Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Método de cálculo da vidragem do pescado congelado<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Após a minha pergunta anterior sobre a venda e vidragem do pescado congelado, entregue a 22 de Setembro de 2004, tive conhecimento que foi recentemente publicado, em Espanha, o novo diploma regulador da venda do pescado que, em termos gerais, obriga, tal como em Portugal, a venda pelo seu peso líquido (ou seja, sem vidragem).No entanto, Espanha segue um método para o cálculo da vidragem bem criticável pela sua imprecisão, e outros países da comunidade possivelmente até nem método oficial têm.Assim, tal como referem os industriais portugueses, parece-me ser ainda mais urgente avançar para a aplicação nos diversos países da União Europeia do método português, previsto no anexo do Decreto-lei nº. 37/2004 e regulamentado, depois de quase dois anos de trabalho, pela NP 4355.Solicito, pois, à Comissão que me informe da sua posição sobre o referido método e das medidas que pensa tomar para a sua possível aplicação a nível comunitário, tendo em vista a defesa dos direitos dos consumidores, evitando também concorrência desleal entre os produtores.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu