Baixos salários, precariedade, desemprego, emigração forçada, desregulação dos horários, retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores nos últimos anos. Ao mesmo tempo, os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e o saque dos recursos nacionais, através das privatizações e dos juros da dívida, sugam a riqueza produzida pelos trabalhadores, riqueza que devia contribuir para melhorar os seus salários e direitos e para o desenvolvimento do País.
Não tem de ser assim, é necessário e possível o trabalho com direitos. Criar postos de trabalho que potenciem os recursos nacionais e respondam às necessidades do País. Aumentar os salários, fixar o salário mínimo nacional nos €600. Combater a precariedade — a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Restabelecer o horário de trabalho das 35 horas semanais a quem foi retirado e garantir a sua fixação progressiva para todos os trabalhadores, aplicar horários que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, cada trabalhador deve poder organizar a sua vida, não estar sujeito aos prolongamentos arbitrários, às adaptabilidades, aos bancos de horas. Assegurar direitos e condições de trabalho dignas a todos.
O PCP defende uma política patriótica e de esquerda que tem como um dos aspectos essenciais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Com o PCP e a luta dos trabalhadores é possível concretizar uma vida melhor, mais direitos, mais futuro.
Organiza-te no teu sindicato, sindicaliza-te, luta, junta-te ao PCP, o partido dos trabalhadores.
Exposição
Mais direitos, mais futuro,
Não à precariedade
Próximas datas
Saber mais sobre a exposiçãoSe fazes falta todos os dias, por que razão o teu contrato é precário?
A UM POSTO DE TRABALHO PERMANENTE, UM CONTRATO EFECTIVO DE TRABALHO
A generalidade dos trabalhadores com vínculo precário trabalha no mesmo local, mesmo horário, desempenha as mesmas tarefas... tudo é igual aos trabalhadores efectivos, excepto... o salário! Em média, um trabalhador com vínculo precário ganha menos 30 a 40% que um trabalhador com vínculo efectivo.
Trabalho temporário, a tempo parcial, contratos de emprego e inserção, falsos estágios, bolsas, etc.: assim se garantem tarefas permanentes com trabalhadores temporários, com salários baixos e custos mais reduzidos para o patronato.
Cerca de 600 mil pessoas trabalham com falso recibo verde... assim se garante que um trabalhador desempenhe funções permanentes, com local de trabalho e horáriofixos, mas sobre o qual a entidade patronal não assume nenhuma responsabilidade, visto que são considerados trabalhadores independentes.
A quem serve a precariedade?
A precariedade laboral servirá aos mais de duzentos mil falsos prestadores de serviços e falsos recibos verdes, trabalhadores que cumprem um horário determinado, respondem perante uma chefia e executam todos os dias tarefas no mesmo local de trabalho?
Servirá a precariedade laboral aos cerca de oitenta mil trabalhadores temporários que passam em muitos casos anos consecutivos a desempenhar a mesma tarefa e no mesmo local de trabalho, sem nunca terem vínculo à empresa para a qual realmente trabalham e vão sistematicamente rodando entre empresas de trabalho temporário que lhes ficam com uma parte significativa do valor do seu trabalho?
Servirá a precariedade aos 66 por cento dos jovens trabalhadores menores de 25 anos que estão nesta situação laboral ou ao grupo etário com 45 e mais anos onde a percentagem tem vindo a aumentar atingindo hoje já perto dos 13 por cento?
Servirá a actual situação aos cerca de 800 mil trabalhadores com contratos a prazo, que no fundamental desempenham tarefas que todos os dias fazem falta e cujas necessidades se mantêm de forma permanente?
Servirá a precariedade aos trabalhadores a tempo parcial que representam já hoje 53 por cento do total dos vínculos precários existentes e onde muitas das vezes a única coisa que é parcial é o salário que ganham?
