Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício da 44.º Festa do «Avante!»

«Nestes três dias resgatámos a alegria de viver»

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Estimados convidados!
Estimados amigos e camaradas!

Saudações calorosas a todos vós que aqui estão com a força da vossa presença. Saudações a todos os construtores que participaram nas jornadas de trabalho com aquela militância e generosidade ímpares, a todos os participantes e visitantes da nossa Festa do Avante!. Uma saudação especial à juventude e à JCP, à sua sempre massiva presença, ao seu imprescindível contributo no erguer deste espaço de liberdade e de assegurar o seu exemplar funcionamento.

Saudamos e não esquecemos, todos aqueles que aqui não puderam estar mas contribuíram para a sua realização, uma saudação extensiva a muitos outros que aqui não estão, mas com quem temos encontro marcado nas lutas dos próximos tempos e nas Festas dos próximos anos.

Camaradas,

Construímos e realizámos a nossa Festa, esta grande Festa e este Comício da solidariedade, da paz, da amizade, da democracia e do socialismo, num quadro de inusitada hostilidade dos grandes interesses económicos e das forças mais reaccionárias e conservadoras, contra a qual moveram uma insidiosa campanha, utilizando os seus poderosos recursos mediáticos e de intoxicação da opinião pública para a inviabilizar.

Queriam calar-nos. Não o conseguiram!

Sim, fizemos a Festa, cumprindo as normas sanitárias, porque a sua realização é, antes de mais, uma forma de assegurar a defesa e funcionamento da vida democrática na sua plenitude e isso contraria os seus desejos.

Pelos mesmos motivos que antes nos levaram a firmar o nosso desacordo com soluções que impunham limitações ao exercício das liberdades e da acção colectiva laboral e cívica, quando muitos milhares eram, no silêncio e no confinamento, vítimas do arbítrio do grande capital.

Pelas mesmas razões que nos levaram a estar onde a vida nos solicitava para defender o emprego, os salários, os direitos laborais e sociais, as liberdades, afirmando-as e exercendo-as, contrariando aqueles que, a pretexto da epidemia, as queriam à viva força limitar e restringir, alimentando todos os medos.
Sim, aqueles que tudo fizeram para inviabilizar a Festa o que mais desejariam era calar esta força que aqui veio e aqui está.

Está aqui a força de um Partido que trabalha, vive e luta para servir os trabalhadores e o povo.

Este é um poderoso colectivo e cada um de nós está aqui a marcar uma posição, a demonstrar um compromisso, a transmitir uma mensagem que ecoa neste imenso espaço e se projecta muito para além dele.

Não estamos aqui apenas para escutar a palavra das intervenções. Estamos aqui, cada um de nós, todos nós, a dizer aos trabalhadores, ao povo português, que podem contar connosco, que podem contar com o PCP em todos os momentos, em todas as situações.

Estamos aqui, assegurando as normas sanitárias, porque temos um compromisso com os trabalhadores, pela concretização das suas aspiração ao trabalho com direitos e a um salário valorizado e justo.

Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a defesa dos direitos e liberdades democráticas, nas empresas, na rua, lá onde se impuserem usá-los para defender o direito à greve, ao protesto, à manifestação, à acção sindical e cívica em todos os domínios das suas vidas.

Estamos aqui porque jamais aceitaremos ser arrastados para o pântano do conformismo sonhado pelos que vivem da exploração, neste tempo de agravamento de todos os problemas nacionais.

Estamos aqui, respeitando as normas sanitárias, para reafirmar que não abandonaremos a linha da frente do combate por melhores condições de vida para o nosso povo, pelo seu direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação e à mobilidade, e dispostos a construir um Portugal com futuro.

Estamos aqui, e essa é uma razão acrescida, para combater o medo e para dar esperança e confiança na luta pelo futuro.

Camaradas,

Os tempos que atravessamos encerram riscos e perigos? Sim! Era preciso e é necessário tomar medidas para defender a saúde? Sem dúvida! Defendemos sempre essa necessidade.

