Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Os recentes desenvolvimentos no Grupo Global Media são de uma enorme gravidade e colocam com mais premência uma intervenção do Estado. Não se pode ficar à espera até à investidura da Assembleia da República e que haja um novo Governo. A situação é preocupante para os trabalhadores do JN, do DN, do jornal O Jogo, do Dinheiro Vivo, da TSF e de outros do Grupo.
A atitude da atual administração de chantagem sobre os trabalhadores e sobre a ERC é inaceitável. E a confirmar-se o que veio a público, é ainda mais incompreensível que a administração não pague os salários a todos os trabalhadores, mas efetue diversas transferências de verbas para os administradores, quando a prioridade deveria ser respeitar e cumprir os direitos dos trabalhadores.
Não obstante o necessário apuramento das responsabilidades dos acionistas e das várias administrações do Grupo Global Media, e apesar de incertezas e manobras de aproveitamento, a situação atual exige uma intervenção decidida e clarificadora no plano político, designadamente uma intervenção do Estado, garantindo que este assume uma posição acionista necessária à proteção dos postos de trabalho e defesa dos títulos, com a sua integração no setor público da comunicação social, incluindo a preservação dos arquivos do DN e do JN, recusando qualquer perspetiva no futuro de entrega ao setor privado.
A situação do Grupo Global Media é o reflexo do processo de concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social. Há muito que o PCP tem vindo a alertar para as consequências deste processo, na perda de pluralidade e de independência, na perda de qualidade e de rigor da informação, em que são os interesses privados de quem detém os grupos de comunicação social que determinam a informação e não o interesse público.
Está comprovado que este caminho não serve os trabalhadores, afetados pelos baixos salários, a precariedade, os elevados ritmos de trabalho com a progressiva redução das redações, nem serve a liberdade de imprensa, elemento fundamental do nosso regime democrático.
É preciso ir à raiz do problema e travar e inverter a concentração de propriedade nos órgãos de comunicação social, assegurar a garantia da independência dos órgãos de comunicação social face ao poder económico e ao poder político e defender o País do controlo, das imposições e da evasão fiscal das empresas tecnológicas e plataformas digitais multinacionais. É preciso uma intervenção efetiva e atempada na fiscalização das obrigações que resultam da lei, a garantia da transparência e da idoneidade dos proprietários dos órgãos de comunicação social. A questão está em saber quem quer que fique tudo na mesma, ou quem, como o PCP quer uma comunicação social livre das interferências do poder económico, plural e independente, em que os direitos dos trabalhadores são assegurados?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Por muito que o PS diga vezes sem conta que o País está melhor, essa não é a realidade da vida das pessoas. A vida está pior! É isso que os trabalhadores, os reformados, os jovens sentem todos os dias, quando há mês a mais para o salário e a pensão que auferem, quando têm de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem uma consulta, quando procuram e não encontram casa que consigam pagar.
Nestes últimos dois anos apesar de o PS dispor de todas as condições, andou mais entretido a favorecer os grupos económicos, os fundos e especuladores, e contaram para isso com a conivência de PSD, CDS, IL e CH, em vez de resolver os problemas que afetam a vida das pessoas.
Os trabalhadores lutam pelo aumento dos salários, contra o aumento do custo de vida, pela valorização das carreiras e pensões. Os trabalhadores da EDP estão em luta por melhores salários e carreiras. Os profissionais da educação e saúde reivindicam a valorização das carreiras, das progressões, das remunerações e a garantia de condições de trabalho; os profissionais das forças de segurança reivindicam a valorização das carreiras, o devido reconhecimento do risco da sua missão e a equiparação entre todas as forças do valor do suplemento de missão; os funcionários judiciais reivindicam um estatuto profissional digno, incluindo em termos remuneratórios, condições de trabalho e progressão na carreira.
Os jovens são forçados a emigrar, porque em Portugal não encontram uma perspetiva de vida. Emigram porque não lhes são garantidos salários dignos, estabilidade no emprego, nem acesso a uma habitação condigna. E isso não se resolve com a propaganda da redução de impostos, como afirmam o PSD, o CDS, a IL ou o CH, que deixa logo de fora quem recebe salários baixos e não paga IRS. Também sabemos bem para quem querem reduzir impostos, para aqueles a quem se submetem, os grupos económicos e cujos interesses aqui defendem. A solução é o aumento dos salários, e sim há dinheiro, está é mal distribuído, com o combate à precariedade e com a disponibilização de habitação pública.
Nunca esteve tão difícil encontrar uma casa e os custos com a habitação nunca estiveram tão elevados. É inaceitável que as rendas tenham tido o maior aumento nos últimos 30 anos, ou que sejam as famílias a suportar o aumento das taxas de juro e não a banca, que lucra 12 milhões de euros por dia.
Há responsáveis! E os responsáveis são as forças políticas que impediram que se introduzisse uma limitação de 0,43% na atualização do valor das rendas, e se colocasse os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, o PS, o PSD, a IL e o CH. Com este posicionamento demonstraram que as famílias podem perder a sua casa, a banca, os fundos, os grandes proprietários é que não ficar sem os seus lucros.
Amanhã reunirá o BCE e a perspetiva é que as taxas de juro se manterão elevadas, o que significa que as prestações da casa serão incomportáveis. Significa isto, que a asfixia vai continuar, quando há famílias que já não têm onde cortar e não sabem como vão cumprir com as suas responsabilidades.
Daqui saudamos, as ações em diversas cidades do País, no próximo dia 27 de janeiro, a exigir Casa para Viver.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Basta de injustiças! Basta da política de direita, protagonizada por PS ou por PSD e CDS e seus sucedâneos, IL e CH, em que alguns destacados dirigentes vieram do PSD e CDS e estiveram de acordo com os cortes nos salários e nas pensões, com a retirada do subsídio de Natal que queriam fazer e que a Constituição impediu, com a lei dos despejos que despejou muitas famílias.
Os trabalhadores e o povo aspiram por uma política alternativa, que eleve as suas condições de vida, garanta os seus direitos e que retome os valores de Abril, no futuro de Portugal. É este o compromisso que o PCP assume, o compromisso de uma vida melhor.
