Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Em boa hora o PCP agendou este debate. Um debate que permitiu clarificar quem efetivamente defende uma justa política fiscal e quem só está à procura de ver como favorecer ainda mais os grupos económicos e as multinacionais.
Não foi preciso aprofundar muito o debate, para o PS, tal como o PSD, a IL e o CH dizerem ao que vinham. Rapidamente, de forma atabalhoada, foram buscar a velha retórica, só com o objetivo de defender os interesses do capital.
Desmascarámos as forças políticas que sistematicamente invocam a elevada carga fiscal e falam na redução dos. Mas reduzir impostos para quem? Pretendem iludir e enganar as pessoas, instrumentalizando-os, quando o seu verdadeiro intuito é promover a redução dos impostos para os grupos económicos, as grandes empresas.
Revelaram um grande incómodo neste debate. Compreendemos bem o porquê. Porque a proposta do PCP vai aonde lhes dói, porque coloca em causa a profunda injustiça que existe na distribuição da riqueza em Portugal, porque não conseguiram esconder o seu apoio às inúmeras borlas e isenções fiscais aos grupos económicos, vantagens e benefícios que lhes são atribuídos para não pagarem impostos, receitas que são fundamentais para a garantia de serviços públicos e que daí são desviadas, para alimentar lucros e dividendos, que em grande parte vão para fora do País.
O PSD veio derramar lágrimas de crocodilo sobre o peso dos impostos nas famílias, quondo foi este Partido juntamente com o CDS, onde na altura estavam algumas caras bem conhecidas do do CH e da IL, foram os responsáveis pelo brutal aumento do IRS sobre as famílias, ou o aumento da taxa geral do IVA de 21 para 23%, e na eletricidade e gás natural de 6% para 23%. Não tivesse sido o PCP e não teriam sido revertidas algumas das malfeitoras do PSD e do CDS e só não foi mais longe porque o PS não quis.
Se queremm reduzir a carga fiscal das famílias porque recusaram reduzir o IVA da eletricidade para 6%? Revela bem que a preocupação não são as famílias.
Quanto ao Governo PS, agora com maioria absoluta, aquilo a que assistimos é à multiplicação de benefícios e privilégios fiscais para os grupos económicos – para favorecer estes nunca há o problema das contas públicas – como vimos no último orçamento do Estado, com destaque para o fim do limite de utilização dos prejuízos fiscais, favorecendo designadamente a banca
Aos trabalhadores, aos reformados e ao povo não dá as respostas necessárias para resolver os problemas, mas já aos grupos económicos são uns “mãos largas”. Não recuperam o poder de compra dos salários e das pensões, mas para os grupos económicos já tiveram toda a disponibilidade para atribuir mais benefícios fiscais, para subsidiar lucros. Aí é que não tem hesitado, prejudicando o País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Por mais que tentem, é indisfarçável as crescentes desigualdades e injustiças no nosso País. Desigualdades e injustiças que resultam das opções da política de direita prosseguida pelo Governo PS, e que nem PSD, nem IL, nem CH fariam diferente, muito pelo contrário até acentuariam para pior.
Agravam-se as desigualdades na distribuição da riqueza, os salários e as pensões perdem valor real, os serviços públicos degradam-se, o investimento público é reduzido, ao mesmo tempo que se incentiva e promove a acumulação de riqueza pelos grupos económicos, com a cumplicidade de PS, PSD, CDS, IL e CH.
Já o dissemos neste debate, o problema do nosso País, é um problema de justiça fiscal.
É por isso que trouxemos a este debate uma proposta que demonstra que é possível justiça fiscal, através da diminuição da tributação sobre os rendimentos de trabalho, tributando de forma mais efetiva os rendimentos de capital.
Não é justo descer o IRS para os trabalhadores, nomeadamente sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, através do aumento do montante da dedução específica e do englobamento obrigatório no escalão mais elevado do IRS? É.
Não é justo repor o IVA da eletricidade para 6% e reduzir o IVA das telecomunicações a 13%? É
Não é justo pôr fim aos benefícios fiscais, como o regime fiscal dos residentes não-habituais e demais benefícios aos grupos económicos, que o lucro gerado em Portugal seja tributado em Portugal ou que seja criada uma taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais? Claro que é.
Para além de a proposta do PCP introduzir maior justiça fiscal, permite também ao Estado arrecadar mais receita para assegurar serviços públicos e garantir direitos constitucionais, valorizar os trabalhadores, nas suas remunerações, carreiras e direitos.
Sim, é que na base da diabolização das receitas fiscais, está também o objetivo, de prosseguir com a destruição dos serviços públicos e a privatização de numerosas áreas que hoje têm, e bem, o carácter público e universal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Daqui a pouco, nas votações ficará clarificado e quem está com o alívio da tributação dos rendimentos de trabalho e quem de facto quer reduzir impostos sobre o trabalho.
Ficará clarificado quem defende que o Estado tenha recursos para assegurar serviços públicos e direitos constitucionais.
Tal como ficará clarificado quem afinal de contas não pretende reduzir a tributação para os trabalhadores e para a população, está mesmo é comprometido com os grupos económicos, o patronato, com aqueles que ganham à custa do trabalho dos trabalhadores.
Hoje a Assembleia da República tem a oportunidade de dar passos para uma maior justiça fiscal. Quem acompanha o PCP?