Em matéria de saúde, é preciso dizê-lo, o PCP não só foi, como é, a força política mais coerente e determinada na sua defesa e do Serviço Nacional de Saúde que a garante.

Um Partido que apresentou sempre soluções, incluindo neste tempo de epidemia. Soluções para responder a possíveis agravamentos do estado epidemiológico e garantir a normalidade e eficácia do atendimento dos utentes, como é defendido no Plano de Emergência para o SNS, apresentado pelo PCP em Julho na Assembleia da República.

Mas, para assegurar a saúde, é preciso garantir muitos outros aspectos das condições das pessoas. É necessário garantir a vida dos muitos milhares que foram e continuam confrontados com a ganância e o oportunismo daqueles que à sombra da epidemia têm vindo a agravar a exploração.

Neste período milhares de trabalhadores foram despedidos, pois os mecanismos para permitir descartar trabalhadores, seja no fim de seis meses de período experimental, seja pela não renovação de contratos, seja pelos despedimentos colectivos, seja pelos falsos recibos verdes, já existiam. Foi só necessário accioná-los.

Centenas de milhar viram os seus salários reduzidos, designadamente os que estiveram em lay-off. Às primeiras dificuldades, o capital procurou atirar para cima dos trabalhadores e do Orçamento do Estado os custos que são seus, ao passo que, no Governo e na Assembleia da República, PS, PSD e CDS rejeitaram as propostas do PCP de proibir os despedimentos e de garantir o pagamento dos salários a 100%.

Muitos milhares viram atacados os seus direitos a férias, a horários estáveis, a componentes variáveis das remunerações como os subsídios de refeição, revelando os desequilíbrios existentes nas relações laborais que agora se agravaram.

Micro, pequenos e médios empresários foram forçados a suspender os seus negócios e viram as suas actividades postas em causa. E os efeitos duradouros que hoje se fazem sentir decorrem, não já da epidemia, mas da redução do poder de compra.

Mas este foi também tempo de agravamento de muitos outros problemas. Jovens, crianças e idosos tiveram de enfrentar esta situação de isolamento inusitado. Isolamento que não está isento de consequências sociais, emocionais, psicológicas e de saúde em geral, num quadro em que ficaram expostos problemas anteriores como a desigualdade na distribuição do rendimento das famílias e as situações de pobreza, mas também o acesso ao ensino em condições de igualdade e da acentuação das situações de marginalização social dos idosos. Os direitos de uns e outros não podem ficar em suspenso.
Sim, é preciso proteger os idosos, mas protegê-los não pode significar abandono ou estigmatização, com impactos irreversíveis no hipotecar da sua vida e no coartar do direito a envelhecer com direitos.

Dias difíceis igualmente para a cultura que viu agravados problemas antigos de desvalorização sistemática do conjunto das suas actividades.

Permitam-me que aproveite para saudar todos os artistas, técnicos e outros profissionais da cultura que aqui participam nesta realização ímpar e neles todos os outros pelo País que estão hoje a ser fortemente atingidos nas suas vidas e produção. Para nós a cultura não é descartável!

Somos uma força que tem como objectivo a realização e o bem-estar em todas as dimensões da vida humana.

Camaradas,

A situação no mundo expõe de forma brutal a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, evidenciando o seu carácter profundamente desumano, as suas imensas responsabilidades pelos graves problemas e flagelos que atingem a Humanidade.

No contexto da crise estrutural do capitalismo, a pandemia de Covid-19 veio acelerar a nova crise económica há muito anunciada, que põe a nu as enormes e inaceitáveis injustiças e desigualdades sociais que marcam a realidade de milhões de seres humanos.

O grande capital procura usar a actual situação para impor uma ainda mais violenta exploração dos trabalhadores, mais graves ataques aos direitos, às liberdades, à democracia, à soberania e independência dos Estados, uma maior apropriação privada dos recursos da natureza.