Servirá a actual situação aos mais de cem mil trabalhadores que através dos contratos de inserção, estágios, falsas bolsas e outros expedientes ocupam na sua larga maioria dos casos necessidades permanentes na administração pública e na chamada economia social?
É evidente que não.
Então se a precariedade não serve aos trabalhadores nem ao País, a quem serve?
Serve aos poucos que se alimentam da exploração, insegurança e instabilidade de muitos. Dessa forma serve que nem uma luva aos que pagam aos trabalhadores com vínculos não permanentes menos 30 a 40 por cento do que aos trabalhadores com vínculo efectivo.
Serve aos poucos que se alimentam da chantagem e do cutelo do desemprego como forma de pressão constante sobre os direitos, sabendo que os trabalhadores com vínculo precário são os que têm maior risco de desemprego, sendo a não renovação dos contratos a primeira causa registada de desemprego.
Serve aos poucos que enriquecem à custa da pobreza de muitos, sabendo que quanto maior for a precariedade laboral maior é o risco de pobreza mesmo para aqueles que trabalhando todos os dias não conseguem obter rendimento suficiente para saírem dessa situação, que em 2014 afectava 13,3 por cento dos trabalhadores em situação de precariedade.
Serve aos poucos que encontram todos os expedientes possíveis para justificar o recurso a contratos não permanentes, como se as necessidades assim o exigissem, tal como se verificou em Novembro de 2016, em que 87 por cento das ofertas registadas (sendo que entre as ofertas com origem em empresas de trabalho temporário a percentagem subia para os 99 por cento) se destinavam a contratos de trabalho a termo.
Serve aos poucos que fomentam a divisão entre os trabalhadores, procurando catalogá-los entre precários e não precários de forma a ir retirando direitos a uns para depois retirar direitos a outros.
TEMPORÁRIOS
“Trabalho há 15 anos num call center. Já mudei de empresa de trabalho temporário, mas sempre desempenhei a mesma tarefa...”
PÔR FIM À CHAGA DO TRABALHO TEMPORÁRIO, COMBATER O FLAGELO DA PRECARIEDADE
O trabalho temporário é uma verdadeira chaga social, um instrumento ao serviço do patronato e que só a si serve.
Na esmagadora maioria das vezes não há nenhuma razão para o recurso ao trabalho temporário. O trabalho é permanente e necessário todos os dias, pelo que não há razão para que o trabalhador não tenha um contrato efectivo.
ETT (Empresas de Trabalho Temporário)
Empresas para as quais objectivamente não trabalhas, mas que no fim do mês te ficam com uma parte do salário pelo trabalho que realizaste para outra empresa... O volume de facturação das empresas de trabalho temporário aumenta todos os anos e em 2015 foi de mais de mil milhões de euros — à custa dos temporariamente permanentes.
O PCP propôs na Assembleia da Rebública:
- limitar as situações nas quais pode existir recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam o serviço;
- reduzir as razões justificativas para o recurso ao trabalho temporário;
- reduzir a duração dos contratos de trabalho temporário, assim como o seu período de utilização;
- reforçar os direitos destes trabalhadores subcontratados através de empresas de trabalho temporário.
AVEIRO
No seguimento de múltiplas denúncias e iniciativas realizadas pelos trabalhadores, a administração da FUNFRAP passou a efectivos 50 trabalhadores e propôs a 100 trabalhadores sub-contratados que passassem a contratos com a própria FUNFRAP.
BRAGA
Na BOSCH, o SITE Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte) conseguiu, através da luta sindical, que mais de 30 trabalhadores passassem aos quadros de efectivos.
VÁRIOS PONTOS DO PAÍS
Pela acção do Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP) e o envolvimento dos trabalhadores foi possível que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa.
PALMELA
Na Faurecia uma trabalhadora com contrato precário ilegalmente despedida, recorreu a tribunal e ganhou o processo de reintegração, optou posteriormente por receber indemnização de 8,500€, esteve na empresa durante 8 meses.
