Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Medidas de combate à pobreza

No dia 17 de Outubro assinala-se o Dia Mundial da Pobreza. Os dados mostram que, no contexto produtivo actual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, existisse outro modelo de distribuição. Contudo, mesmo em realidades ditas desenvolvidas, a pobreza e a exclusão social são problemas permanentes, que parecem não ter resolução.

Na UE, independentemente de variações associadas aos ciclos económicos, aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza, reflectindo uma realidade marcada pelo desinvestimento em serviços públicos, pela desregulação e precarização das condições laborais, pelo desemprego estrutural, pela desvalorização dos salários, pela ausência de respostas públicas (nacionais e da UE) que promovam a coesão social e territorial. A crise que a COVID-19 acelerou agravará, infelizmente, esta realidade.

Assim, à luz dos princípios que assinalam o Dia Mundial da Pobreza, pergunto:

-Considerando a distância relativamente aos objectivos Europa2020, que redefinição (através de Programas ou Estratégias) está a ser feita para concretizar políticas que, efectivamente, materializem metas de redução da pobreza?

-Estão previstas políticas activas de combate à pobreza, designadamente, o estabelecimento nos Estados-Membros de um Rendimento Mínimo Garantido que possibilite viver acima do limiar da pobreza e que promova a inclusão social, ou a possibilidade de investimentos públicos em serviços de saúde, educação, formação, habitação, transportes que garantam respostas universais nestes domínios?

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