Tentando contrariar o seu declínio relativo e salvaguardar o seu domínio hegemónico no mundo, os Estados Unidos da América, com o apoio dos seus aliados – nomeadamente da NATO –, intensificam a acção agressiva em confronto com o direito internacional, impondo sanções, bloqueios económicos, operações de desestabilização e agressão contra países e povos que afirmam o direito a decidir livremente o seu destino.

75 anos após a Vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, impõe-se uma firme denúncia e acção que contrarie a deriva cada vez mais reaccionária, autoritária e fascizante em curso, e incremente a luta pela paz e o desarmamento, contra a guerra e o militarismo.

Saudando as delegações estrangeiras presentes na Festa do Avante, o PCP reafirma a sua solidariedade para com os trabalhadores e os povos que por todo o mundo se levantam em defesa dos seus direitos, apontando diversificados objectivos imediatos, abrindo possibilidades para avanços democráticos, progressistas e revolucionários.

A gravidade da situação internacional coloca, com uma enorme importância, a convergência na acção dos comunistas e outros democratas, numa ampla frente anti-imperialista que detenha a ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Convergência entre as forças que rejeitam uma União Europeia cada vez mais neoliberal, militarista e federalista, e que lutam por uma Europa de efectiva cooperação, progresso social e paz, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Aos comunistas, a todos os revolucionários, estão colocadas grandes exigências para o desenvolvimento de uma resoluta acção pelos direitos dos trabalhadores, pela liberdade, a democracia e a soberania, pelo avanço da transformação social, por uma sociedade livre da exploração e opressão, pelo socialismo.

Camaradas:

Portugal está há muito confrontado com graves problemas e que agora a epidemia expôs em toda a sua crueza. Défices estruturais crónicos em vários domínios. Défices que tornaram Portugal um País crescentemente dependente e frágil e com impactos extremamente negativos no crescimento económico, nas balanças com o exterior e na dívida externa.

Um País onde persistem cavadas desigualdades sociais e regionais e graves problemas sociais, onde pesa a precariedade no trabalho, o desemprego, uma injusta distribuição da riqueza, uma fraca e insuficiente resposta de protecção social, e inaceitáveis níveis de pobreza e exclusão social.

Há quem se esforce em fazer crer, para iludir responsabilidades próprias e eternizar as políticas de desastre do passado, que os problemas que hoje o País enfrenta são essencialmente o resultado da epidemia. Querem mesmo fazer crer que passada esta, tudo vai ficar bem, como se estivesse antes tudo bem e o futuro do País e do seu desenvolvimento garantido.

As causas dos nossos atrasos, das debilidades económicas e das profundas desigualdades não são de hoje, encontramo-las em décadas de política de direita executada por sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que privatizaram sectores estratégicos a favor dos monopólios, destruíram capacidade produtiva, reduziram o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, promoveram a exploração e o trabalho sem direitos.

As causas estão nessa política que avolumou a dependência externa, que submeteu o País aos ditames da União Europeia e do Euro para servir o grande capital transnacional e os interesses do grande capital nacional e seus aliados.

Uma política de submissão do poder político ao poder económico e dirigida à concentração e centralização da riqueza, que fechou os olhos à corrupção que as privatizações alimentaram e que tem no exemplo do BES a matriz, o modelo, dessa política da submissão e da traficância e que hoje continua, com o sugar de milhões para o Novo Banco que há muito devia ter sido nacionalizado.

Uma política que afogou o trabalho em impostos e aliviou o grande capital. Que permite a fuga ao fisco dos grandes grupos económicos do PSI-20 para as Holandas e para outros paraísos fiscais.

Uma política que nunca faltou com dinheiro e facilidades para o capital!

Foi esta política que fragilizou Portugal e que, naturalmente, a epidemia tende a agravar, acrescentando problemas aos graves problemas que o País já enfrentava e quando novos sinais de retrocesso económico e social estão aí e fazem-se ouvir, com o grande capital, com a conivência das forças políticas que o servem, a preparar o terreno visando esse retrocesso, usando a epidemia como pretexto.

Aí estão a travar o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional. Aí estão a questionar o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, pré-anunciando novos períodos de congelamento a somar à década em que perderam salários e poder de compra.

