Face à decisão hoje anunciada pelo Conselho de Governadores do Banco Central Europeu de medidas ditas de “expansão quantitativa”, o PCP salienta que:
1 – Estas decisões confirmam a persistência e a profundidade da crise económica e financeira na União Europeia e na Zona Euro, com a conjugação de crescimento económico “anémico” com deflação.
2 – Esta operação de expansão quantitativa (Quantitative Easing), através da qual se pretende comprar dívida soberana dos Estados-Membros no valor de 1,1 Biliões de Euros, não representa um financiamento directo aos Estados. Pelo contrário significa uma nova injecção de somas colossais no sistema financeiro sem qualquer garantia que se venha a traduzir em transferência de fundos para a chamada “economia real”. Trata-se de uma mega operação de fornecimento de liquidez aos bancos e aos grandes investidores institucionais detentores de títulos da dívida pública.
3 – A União Europeia insiste, assim, em políticas cuja falência esta decisão vem comprovar, ao mesmo tempo que força a persistência da austeridade, insiste na limitação das despesas sociais e do investimento público, impõe os cortes e o congelamento de salários e pensões e insiste nas ditas “reformas estruturais”. Esta decisão vem comprovar que a União Europeia não só não retira quaisquer lições do passado como insiste em medidas que já se provaram serem completamente ineficazes, medidas que perante a continuação e mesmo aprofundamento da liberalização dos mercados de capitais representam novos perigos de bolhas especulativas nos mercados financeiros, elas próprias propiciadoras de novas crises.
4 - A intervenção do BCE, não anulando contradições e clivagens no seio da União Europeia - nomeadamente sobre a natureza e instrumentos do próprio BCE – expressa os interesses do grande capital, nomeadamente o alemão, como é patente no envolvimento dos bancos centrais nacionais na assumpção dos riscos de incumprimento de uma mega operação que visa essencialmente dar resposta às pretensões e interesses do grande capital.
5 – No quadro em que a União Europeia e a União Económica e Monetária se confirmam como causas centrais da actual crise, esta medida não pode deixar de ser considerada como um paliativo incapaz de resolver as fundas causas da actual crise.
6 – A solução da profunda crise económica e social que afecta a generalidade dos Estados membros da União Europeia só pode ser resolvida por via de uma ruptura com as suas políticas e orientações, pela revogação do Tratado Orçamental, pelo abandono do Pacto de Estabilidade e pela rejeição da governação económica, entre outras. Um caminho que passa pela solução dos profundos problemas sociais e pelo respeito pela soberania dos Estados e pelo seu direito ao desenvolvimento económico e social. Um caminho que, no caso de Portugal, passa pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; pelo estudo e preparação do País para a libertação do domínio do Euro; pelo fim das políticas de austeridade; por uma decidida política de investimento público; pelo reforço do poder de compra dos trabalhadores; pelo controlo público do sector financeiro, designadamente por via da nacionalização, no quadro de uma política alternativa patriótica e de esquerda
