Estamos aqui, hoje, a proceder ao lançamento público de mais um tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, prosseguindo, assim, esse empreendimento, que o Partido Comunista Português e a Editorial «Avante!» tomaram em mãos, de dar a conhecer a sua obra teórica, a sua intervenção política, o seu contributo singular à luta dos trabalhadores e do nosso povo e dos povos de todo o mundo.

Essa Obra e intervenção que se fundem com a história deste Partido Comunista Português e que constitui um todo inseparável. Uma Obra que nasceu, desenvolveu e se concretizou incorporando sempre a opinião e a experiência do colectivo partidário que tem em Álvaro Cunhal o seu mais destacado elemento e que constitui um decisivo ponto de partida para as lutas de hoje e do futuro.

Pelo V tomo da Obras Escolhidas que saiu à estampa em meados do ano passado perpassava uma parte muito significativa e essencial da História da Revolução de Abril. Lá temos presente, em cada uma das suas páginas, esse tempo novo de uma Revolução que o povo português tomou nas suas próprias mãos para responder às suas aspirações mais profundas de liberdade, emancipação social, desenvolvimento independente e soberano.

Por ali corre esse tempo exaltante de luta e de iniciativa criadora das massas populares que, aliadas aos militares progressistas, davam passos larguíssimos na alteração das condições de vida e conduziram a profundas transformações económicas e sociais, à liquidação do capitalismo monopolista de Estado, com as nacionalizações da banca e das empresas dos sectores estratégicos da economia nacional, ao mesmo tempo que se punha em marcha um original processo de Reforma Agrária e de controlo operário, e se punha fim à guerra colonial.

Um tomo onde estão presentes as adversidades e as dificuldades porque passou todo esse processo de transformação e libertação que, desde muito cedo, se confrontou com a acção desestabilizadora e golpista das forças da direita e da contra-revolução que acabariam por conseguir dividir o Movimento da Forças Armadas, neutralizar a intervenção dos militares mais progressistas e passar ao contra-ataque.

Nas quase 800 páginas do VI tomo que agora se apresenta, com início em Janeiro de 1976, está patente a esforçada intervenção e acção de um partido, dos trabalhadores, das suas organizações e do movimento popular de massas, na defesa e consolidação das conquistadas alcançadas, e pela unidade e entendimento de todas as forças democráticas na concretização de uma política ao serviço do Povo.

Uma intervenção e uma acção desenvolvidas no quadro de uma realidade complexa e profundamente alterada nos órgãos do Poder e nas Forças Armadas preponderantemente a favor das forças da direita; num País onde as forças da contra-revolução impunham em vastas zonas a sua lei, perseguindo, intimidando e ameaçando os comunistas e outros democratas, promovendo assaltos a centros de trabalho, sindicatos e outras organizações progressistas, extinguindo e coartando as liberdades.

No quadro de substanciais modificações nos principais órgãos de comunicação social, distribuídos e partilhados equitativamente entre as forças que reforçaram a suas posições hegemónicas no governo do País – o VI governo provisório, ampliando as maiores calúnias, as mais grosseiras mentiras e os mais violentos ataques contra o PCP, as forças democráticas e o movimento operário, muitos das quais, nestes dias de procura de uma solução política para isolar e travar a ofensiva da coligação do PSD/CDS e no desespero da sua iminente derrota, tornámos a ouvir - e se avolumam as pressões do imperialismo, com Kissinger à cabeça e das forças da reacção interna contra a participação comunista no governo português.

Num quadro onde as ilusões de uma integração na CEE eram já apontadas como a grande saída para os problemas do País, por aqueles – das forças de direita à social-democracia – com a perspectiva de conter o processo de transformações revolucionárias e dar força à política de recuperação monopolista e latifundista, que já desenhavam e crescentemente iriam concretizar, ao princípio de forma titubeante, mas não tardaria de forma aberta a partir das suas posições nos órgãos do Poder, nomeadamente a partir do I Governo Constitucional de Mário Soares.

Era nesta encruzilhada de acontecimentos contraditórios e inquietantes que se fazia o caminho da luta nesse ano de 1976. Um caminho que, como o definia Álvaro Cunhal, era irregular e acidentado, mas onde permaneciam abertas as vias da construção de um regime democrático que se definia, então, a caminho do socialismo.

E permaneciam abertas porque, na verdade, a direita e a contra-revolução não tinham atingido todos os objectivos a que se propunham. Permanecia de pé e actuante um Partido Comunista com muita força e com uma forte ligação aos trabalhadores e ao povo, e permanecia intacto um pujante, determinado e combativo movimento popular de massas que a contra-revolução não conseguiu, nem vai conseguir, anular e que será o grande esteio da resistência à destruição das conquistas dos trabalhadores e do povo na revolução de Abril.