Aí estão a falar de novas mudanças na legislação laboral, designadamente para introduzir novas linhas de exploração, por exemplo na situação de teletrabalho.

Aí estão a perpetuar o mau funcionamento dos serviços públicos, do atendimento nas unidades de saúde à janela, ao telefone ou ao postigo, até ao prolongamento de aulas virtuais ou às longas filas na rua nos serviços de Segurança Social ou dos Correios.

Aí os temos a reclamar novas reformas estruturais, esse eufemismo que utilizam para esconder as medidas que propõem de aprofundamento da exploração do trabalho e de destruição de serviços públicos, para mostrar ao directório das grandes potências da União Europeia, mesmo que nada tenham a ver com a epidemia.

Teias bem urdidas procurando criar o ambiente propício à aceitação de tais medidas, que perseguiam há muito, e para as quais agora têm desculpas.

Sim, aí os temos a dar vida a projectos e dinâmicas de regressão social e civilizacional que marcaram o País nas últimas décadas, nomeadamente a dar força e alimentar a acção de forças e sectores reaccionários, em que PSD, CDS e partidos seus sucedâneos se inserem activamente, visando pôr em causa o regime democrático e a Constituição da República.

Uma acção que aproveita os problemas criados pelo próprio capital e seus agentes, onde pesa a promoção e instrumentalização da violência e do racismo, no estímulo à segregação social e a deriva criminalista e justiceira, expressões mais visíveis de uma dimensão reaccionária e fascizante.

Camaradas,

É também para derrotar estes objectivos que o caminho é, hoje como ontem, o da mobilização daqueles que são atingidos por estes ataques, o da acção, da intervenção e do desenvolvimento da luta para lhes fazer frente.

Sim, perante cada nova vaga de ataque aos direitos, perante cada ofensiva, que outra arma têm os trabalhadores?

Perante cada encerramento de serviços públicos, cada médico a menos no Centro de Saúde, cada corte nos horários dos transportes, que outra resposta podem dar as populações?

Os tempos são duros e reclamam uma determinação para resistir ao discurso do medo e de que não há alternativa.

Mas estes meses mostraram que há forças e que há coragem para os enfrentar.

Por isso daqui saudamos as muitas lutas em empresas e locais de trabalho, pelo direito ao emprego, aos salários, aos horários, aos direitos.

Daqui valorizamos essa força que enfrenta a ofensiva, que não se resigna perante as inevitabilidades que todos os dias nos querem vender.

E daqui saudamos a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN. Central sindical de classe, unitária, democrática, independente, solidária e de massas que soube sempre, ao longo dos seus quase 50 anos de história, que comemora no próximo dia 1 de Outubro, honrar a força e o prestígio que lhe conferem os trabalhadores.

E, daqui fazemos o apelo do PCP a todos os trabalhadores, a todos os atingidos pela política de direita, à juventude, às mulheres, ao nosso povo, para que desenvolvam a luta em torno das suas reivindicações concretas e participem, no próximo dia 26 de Setembro, em todo o País, às acções convocadas pela CGTP-IN.

Camaradas,

Portugal precisa de recuperar urgentemente os níveis de produção, do emprego, dos salários e das condições de vida, e inverter uma situação que está já marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, mas precisa simultaneamente de agir sobre as causas do nosso atraso e ir mais além para assegurar os níveis de desenvolvimento que sistematicamente se adiaram e elevar as condições de vida.

Mas para uma e outra coisa, as receitas não podem ser as do passado!

As políticas que se avançam ou estão em curso não dão resposta aos problemas do presente, nem aos problemas do futuro do País.

Vimos isso no chamado Programa de Estabilização Económica e Social e na proposta do Governo de Orçamento Suplementar que o suportava, onde se revelou, sobretudo, por uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital para quem se canalizam milhões e milhões de euros. Vemos isso agora também quando o Governo apresenta a primeira versão do programa que chama de resiliência e recuperação com as suas opções para o futuro.

