O PCP condenou hoje na Assembleia da República, o criminoso massacre perpetrado há dois dias pelos militares israelitas, a mando do seu governo, contra as seis embarcações que compunham a “Frota da Liberdade”. José Soeiro afirmou ainda que é imperioso exigir o fim do bloqueio a Gaza.

Declaração política condenando o ataque de forças israelitas à frota com ajuda humanitária que se dirigia para Gaza

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Por todo o mundo, sucedem-se as condenações e assiste-se à mobilização dos cidadãos em manifestações humanistas de condenação e de protesto contra o criminoso massacre perpetrado há dois dias por militares israelitas, a mando do seu Governo, contra as seis embarcações que compunham a Frota da Liberdade, que transportava cerca de 10 000 t de bens de primeira necessidade, ajuda humanitária para uma população aprisionada há anos consecutivos no seu próprio território, homens, mulheres e crianças que enfrentam uma dramática e calamitosa situação humanitária em resultado da brutalidade contra eles desencadeada pelo Governo de
Israel, que transformou Gaza num gigantesco campo de concentração.
Daqui saudamos e manifestamos a nossa solidariedade para com todas as organizações portuguesas que, hoje mesmo, promovem, em Lisboa e no Porto, com início às 18 horas, concentrações pelo fim do bloqueio ilegal à Faixa de Gaza, pelo fim da ocupação israelita, contra os crimes cometidos a mando dos governos de Israel contra as populações dos territórios ocupados, por uma Palestina independente, pela condenação de mais este criminoso massacre que provocou a morte de, pelo menos 19, civis indefesos e feriu gravemente dezenas de outros.
Crimes como o agora cometido pelos militares de Israel, a mando do seu Governo, não se podem tolerar, não podem ficar impunes.
Não estamos perante um crime que possa condenar-se apenas pelo «uso excessivo da força contra alvos civis», como fez o Governo português, ou pelo «uso desproporcionado da força», como afirma o governo dos Estados Unidos, como se fosse admissível o uso de qualquer força para impedir a chegada de ajuda humanitária a quem dela reconhecidamente carece.
Não, Sr.as e Srs. Deputados, este não pode ser apenas mais um crime a juntar a tantos outros cometidos contra o povo palestino pelas forças militares de Israel, a mando do seu Governo, e que, infelizmente, se tornaram banais e foram ficando na impunidade por parte da comunidade
internacional, de tão frequentemente cometidos.
Se já era inadmissível o bloqueio arbitrário, ilegal e desumano que Israel vinha impondo contra a Faixa de Gaza e que condenava as populações aí residentes às mais elementares necessidades, se já era inadmissível a arrogância e sobranceria com que Israel vinha desrespeitando as resoluções das Nações Unidas, o criminoso massacre agora cometido não pode deixar de ser severamente condenado e de ter por parte da comunidade internacional uma resposta mais clara, firme e decidida do que a tomada pelo Conselho de Segurança, pois só assim se poderá pôr cobro a esta escalada de terrorismo de Estado que o Governo de Israel vem praticando impunemente no conflito que o opõe ao povo palestino e ao mundo árabe.
É preciso dizer basta; é preciso impor a Israel o respeito pelo Direito Internacional; é preciso acabar com as conivências dos Estados Unidos e da União Europeia com Israel.
Não se pode tolerar que Israel faça agora das águas internacionais mais um espaço para cometer
impunemente actos de pirataria, massacres selvagens de cidadãos indefesos, matando e ferindo
indiscriminadamente seres humanos, sequestrando e aprisionando centenas de cidadãos, roubando bens que lhe não pertencem, como o fez no passado dia 31 de Maio.
Não se pode admitir que se procure fazer passar como legítima defesa o acto de agressão brutal de um exército profissional deliberadamente lançado contra cidadãos civis das mais diversas nacionalidades, entre os quais muitos cidadãos da União Europeia, que pacificamente se dirigiam com ajuda humanitária para um território que dela reconhecidamente carece.
O flagrante e criminoso massacre cometido e a violação inequívoca das mais elementares regras do Direito Internacional por parte das forças militares de Israel, a mando do seu Governo, os mortos e as dezenas de feridos resultantes desta bárbara e gratuita violência, não se compadecem com inquéritos, lamentos e votos piedosos, antes, exigem acção mais firme e determinada da comunidade internacional para que se não volte a repetir.
