interesses nacionais aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Um caminho de progresso que exige a defesa do regime democrático nas suas várias vertentes, contra a dominação dos destinos do país pelo poder económico, cujo resultado está bem à vista no momento presente.

O PCP é um partido de proposta, que apresenta soluções para o país. E que, mesmo assumindo o carácter central da questão da produção nacional – a chave para garantir o crescimento económico e o desenvolvimento, a criação de emprego – mesmo entendendo a distribuição mais justa da riqueza, a defesa dos direitos sociais e laborais e da soberania nacional como factores estruturantes de um país mais democrático, não deixa de ter soluções para a grave conjuntura que o país atravessa.

Mas o PCP não deixa de responder às dificuldades que neste preciso momento o país atravessa e cuja solução não reside nas opções dessa mesma política, de capitulação perante a ingerência externa, mas numa saída que tenha em conta o futuro do país.

É por isso que temos avançado com um conjunto de propostas sobre a questão da dívida pública e do financiamento do Estado que são uma real alternativa às supostas inevitabilidades de FMI e União Europeia. Desde logo e à cabeça a renegociação da dívida, nos seus prazos, taxas de juro e montantes. Mas também uma acção concertada na União Europeia com outros países com situações semelhantes e a diversificação das fontes de financiamento, quer no plano nacional, quer internacional.

Sobre estas propostas do PCP, a primeira reacção dos defensores da inevitabilidade da ingerência externa, foi ignorá-las, como se não existissem. Depois passaram a dizer que eram inexequíveis, utópicas e inaplicáveis na situação actual.

A seguir veio a ideia de que tais propostas nos deixariam arredados dos mercados financeiros durante décadas, precisamente o mesmo argumento que José Sócrates usava quando renegava a vinda do FMI e do Fundo Europeu. Antes, claro, de ele próprio pedir a intervenção externa, deitando às malvas o que dizia antes.

Veio depois o argumento de que sim, de que poderia até ser útil no futuro, mas que agora não seria o mais adequado. Como se no futuro uma renegociação não se fosse fazer em piores condições do que agora.

E finalmente agora dizem-nos que a proposta até podia ser considerada se não houvesse o problema das necessidades de tesouraria de curto prazo.

Mas a verdade é que a renegociação condiciona de imediato o pagamento dos compromissos de curto prazo e que existem outras medidas que podiam ser usadas para fazer face a esta situação conjuntural, como é o caso da transferência de parte dos créditos externos de entidades públicas, expressos em obrigações e títulos de dívida de longo prazo, para títulos da dívida portuguesa.

O que se prova é que as nossas propostas têm uma alternativa. Que não é certamente um caminho sem dificuldades, mas que sem dúvida constitui uma saída para o país. Uma saída que permite canalizar recursos para o apoio à produção nacional.

O programa que apresentámos ao país e cujas proposta no fundamental renovamos foram suporte de intensa actividade e transformado em centenas de iniciativas, debates e questionamentos ao Governo na Assembleia da República, como ficou patente na prestação de contas do nosso grupo parlamentar.

Na Assembleia da República apresentámos muitas medidas concretas que, a serem aprovadas, resolveriam alguns dos problemas do país E vamos retomar muitas delas na próxima legislatura. Os portugueses podem contar com isso.

Podem contar connosco para lutar pelo aumento dos salários e pelo aumento do salário mínimo nacional em particular. Salário mínimo que já devia estar a 500 euros, mas que a cedência do Governo às confederações patronais mantém com menos 15 euros. É por isso que continuaremos a exigir o aumento imediato do salário mínimo para 500 euros e a sua progressão pelo menos até 600 euros em 2013.

Podem contar connosco para lutar pela instituição de preços máximos nos combustíveis e no sector da energia em geral. Não é aceitável que a GALP e as outras petrolíferas, tal como a EDP, continuem a esbulhar a economia nacional e os portugueses para encher com lucros os bolsos dos seus accionistas.

Podem contar connosco para retomar a inovadora proposta que apresentámos sobre o flagelo da precariedade e dos falsos recibos verdes em particular. Voltaremos a apresentar a nossa proposta de conversão destes recibos verdes em contratos, sempre que correspondam a um efectivo posto de trabalho, pondo o ónus da prova na empresa que os utiliza e não no trabalhador que tem de os aceitar.

Podem contar connosco para combater as parcerias público-privadas, exigir a sua reversão, pondo fim ao sorvedouro de recursos públicos para os bolsos de interesses privados.

Podem contar connosco para insistir na tributação justa da banca e dos grupos económicos mais lucrativos, dos bens de luxo ou da especulação bolsista; para lutar pela eliminação dos off shores.

Podem contar connosco para lutar contra a corrupção, apresentando novamente a proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito.

É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela ruptura, pela mudança.

Força de Abril, a CDU, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política.

Força portadora de um projecto de mudança e ruptura, de resistência e de luta mas também de construção e trabalho é no PCP e no reforço da sua influência que reside a possibilidade real de assegurar uma solução política patriótica e de esquerda que o país e a dimensão dos seus problemas reclamam.

É no PCP que reside a força em que os trabalhadores e o povo português podem sem hesitações confiar, a força que honra a palavra, que leva a sério os compromissos assumidos, que não cede nem concede perante os interesses instalados.

É no PCP que reside a força que dá garantias de não desiludir quem nele confia e apoia, seriamente vinculado às aspirações populares, que verdadeiramente conta e pesa para decidir da mudança necessária, que perdura na defesa dos interesses dos trabalhadores e que assegura presença na afirmação de direitos e na luta por uma vida melhor.

As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional.

Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.