Mas os que se dedicarem a percorrer estas quase 800 páginas do presente tomo das Obras Escolhidas que condensam 10 meses da vida política, económica, social e cultural não podem deixar de identificar os imensos perigos porque passou a revolução portuguesa neste período.

Marcante, a nosso ver, para além desse acontecimento que foi a aprovação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril desse ano, sublinhado pelo gesto de Costa Gomes de lá na Assembleia Constituinte e nesse acto a ter no imediato promulgado, é o discurso de Álvaro Cunhal no comício do PCP em Setúbal em finais de Janeiro, onde estão presentes as alternativas que se colocavam perante o nosso povo e as direcções e tarefas dos combates pelo futuro do regime democrático e do País, e que vão guiar não apenas a acção e intervenção deste nosso Partido, mas também determinar as direcções da luta do movimento de massas.

Alternativas e combates cuja evolução e desfecho explicam muitas das dificuldades e problemas que o País hoje enfrenta e que em alguns casos são opções que permanecem em aberto na actualidade.

Álvaro Cunhal questionava-se, então, e questionávamo-nos: Para onde vamos? Que rumo vai tomar a política nacional, enquanto, e ao mesmo tempo, apontava as alternativas em relação às quais o nosso povo precisava de tomar consciência e optar.

Tratava-se desde logo de escolher – e essa era primeira alternativa - entre a democracia e um regresso ao passado. Uma opção que a favor da democracia pressupunha a consideração e exigência de combate sério à vaga de terrorismo e violência fomentada por organizações fascistas e reacionárias clandestinas que beneficiavam da inação, tolerância e cumplicidade das autoridades. Uma acção terrorista que secundava os apelos anticomunistas dos responsáveis dos partidos da direita.

A segunda grande alternativa que se colocava e passa a marcar o combate entre as forças democráticas e os que aspiravam a um regresso ao passado de domínio do capital monopolista, era entre fazer a opção, que hoje permanece, por uma economia progressista ao serviço do povo e a política de recuperação capitalista que dava os primeiros passos.

Com a viragem à direita assiste-se a toda uma ofensiva do conjunto das forças do passado, visando a rápida recuperação das posições perdidas, pelos grupos económicos monopolistas.

A terceira grande alternativa que se colocava ante o povo era entre a “reforma agrária e a recuperação do poder e da terra pelos grandes agrários”.

Uma opção que, na actualidade e circunstâncias do País, permanece como uma necessidade para promover o desenvolvimento da produção nacional e o próprio desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Constituição da República Portuguesa, liquide a propriedade fundiária e o absentismo, ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe.

Nesse início do ano de 1976 estava patente uma ofensiva dos grandes agrários e dos seus aliados políticos nos sucessivos governos, e à qual se opôs de forma heróica o proletariado rural do Alentejo e Ribatejo que acabava de tomar nas suas mãos uma superfície de quase um milhão de hectares de terra, muita dela inculta e abandonada para lhe dar vida, pôr fim ao desemprego, à insegurança e a longos períodos de fome. Uma resistência que teve sempre do seu lado o PCP e se prolongou por catorze longos anos.

A outra grande alternativa – a quarta - que se colocava ante o povo era entre uma política económica e social que põe como objectivo o melhoramento das condições de vida do povo e uma política que põe como objectivo prioritário o lucro e a acumulação capitalista.

Entre uma política de desenvolvimento voltada para uma transformação democrática das estruturas económicas, para o aumento da produção, para a superação dos desequilíbrios económicos e financeiros, a consolidação e melhoria da situação económica das classes trabalhadoras e uma política de recuperação capitalista, visando a concentração e centralização da riqueza nas mãos de uns poucos.

Era esta última opção que então se desenhava e que os partidos que hegemonizavam o governo com a viragem à direita impunham com as medidas de congelamento e redução dos salários que passaram a concretizar.

A Revolução tinha avançado muito com a luta das massas populares no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. Direitos que a Constituição da República haveria de consagrar e que nestas últimas décadas de governos de política de direita foram objecto de uma sistemática tentativa de os anular.

Uma acção que assumiu uma dimensão brutal com a execução dos chamados Programas de Estabilidade e do Pacto de Agressão e com a acção do governo de Passos e Portas e da coligação PSD/CDS que acabam de ser apeados pela luta e pelo voto dos portugueses e a acção convergente da maioria dos deputados da Assembleia da República, nomeadamente dos deputados do PCP.