Israel não pode continuar a agir impunemente, como um Estado fora da lei a quem todos os crimes são permitidos; Israel deve respeitar e cumprir, como todos os outros Estados, as resoluções das Nações Unidas; Israel deve desocupar os territórios ilegalmente ocupados; deve levantar de imediato o seu arbitrário e ilegal bloqueio à Faixa de Gaza; deve libertar de imediato os cidadãos que sequestrou e aprisionou num acto de guerra contra civis indefesos e permitir a acostagem dos barcos a Gaza para entregar às populações de Gaza os bens de primeira necessidade de que carecem e que pacificamente lhes eram destinados.
A comunidade internacional não pode continuar a usar dois pesos e duas medidas para com os que violam o Direito Internacional.
Os palestinos devem ter o seu próprio Estado livre e independente. A comunidade internacional deve aplicar a Israel as sanções e medidas necessárias para que se cumpram as resoluções das Nações Unidas.
Assim o exigem a estabilidade e a paz de toda uma região tão problemática como o é o Médio Oriente.
Portugal pode e deve intervir para que assim seja. Esta é a razão pela qual requeremos a presença do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com carácter de urgência, na respectiva comissão desta Assembleia.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Obrigado pelas questões colocadas.
Naturalmente, aquilo que sucedeu é um salto novo naquilo que tem sido a prática, por parte de Israel, de terrorismo de Estado contra o povo palestino. Na verdade, é a utilização do espaço internacional para o desenvolvimento de uma acção de guerra contra navios civis; é a tragédia da perda de vidas humanas e de dezenas de feridos resultantes desta acção militar contra barcos civis; é o sequestro de cidadãos de dezenas de países, entre os quais cidadãos da União Europeia.
Este tipo de acções militares determinadas pelo Governo de Israel não pode, na verdade, deixar de merecer uma condenação clara, inequívoca, firme, mas uma condenação que não pode ser feita apenas pela qualidade ou dimensão da força utilizada.
É pura e simplesmente inaceitável que uma acção humanitária possa ser prejudicada pela intervenção de um exército que a impede e que tem a atitude brutal que, de facto, teve nos acontecimentos de 31 de Maio.
Nesse sentido, entendemos que é preciso condenar a acção de forma clara e inequívoca em toda a sua dimensão e que o Conselho de Segurança não pode ter uma atitude de tibieza em relação a situações como esta. É preciso acabar com o critério de dois pesos e duas medidas no que diz respeito à defesa e aplicação das resoluções das Nações Unidas.
Assim, consideramos que é necessária uma acção mais firme e a tomada de medidas adequadas para que, efectivamente, se impeça que se volte a repetir crimes como aqueles que se verificaram no passado dia 31 de Maio.
Pedimos que o Sr. Ministro viesse à comissão parlamentar porque consideramos que da parte do Governo português pode, e deve, haver uma intervenção nas instâncias internacionais no sentido que acabei de dizer, o de uma condenação inequívoca do Governo de Israel e das acções militares perpetradas contra civis, devendo haver respeito pelas resoluções das Nações Unidas num terreno onde vivem, hoje, milhares de pessoas sequestradas, como se estivessem num campo de concentração há anos consecutivos.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Obrigado pelas questões colocadas.
Naturalmente, o bloqueio a Gaza nunca devia ter existido e hoje, mais do que nunca, o que se impõe é o seu levantamento imediato por parte do Governo de Israel.
Não é aceitável que a comunidade internacional não desenvolva todas as acções necessárias para que Israel liberte de imediato os cidadãos sequestrados e aprisionados naquele país, assim como para que liberte os barcos que devem seguir o seu caminho de levar até Gaza a ajuda humanitária de que os homens, as mulheres e as crianças de Gaza reconhecidamente necessitam com urgência. E era isso o que os barcos levavam: ajuda humanitária, impedida de ser desenvolvida por uma intervenção militar, a todos os títulos, condenável.
Entendemos que a postura assumida pelo Governo português de condenar o uso excessivo da força é, manifestamente, insuficiente, porque, repito, não é aceitável qualquer tipo de recurso à força para que, pela violência, a ajuda humanitária, que todos sabemos ser indispensável àquele povo, seja desviada para outro rumo que não seja o povo de Gaza.
Por isso entendemos que é preciso fazer mais, que o Governo português deve fazer mais! E espero também que esta Assembleia não recuse uma posição de condenação clara do Governo de Israel, nesta sua acção criminosa.