1- O PCP considera que o processo de recapitalização do Millennium/BCP, apoiado pelo governo PSD/CDS-PP, através de uma transferência de 3.000 milhões de euros do fundo para a recapitalização da banca, constitui um escândalo. Na verdade o dinheiro saído dos cofres do Estado entra no banco para salvar os banqueiros, levando associada uma condição imposta pela Comissão Europeia e aceite pelo Governo português: a de implementar um plano de “reestruturação”, que inclui o despedimento de milhares de trabalhadores, o corte de direitos laborais e o encerramento de dezenas de balcões.
2- Quando deviam ser os accionistas do Banco a assumir integralmente a recapitalização do BCP, já que ao longo dos anos receberam milhares de milhões de euros em lucros e dividendos - só entre 2004 e 2009 os lucros do BCP atingiram cerca de 3 500 milhões de euros -, dinheiro que em grande parte foi transferido para o estrangeiro, é o Estado que, contra o interesse nacional, ao invés de colocar o dinheiro ao serviço da economia real, nomeadamente através da abertura de linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, o disponibiliza para uma operação de aumento do capital social do banco e, desta forma, resolver alguns dos problemas que só aos accionistas compete fazer.
Ao contrário do que foi afirmado pelo Governo, este fundo não foi criado para proteger os clientes, mas sim os banqueiros.
Esta situação, tal como acontece noutros bancos que acederam à ajuda do Estado para se recapitalizarem, casos do BPI e do Banif, este último com sustentadas dúvidas sobre se está em condições de devolver, nos prazos estabelecidos, os mais de 1 100 milhões de euros que lhe foram cedidos, é tanto mais escandalosa quando é conhecido que, para além de servir para salvar os banqueiros, uma parte do dinheiro continuará a ser aplicado na actividade especulativa.
O argumento avançado pela Administração é de que a situação económica da empresa não é boa, preocupação inexistente quando se trata dos salários e outras remunerações dos administradores. Só os sete administradores executivos custam ao BCP, em salários e outras remunerações, mais de 2 milhões e trezentos mil euros/ano.
3- Se este envolvimento do Estado nos processos de recapitalização dos bancos, só por si é condenável, o facto da Administração do Millennium/BCP estar a fazer chantagem sobre os trabalhadores, anunciando a intenção de reduzir os salários entre 5% e 10%, como moeda de troca para não despedir 1.200 trabalhadores, mas “apenas” 400 a 500, transforma esta benesse do governo, em mais um escândalo político que não pode passar impune.
Importa salientar que o BCP, entre 2004 e 2013, passou de 12.130 trabalhadores, para pouco mais de 8.000 e que só entre Setembro de 2012 e Setembro de 2013 saíram da empresa 1.163 trabalhadores.
Um Banco, que ao longo da sua existência se tem caracterizado por uma gestão agiota, com resultados que foram, durante muitos anos, sustentados na especulação financeira e no investimento em actividades de maior rentabilidade, mas sem grande efeito reprodutor – caso da construção civil – que levou a aumentos ainda maiores das taxas de juro, contribuindo assim para a destruição do tecido económico produtivo.
4- O PCP exige que o processo de despedimento colectivo que está em preparação no BCP seja travado e que este e os outros Bancos, que usufruíram indevidamente do apoio do Estado, sejam obrigados a aumentar o valor das linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas, fazendo chegar desta forma, o dinheiro à economia real. Exorta os trabalhadores para que respondam a mais esta ofensiva contra os seus direitos, com uma intervenção determinada na defesa do posto de trabalho e da dignificação do salário, e reafirma que a ruptura com a crescente desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e o processo de agravamento da exploração e empobrecimento que está em curso, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