A dimensão dos problemas exige outra resposta. O PCP está à altura das suas responsabilidades, do seu papel e dos seus compromissos com os interesses dos trabalhadores e do povo.

Não vale a pena uns virem agitar com ameaças de crise política. O que se impõe é aproveitar todos os instrumentos para não permitir que os trabalhadores e o povo vejam a sua vida mergulhada numa crise diária.

Como não vale a pena apressarem-se, outros, a sentenciar que o PCP não conta, que está de fora das soluções de que o País precisa.

Se há prova que o PCP já fez é que conta, conta muito e decisivamente, como nenhum outro, para assegurar avanços no interesse das classes e camadas populares.

O PCP não faltará, como nunca faltou, a nenhuma solução que dê resposta aos problemas, não desperdiçará nenhuma oportunidade para garantir direitos e melhores condições de vida.

É no concreto e não em meras palavras de intenções que tem de assentar a avaliação do que precisa ser feito.

Por isso, já no arranque dos trabalhos da Assembleia da República, avançaremos com um conjunto de propostas que dão resposta aos graves problemas que atingem a vida dos trabalhadores e do povo.

Entre as muitas iniciativas que temos em preparação, retomaremos a luta pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros; pela criação de um suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais e permanentes; pelo subsídio de insalubridade, penosidade e risco; pela compensação remuneratória e reconhecimento da protecção social dos trabalhadores por turnos e do trabalho nocturno; pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego e o reforço dos seus montantes e duração.

Continuaremos a lutar pela eliminação dos cortes salariais associados ao lay-off, pela proibição dos despedimentos de todos os que vêem ameaçado o seu emprego e não apenas nas empresas com lucros.

Também o Orçamento do Estado para 2021 tem de dar resposta aos problemas mais imediatos, inadiáveis e urgentes. Tem de acudir a quem perdeu rendimentos com apoios extraordinários que garantam condições de vida, a quem tem em risco a sua actividade apoiando em particular as micro e pequenas empresas. Tem de dotar o SNS de todos os meios que garantam a prestação de cuidados de saúde, de garantir a reabertura da rede de cuidados primários, e o atendimento devido, de assegurar os meios de diagnóstico, prevenção e tratamento não só do COVID, e estancar a entrega de dinheiros públicos que fazem falta ao SNS para os grupos privados que negoceiam com a doença.

Mas sobretudo o que se exige de resposta aos problemas que o País enfrenta é uma outra política e outras opções, nem todas com cabimento directo no Orçamento do Estado, que criem condições para o desenvolvimento do País.

Ninguém tenha dúvidas.

O PCP não só não faltará como se baterá por soluções para os problemas do País.

Soluções com o PCP, como se impõe para a valorização das carreiras dos trabalhadores, o aumento geral dos salários, no sector privado e público, e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.

Soluções com o PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral em particular com a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, e não apenas o que alguns identificam como as alterações impostas pelo Governo PSD/CDS deixando intocável as gravosas disposições que o governo PS impusera em 2007.

Soluções com o PCP para um decidido percurso de investimento público e de aplicação de fundos comunitários de acordo com o interesse nacional e não subordinados a imposições da União Europeia e aos interesses dos grupos monopolistas.

Soluções com o PCP para medidas fiscais que combatam a injustiça fiscal, aliviem os rendimentos mais baixos e intermédios e taxem devidamente os grandes lucros, fortunas e património de elevado valor.

Soluções com o PCP para ampliar a protecção social, reforçar a protecção no desemprego e na doença, melhorar o abono de família, manter e ampliar o ritmo de aumento das pensões de reforma, e simultaneamente assegurar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Soluções com o PCP para prosseguir a criação de uma rede pública de creches e lançar uma rede pública de lares, aproveitando designadamente os fundos anunciados para Portugal.

Soluções com o PCP para inscrever o lançamento de um programa de construção de habitação pelo Estado e de progredir no plano do preço dos transportes consagrando o regime de apoio tarifário e o reforço da sua oferta.

Soluções com o PCP para recuperar o controlo público de empresas estratégicas – a começar pelos CTT, o Novo Banco e a TAP – indispensáveis ao desenvolvimento soberano do País.