AVEIRO
Após 3 dias de greve, a luta dos trabalhadores da Renault Cacia alcançou vitória com o aumento de €30 nos salários e a passagem de 45 trabalhadores precários a efectivos.
PALMELA
Na VISTEON, a luta dos trabalhadores conquistou a passagem a efectivos de mais de 50 trabalhadores, por via da intervenção do SIESI (Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas).
LISBOA
A luta dos trabalhadores foi determinante para travar os cortes salariais que a Teleperformance se preparava para concretizar.
PENICHE
Na EZIP em Leiria, a luta dos trabalhadores organizados no seu sindicato SINTAB (Sindicato dos trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal) conseguiram a passaram de 21 trabalhadores aos quadros de empresa.
MAIA
Na empresa SAKTHI na Maia, a intervenção sindical (SITE Norte - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte) já conseguiu reduzir o número de trabalhadores com vínculos temporários. Mais de 70 trabalhadores passaram para os quadros de efectivos.
SETÚBAL
Na empresa Arboser, 20 trabalhadores que estavam contratados à empresa de trabalho temporário Woodlogs, passaram a fazer parte dos quadros de pessoal da Arboser.
SETÚBAL
Na empresa Headbox, 31 trabalhadores que estavam contratados às empresas de trabalho temporário Acciona e Randstad, passaram a fazer parte dos quadros de pessoal da Headbox.
SETÚBAL
Na ACServices em resultado da acção reivindicativa dos trabalhadores do consórcio de manutenção liderado pela EFATM 11 trabalhadores que estavam a “ganhar à hora”, vão passar para os quadros da empresa com contrato a prazo.
Mais direitos, mais futuro
A uma tarefa permanente, um vínculo efectivo de trabalho.
Por acção e iniciativa do PCP foi já possível dar passos, ainda que limitados, no Orçamento do Estado 2017, com vista ao combate à precariedade no âmbito da Administração Pública. Medidas que, sendo positivas, não resolvem por si só os problemas existentes. É necessário agora lutar para que se concretize a passagem a efectivos dos trabalhadores que estão em situação de contrato precário. Os passos dados no âmbito da Administração Pública são importantes e devem constituir exemplo para todos os sectores, no sentido da concretização de uma política de efectivo combate à precariedade e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como o PCP propõe e cujas a medidas mais urgentes se encontram no “Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal”, já apresentado na Assembleia da República:
- Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho;
- Reposição da não caducidade da Contratação Coletiva e do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador;
- Fim da utilização dos “Contratos de Emprego-Inserção”, “Contratos de Emprego-Inserção +” e estágios profissionais para o suprimento de necessidades permanentes das empresas e serviços públicos;
- Erradicação dos falsos «recibos verdes» e alterações fiscais para os trabalhadores independentes;
- Combate a todas as formas de trabalho não declarado, contratação ilegal e de tráfico de mão-de-obra, e ao uso abusivo dos contratos a prazo e contratos a tempo parcial;
- Reforço do número de inspectores, juristas e outros profissionais da Autoridade para as Condições de Trabalho, garantindo o seu papel inspectivo e punitivo.
Valorização do trabalho e dos trabalhadores
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é um eixo essencial de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social.
Criar postos de trabalho.
Promover o pleno emprego.
Valorizar os salários.
Aumentar o poder de compra.
Combater a desregulação dos horários.
Reduzir os horários de trabalho.
Assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego.
Combater a precariedade.
Melhorar as condições de trabalho.
Prevenir a sinistralidade laboral.
Assegurar o trabalho com direitos.
Repor os direitos postos em causa pelo Código de Trabalho e pela legislação laboral da Administração Pública.
O teu trabalho é precário? Responde às perguntas para saberes
Horários
A fixação do limite do tempo de trabalho e a luta pela sua redução progressiva, tem sido uma constante ao longo da vida de muitas gerações de trabalhadores.
