Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Mobilidade dos trabalhadores na União Europeia

Este relatório contém linhas de orientação que procuram não só reforçar as condições de aplicação da "flexigurança", como também dão sinal positivo e encorajam a distribuição de trabalhadores pela Europa, sempre na defesa de uma posição que interessa mais ao capitalismo que aos trabalhadores, colocados em competição entre si. Assim, o que temos, em geral, é dumping social e outras consequências nefastas destas migrações indesejadas.

Apesar de algumas medidas positivas, que, de um modo geral, não passam de auxílios paliativos, o relatório nunca considera o problema do desemprego e das migrações como decorrentes do sistema neoliberal e das políticas seguidas nem a questão das negociações colectivas e salários nos países de acolhimento; pelo contrário, caracteriza a mobilidade dos trabalhadores como a solução mais eficaz para resolver o problema do desemprego.

Influenciado pela estratégia Europa 2020 e seus instrumentos, que visam justificar e viabilizar velhas políticas, com as consequências conhecidas: flexibilização e desregulamentação laborais, a primazia ao aprofundamento do mercado interno, com as liberalizações e privatizações de ainda mais sectores económicos. Utilizam-se os cerca de 25 milhões desempregados para impor aos restantes trabalhadores uma acrescida desvalorização da força de trabalho, generalizando a precariedade, emprego intermitente e o desemprego estrutural – caminho errado que este relatório procura aprofundar.

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