De pouco valem declarações do PS de que não quer nada com o PSD se as opções que vier a adoptar forem, mais coisa menos coisa, aquelas que o PSD adoptaria, sem romper com orientações e compromissos que têm sustentado a política de direita. Tanto mais quando se continuam a registar em matérias relevantes convergências entre os dois partidos, parte de um processo de rearrumação de forças posto em marcha, e em que o actual Presidente da República se insere, para branquear o PSD visando a sua reabilitação política e a cooperação mais intensa com o PS, indispensáveis à política de direita.

Não há solução para os problemas nacionais nem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo com as opções do Governo PS nem com os projectos reaccionários que PSD, CDS e os partidos seus sucedâneos - Iniciativa Liberal e Chega - a que é preciso dar combate.

Portugal precisa de afirmar e concretizar um projecto alternativo de desenvolvimento soberano, liberto do domínio do capital monopolista, capaz de devolver ao País o que é do País, a sua economia, os seus recursos, a decisão sobre a sua vida e o seu futuro.

A alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão ao Euro, de garantir a renegociação da dívida pública para libertar recursos que são essenciais.

Precisa de ter nas suas mãos os instrumentos apropriados e decidir livremente e não dependente dos critérios e decisões de terceiros.

Precisa de ter uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem condicionamentos nem constrangimentos, garantindo o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida e o equilíbrio ecológico.

Portugal precisa ter presente e não esquecer as importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos; a importância da produção nacional e de ter os sectores estratégicos nas mãos do País.

Precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!

Camaradas,

Temos pela frente grandes tarefas e importantes combates que exigem reforçar e afirmar este Partido necessário e imprescindível.

Face a uma situação difícil e em agravamento, os trabalhadores, os reformados, os intelectuais e quadros técnicos, os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos e médios agricultores, os jovens, as mulheres, pessoas com deficiência podem contar com o PCP. Contra chantagens e intimidações, ontem como hoje, somos a força da resistência, da iniciativa, da coragem e da confiança no futuro. Dizemos o que precisa de ser dito. Fazemos o que precisa de ser feito. Aí está esta Festa, aí está este memorável comício a demonstrá-lo.

Aí está a nossa determinação e o apelo aos trabalhadores para que se organizem e lutem, desenvolvendo as acções em curso, nos locais de trabalho, nas empresas, nos sectores, nas pequenas e grandes iniciativas de unidade e convergência. Uma luta em defesa dos interesses imediatos, uma luta pela alternativa.

Aí está a nossa intervenção na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais e nas autarquias, de que se destacam as iniciativas que vamos tomar na Assembleia da República, dando seguimento à intervenção sem paralelo do PCP, com as suas mais de duas centenas de iniciativas legislativas, visando garantir melhorias e avanços em vários sectores da vida nacional.

Aí está a nossa determinação na batalha das Eleições para Presidente da República com uma candidatura que assume os direitos dos trabalhadores, os valores de Abril e o compromisso do projecto que a Constituição da República Portuguesa consagra mas que está muito longe de ser cumprido e nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para defender os interesses dos trabalhadores e do povo dessa Região Autónoma.

Aí está a nossa determinação no reforço da organização do Partido. Deste Partido que, assente na militância dos seus membros, nos últimos difíceis meses não abandonou os trabalhadores e o povo e esteve onde era preciso estar agindo, esclarecendo, apoiando. Reforço da organização com a militância, mais responsáveis e mais células de empresa e local de trabalho, desenvolvimento da acção local, intensificação do trabalho de informação e propaganda e divulgação do Avante!, a independência financeira do Partido, nomeadamente com a concretização da Campanha Nacional de Fundos.

Reforço do Partido que se articula com a dinamização da intervenção por objectivos concretos imediatos, pela alternativa, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.