Uma ofensiva que foi muito longe no ataque contra os salários, as reformas, os horários, os direitos à segurança no emprego e à contratação colectiva. Que conduziu à destruição de milhares e milhares de vidas empurradas para o desemprego, para a emigração forçada, para a precariedade e que impôs o maior aumento de impostos sobre o trabalho de que há memória! Que levou à regressão drástica das condições de vida das classes trabalhadoras, ao aumento das injustiças e desigualdades, ao alastramento das situações de pobreza e de exclusão social. Que promoveu um acelerado desbaratar do património e das empresas estratégicas do País e a sua entrega ao estrangeiro. Que promoveu a degradação de todas esferas da nossa vida colectiva, levando a crise aos serviços públicos, nomeadamente aos serviços de saúde à Escola Públia, vítimas da política dos cortes cegos, do ataque desbragado aos trabalhadores da Administração Pública.

Uma ofensiva que se traduziu numa clara acção de vindicta e desforra contra Abril e os trabalhadores portugueses e suas organizações.

Hoje, está aberto o caminho e podem dar-se os primeiros passos para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração destes últimos anos.

Na passada, terça-feira, dia 10, culminando quatro anos de luta dos trabalhadores e das massas populares foi rejeitado na Assembleia da República o Governo do PSD/CDS.

É conhecida a subscrição da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política”.

Uma iniciativa para travar a ofensiva mais desenfreada destes anos e abrir uma fenda na muralha que cercava a vida dos portugueses e continuar a luta, dando um passo mais à frente na solução de problemas prementes.

Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Uma iniciativa de uma força com vontade e identidade própria, que afirma o seu Programa e Projecto. Uma força, como afirmou Álvaro Cunhal, não será muleta de ninguém, que não se deixa sitiar, não deixou no passado, não deixa no presente, não deixará no futuro.

Uma solução que não põe em causa o compromisso do PCP perante os trabalhadores, o povo e o País de tomar a iniciativa e não faltar com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos, e de não caucionar medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e direitos. Uma solução na viabilização da qual ninguém prescindiu do seu programa e da sua independência ideológica e política, mas onde está presente a mútua garantia e o empenhamento comum de contribuir para assegurar para o País um outro rumo de desenvolvimento económico e progresso social.

Uma solução que, como sempre, não prescinde, antes exige a participação, a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo, para garantir e assegurar as suas reivindicações e os seus direitos.

Mas duas outras grandes alternativas estavam colocadas como opção perante o povo português e que estão presentes não apenas nesse discurso de abertura do ano de 1976, mas em toda a acção e intervenção política futura.

Uma era o problema que se colocava entre a necessidade de assegurar uma política de independência nacional, um problema que hoje assume um carácter ainda mais imperativo face ao elevado grau de ingerência externa que está presente na vida do País e uma política de submissão ao imperialismo e ao estrangeiro em relação à qual se impunha optar.

A outra alternativa era entre a democracia que tinha começado a construir-se desde o 25 de Abril e o regresso a um passado sombrio e que, face aos reais perigos de liquidação das liberdades democráticas que se multiplicavam na sociedade portuguesa, exigia que fosse considerada a tarefa central, decisiva e prioritária na acção e intervenção das forças democráticas.

Por isso, o Partido se empenhou na urgente realização de eleições livres e na exigência da sua realização em condições de liberdade em todo o território, e numa lei eleitoral que não permitisse as mascaradas e fraudes eleitorais do tempo do fascismo.

Era perante estas alternativas e do caminho a seguir que dependerá, afirmava Álvaro Cunhal, “ a vida ou a morte da revolução portuguesa, o futuro do nosso povo e do nosso País”.

Neste VI tomo está patente todo um esforço de um Partido no sentido para a tomada de consciência das largas massas da gravidade da situação, a fim de que, como afirmava, o nosso povo possa escolher e decidir, se organize, una e lute em defesa das liberdades e das outras conquistas da Revolução.

O esforço para concretizar uma consequente política de unidade de todas as forças, de todos os sectores, de todos os portugueses interessados na construção de um regime democrático, pelo progresso do País e do nosso povo e pela a independência nacional.