Uma luta com elevados sacrifícios, que resultou até na morte de muitos trabalhadores, como nos históricos acontecimentos de Chicago em 1886, na luta pelas 8 horas, que deram origem ao 1.o de Maio, dia do Trabalhador, que se comemora há 126 anos.
A luta pela redução do horário de trabalho, sendo antiga, é bem actual, não só com o objectivo das 35 horas semanais, como contra a desregulação dos horários e de toda vida, que tem sido apresentada com vários nomes: “adaptabilidade horária”, “banco de horas”, “intermitências” ou “tempo de disponibilidade”, “horários concentrados” e várias outras formas, todas com o
objectivo de aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.
Com todos os avanços e progresso tecnológico alcançados, que sentido faz o aumento das horas de trabalho?
O interesse do patronato é que cada vez se trabalhe mais e com custos cada vez mais baixos, obtendo cada vez mais lucros.
O interesse dos trabalhadores é um horário de trabalho adequado e digno sem redução de salário. A acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a utilização da contratação colectiva é fundamental para impedir a imposição patronal da desregulação dos horários e obter assim a redução efectiva do tempo de trabalho.
Contratação Colectiva
A contratação colectiva é a forma conquistada com a luta pelos trabalhadores para fixarem os seus direitos, tornan- do-os de aplicação obrigatória na sua empresa ou no seu sector.
Ao contrário do que os patrões querem fazer crer, a gener- alidade dos trabalhadores estão abrangidos pela con- tratação colectiva, aplicando-se os direitos nela contidos tais como — salários, horário semanal e organização do tempo de trabalho, valores de pagamento de trabalho suplementar (trabalho em dias de folga e feriados, horas extras, etc.), entre muitos outros.
Por que razão o patronato e os governos ao seu serviço querem destruir a contratação colectiva?
A contratação colectiva é fruto da luta dos trabalhadores e a forma de equilibrar a desigual relação de forças entre trabalhador e patronato.
Em geral, os contratos colectivos de trabalho asseguram mais direitos que os fixados pelas leis do trabalho, sobre- pondo-se a estas. Destruir a contratação colectiva é a forma mais eficaz de roubar direitos e baixar salários, razão que justifica a postura do patronato de boicote à negociação, a recusa sistemática em negociar aumentos nos salários, procurando utilizar as alterações à legislação feitas à sua medida (por exemplo, no que diz respeito à possibilidade dos contratos caducarem e à eliminação do tratamento mais favorável para o trabalhador).
Conhecer os direitos e exercê-los é a única forma de os defender! O direito à contratação é uma importante con- quista dos trabalhadores, possibilitando aos trabalhadores organizados no seu sindicato, oporem-se com êxito à exploração de que são alvo, obtendo juntos a força necessária para a melhoria dos salários e dos direitos.
Precariedade e desemprego
Desemprego, exploração, precariedade. Está tudo ligado..
Ao contrário do que nos tentam fazer crer, o aumento da precariedade nada tem a ver com necessidades ocasionais ou excepcionais de emprego!
O que pretendem é o aumento da incerteza, da instabilidade e exploração, pressionar e tratar os trabalhadores como peças descartáveis, prontas a ser substituídas ao sabor da redução dos custos e do lucro fácil e, para isto, vale tudo: contratos renováveis ao mês, à semana, dia ou hora e permanente rotação entre desemprego / precariedade.
Exposição
Mais direitos, mais futuro,
Não à precariedade
Participa, organiza-te, luta
Nesta batalha, de um lado estão todos os que ganham com a precariedade e a exploração — que, sendo poucos em número, têm muito em poder, meios e instrumentos ao seu serviço.
Do outro lado, os trabalhadores têm o seu Partido, o PCP, o movimento sindical de classe e acima de tudo, a sua própria força — que isolada serve de pouco mas que organizada conquista direitos e uma vida melhor. E a luta é uma força imensa capaz de concretizar os maiores desafios. Este é um combate que está nas mãos dos trabalhadores.