Vamos entrar na terceira e decisiva fase de preparação do XXI Congresso do nosso Partido, com a máxima participação dos militantes, apontando as orientações e medidas para responder à situação, reafirmando a identidade comunista, a natureza de classe, os objectivos supremos, a ideologia, os princípios de funcionamento, o patriotismo e o internacionalismo. Usando os instrumentos que Marx e Engels criaram, a experiência legada por Lenine e a elaboração colectiva do PCP com o singular contributo de Álvaro Cunhal, analisaremos a situação portuguesa e mundial e apontaremos os caminhos do futuro.

Realizamos a nossa Festa no momento em que comemoramos 100 anos de vida do PCP. Somos um Partido que em momento algum se deixou intimidar, por maiores que fossem os perigos, adversidades, ameaças ou perseguições.

Sucessivas gerações de comunistas enfrentaram as mais difíceis condições para assegurar a libertação do seu povo de todas as formas de exploração e de opressão. Um Partido a quem declararam já mil vezes a sua morte e que mil vezes surgiu renovado, determinado e convicto encabeçando a luta dos trabalhadores e do povo.

O Partido Comunista Português tem uma gloriosa e combativa história que continua e continuará. Nas suas propostas, nos seus objectivos, na sua acção estiveram sempre em primeira linha o bem-estar do povo e dos trabalhadores, a liberdade, a democracia, um Portugal soberano e a construção de uma sociedade mais justa, sem explorados nem exploradores.

Assim foi e assim é na actualidade, com as nossas propostas alternativas à política de direita.

E assim é perante a epidemia que enfrentamos e combatemos, dando o exemplo com todas as medidas de precaução sanitária aconselhadas, tornando-as operacionais no terreno da nossa Festa do Avante! e em toda a nossa actividade política, social e familiar.

Os comunistas tudo fizeram e tudo fazem para ajudar a resolver os problemas do País dos trabalhadores e do povo. Tudo farão na luta geral que se trava contra a COVID-19.

Mas não cederão ao medo real ou instilado através do pânico orquestrado que visa isolar as pessoas, quebrar solidariedades de classe e sociais, para que os trabalhadores aceitem docilmente fazer sacrifícios, abdicar ou aceitar a limitação dos seus direitos e condições de trabalho e de vida e até da sua liberdade.

Porque estamos certos que, combatendo com todo o vigor o vírus que enfrentamos e muitas outras doenças, obstáculos e contrariedades, apenas com grande confiança no futuro nas nossas capacidades e nas do nosso povo, e continuando a viver com alegria e esperança a nossa vida familiar, social e cultural, encontraremos as forças para prosseguirmos na senda de um mundo melhor e mais justo.

A prossecução deste caminho será possível se o povo, em particular os trabalhadores, não se deixarem remeter ao “confinamento” em que alguns querem encerrar as suas reivindicações e as suas lutas.

Com esperança e confiança nas actuais gerações, na juventude e no futuro, embora não descurando a nossa atenção e vigilância sobre reais nuvens negras que se vêem no horizonte, podemos também vislumbrar que nunca na sua história a humanidade teve ou criou tantas potencialidades para materializar o sonho de uma sociedade justa, sem explorados nem exploradores, como na época em que vivemos.

Só precisamos de não desistir nunca e de continuarmos a lutar por esse objectivo, porque ele é possível e necessário.

Neste tempo de comemoração do Centenário do nosso Partido, aqui reafirmamos a validade do ideal e do projecto comunistas, o papel necessário, indispensável e insubstituível deste Partido cuja história, em vez de esgotar-se no passado, se projecta no horizonte.

Pensavam alguns que com a mentira e a afronta baixaríamos os braços. Tiveram a resposta. Este Comício e esta Festa ficam marcados pela capacidade, a organização, a responsabilidade, a coragem e a confiança.

Foi assim que o PCP nasceu!

É assim que luta há quase 100 anos!

É assim que, honrando a história e os compromissos de sempre, daqui saímos, conscientes das exigências que enfrentamos, determinados na acção, confiantes no futuro.

Viva a solidariedade internacionalista!
Viva a juventude e a JCP!
Viva a Festa do Avante!
Viva o Partido Comunista Português!