Neste VI tomo estão bem evidentes o empenhamento e a política de unidade do PCP para assegurar três aspectos fundamentais indispensáveis a garantir o futuro democrático de Portugal: a aliança do povo com o MFA e a unidade das Forças Armadas, bem patente no cuidado colocado no tratamento das candidaturas de militares às eleições presidenciais desse ano pelo PCP; depois o entendimento entre as forças políticas, nomeadamente entre PCP e PS. Há quem diga que só agora falamos com o PS. Quem se dedicar a passar os olhos pelas intervenções, as entrevistas e artigos deste VI tomo, verificará o enorme esforço do PCP na procura de um entendimento para salvar a democracia, as conquistas da Revolução e para a concretização de uma política a favor do povo. Entendimento que só não se concretizou por opção própria do PS. Por fim, a unidade da classe operária e das massas populares, na realização da qual os comunistas se empenharam a fundo nas fábricas, nas empresas, nos campos, em todos os locais de trabalho, nos sindicatos, nas mais diversas associações e organizações de classe e populares.

Um esforço de unidade aos mais diversos níveis que, apesar das alterações verificadas e do contexto substancialmente diferente em que hoje nos movemos, permanece como um elemento estruturante da nossa acção, visando, nomeadamente, a convergência de todas forças, sectores e forças progressistas, e personalidades democráticas e patriotas, de todas as organizações de classe e de massas, genuinamente interessados em romper com a política de direita.

Tal como já afirmámos, a concretização das alternativas que se colocavam para fazer andar a roda da história no sentido do progresso, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo ficaram aquém e adiadas, agudizando e arrastando problemas imensos.

Hoje, num momento em que foi infligida uma profunda derrota ao governo do PSD/CDS e ao seu projecto de exploração e empobrecimento do nosso povo, e perante os graves problemas que o País enfrenta e este governo deixa, muitos de nós tornarão a questionar-se: para onde vamos? Que caminho vamos seguir?!

No imediato e sempre seguiremos o caminho da luta e da intervenção pela solução dos problemas sociais e económicos mais imediatos e urgentes, com iniciativa e proposta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo, mas pondo os olhos na realidade presente e futura, olhando para lá dos mais recentes acontecimentos seguiremos o caminho da superação das dificuldades e problemas que encerram as grandes opções alternativas que desde Abril se colocam ante o nosso povo corrigidas pelas alterações impostas de uma realidade mudada que exige também novas respostas.

Alternativas que continuam em aberto e em relação às quais se impõe continuar a fazer caminho e optar.

Desde logo essa grande e decisiva alternativa que permanece de retomar um projecto de desenvolvimento para o País que, no respeito pela Constituição da República, recupere os valores de Abril, colocando no centro da sua acção, não os interesses de banqueiros e especuladores, mas os interesses e necessidades do nosso povo, rompendo com o rumo de uma política de ruína nacional.

Alternativa que a própria realidade do desemprego, da pobreza, da dívida pública, da carga fiscal, da sangria da emigração, do definhamento da actividade económica, da destruição dos serviços públicos, da perda de soberania sobre os nossos sectores estratégicos nos continua a colocar.

A alternativa que exige que se escolha em vez da continuação de uma política que abdica da produção nacional, a solução do inadiável caminho de defender a agricultura, as pescas e a indústria no nosso País. Produzir mais para dever menos, criar emprego e ultrapassar os défices crónicos da economia nacional.

A alternativa que exige, em vez da opção da continuação da sangria de milhões de euros anuais de juros da dívida, a solução que inscreva a necessidade de renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

A alternativa que coloca, em vez da continuação da submissão ao poder do capital monopolista e aos constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação, a solução de recuperação e afirmação da soberania nacional.

A alternativa de, em vez da continuação de uma política de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, promover a solução da valorização dos salários e das pensões, da reposição dos seus direitos individuais e colectivos.

A alternativa que, em vez de uma política que promove a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, exige a solução da defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado – o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, a Cultura.

Em vez da opção do aprofundamento de uma política fiscal de favorecimento do grande capital, uma solução assente numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo, e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital,

A alternativa de, em vez da opção da continuação da política de privatizações, assuma a solução da defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos.

Em vez da continuação de política de captura dos recursos públicos por parte do grande capital, a solução do fim das chamadas parcerias público privadas, das inúmeras concessões e contratos ruinosos para o Estado, o combate à insuportável promiscuidade entre o poder político e o poder económico e à corrupção.

Alternativa e soluções para os grandes problemas que o País enfrenta que se integram numa política patriótica e de esquerda que é indissociável da concretização do projecto de uma Democracia Avançada vinculada aos valores de Abril – um projecto que aponta os caminhos para um Portugal com futuro, ela também parte integrante da luta pelo socialismo.

Do que aqui fica e do que encerra este VI tomo de intervenção e acção deste Partido Comunista Português, bem podemos dizer que temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados, a todos, o direito ao trabalho e a uma vida digna, e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.