Apresentamos hoje os candidatos à Presidência da Câmara e da Assembleia Municipal de Setúbal.

As candidaturas da Maria das Dores Meira e de Palma Rodrigues dão expressão e rosto a um projecto colectivo que, com a participação, o trabalho e a contribuição de muitos outros eleitos, trabalhadores da autarquia, activistas associativos, população em geral, inscreve como objectivo o de prosseguir uma gestão ditada pelos valores de Abril, centrada no bem-estar de quem aqui vive e trabalha.

A CDU não precisa de fazer prova do que tem representado na gestão das autarquias.

Aqui, em Setúbal, bem se sabe isso por experiência própria, uma experiência reforçada por aquele período de má memória, em que o PS desgovernou este município e o levou à beira da falência e que os setubalenses não querem ver de volta.

Aqui se valoriza e reconhece um trabalho e uma obra que mostrou o valor superior da gestão pública, que testemunhou que os padrões de qualidade do serviço público são, não só possíveis, como um imperativo para melhor servir as populações.

Um trabalho e uma obra que assinalam de modo distintivo a atenção que o nosso projecto dá aos trabalhadores da autarquia, a valorização que lhes atribuímos, uma atenção tão mais importante quanto são alvo de uma ofensiva sem precedentes contra os seus direitos.

Nunca umas eleições autárquicas estiveram tão ligadas às questões mais gerais do país, nem, nunca como agora, a defesa do Poder Local democrático (esse poder local que neste concelho e neste distrito bem se sabe o que representou de progresso e de desenvolvimento local) esteve tão ligado à luta mais geral contra a política de direita, o Pacto de Agressão em que esta política actualmente se suporta e à concretização de uma política alternativa.

A ofensiva contra o Poder Local é parte integrante do processo de exploração, empobrecimento, limitação democrática, saque fiscal, restrição de políticas públicas que o governo tem em curso.
Uma ofensiva que não é em abstracto contra o Poder Local ou contra os eleitos, mas sim, uma ofensiva contra as populações, os seus direitos e as suas condições de vida.

Assim é em todas as suas expressões.

Exploração e empobrecimento nas políticas nacionais de roubo dos salários, no assalto a rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de liquidação de pequenas e médias empresas.

Mas também os mesmos objectivos de exploração e consequente empobrecimento no plano local com a insuportável asfixia financeira das autarquias, com os cortes no investimento público, com a desvalorização das carreiras, remunerações e outros direitos dos trabalhadores das autarquias.

Mas também menos democracia presente na amputação da autonomia do poder local, na liquidação de mais de mil freguesias com a redução de mais de 20 mil eleitos. Saque fiscal com os aumentos do IVA, as reavaliações do IMI, as sobretaxas de IRS e o seu reescalonamento.

Mas também o mesmo assalto fiscal pela procura da imposição de um modelo tarifário para a água e saneamento que constituirá um verdadeiro assalto aos rendimentos, pela imposição de um regime de finanças pensado para arrastar as autarquias para um financiamento baseado na fiscalidade local.

Redução de políticas públicas tão dramaticamente sentidas por milhões de portugueses pela restrição do acesso a cuidados de saúde, pelas limitações ao acesso a uma educação gratuita e de qualidade, pela negação do direito ao serviço público de correios ou de transportes.

Mas também, no plano local, o mesmo ataque a políticas públicas com o espartilho imposto às autarquias, por absurdas restrições orçamentais, pela imposição da lei dos compromissos, pela estratégia de favorecimento das privatizações a começar pela água. Uma ofensiva que vem conduzindo à degradação do serviço público e à privação das populações da resposta das autarquias às suas necessidades.

Uma ofensiva que se traduz numa palavra: retrocesso! Retrocesso social, económico, cultural.

Retrocesso que se amplia todos os dias.

Não é possível afirmar-se com honestidade qualquer atitude de defesa do Poder Local sem inscrever como objectivo a rejeição do Pacto de Agressão, a derrota do governo e da política de direita.

A verdade é esta. A ofensiva contra o Poder Local que agora conhece nova intensidade é filha da política de direita, da responsabilidade não só do actual governo e da actual maioria mas também do PS.

Olhe-se por onde se olhar, para o tempo presente ou para o passado recente, e é isso que os factos testemunham.

A redução significativa de autarquias, a alteração à Lei de Finanças Locais, a lei dos compromissos, a destruição de emprego público, a privatização da água ou o roubo do direito à saúde e à educação, mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika estrangeira.

E também com inteira verdade se pode dizer que nem teria sido preciso esperar pelo actual governo para conhecer o que, pela mão dos governos do PS e de Sócrates, era já realizado.

Do PEC 1 ao PEC 4 já morava muito do que o Pacto de Agressão veio consolidar – sejam os cortes de centenas de milhões de euros às autarquias, os mecanismos de controlo e ingerência, as limitações à contratação de trabalhadores, a retirada de direitos aos trabalhadores, as alterações arbitrárias à Lei de Finanças Locais, o impedimento de acesso ao crédito por parte dos municípios.

E ainda a extinção das freguesias dava os primeiros passos com Relvas e o PSD e já António Costa e o PS tinham preparada a liquidação de quase metade das freguesias da cidade de Lisboa.

A verdade, é que não há nem defesa do Poder Local, nem crescimento económico e criação de emprego, nem solução dos problemas nacionais sem rejeitar o Pacto de Agressão, sem demitir o governo e realizar eleições, sem derrotar a política de direita.

É por essa razão que muitos milhares de portugueses não compreendem, nem aceitam que a direcção do PS continue a fingir que quer eleições, a fingir que quer mudar de política e, ao mesmo tempo, vai jurando fidelidade ao memorando com a troika, vai anunciando que, com o PS, a contenção orçamental e a austeridade são para valer e continuar, vai silenciando qualquer compromisso sobre a reposição dos direitos e salários roubados, vai afirmando querer fazer das eleições autárquicas a primeira volta das legislativas.

É por isso que cada vez mais portugueses, incluindo milhares de eleitores socialistas não percebem que o PS, por cálculo político, prefira deixar o governo PSD/CDS prosseguir a obra de destruição da vida de milhões de portugueses.

Não percebem que o PS prefira, desprezando as dificuldades e o desespero de milhões de portugueses, pensar mais em poder vir em Outubro a cobrar eleitoralmente, do que em se opor e lutar pela demissão deste governo.

Quem assim age não merece o voto de todos quantos condenam a actual política e a querem ver derrotada!

Todo o esforço que o Poder Local vem realizando para melhorar as condições de vida das populações tem a contrariá-lo as políticas nacionais deste governo do PSD/CDS e a aplicação do Pacto de Agressão. O governo fala de sucesso da sua política mas, a cada sucesso anunciado, cai-nos em cima uma nova desgraça. A cada sucesso celebrado, corresponde no país a problemas agravados.

Há dias anunciavam o alargamento das maturidades de parte da dívida à troika como uma grande vitória deste governo. Uma vitória de Pirro! No dia seguinte ao anúncio tínhamos o INE a tornar público um novo recorde do desemprego no país, declarando que a taxa de desemprego no primeiro trimestre deste ano tinha atingido os 17,7%, uma taxa que traduz, em sentido lato, mais de um milhão e quinhentos mil desempregados. Só no último ano perderam-se cerca de 230 mil empregos!

A dimensão desta calamidade tem consequências incalculáveis na vida das populações e no país. O ritmo ingovernável deste flagelo está bem patente na comparação entre a taxa e previsão das Troikas estrangeira e nacional para o presente ano quando da assinatura do Pacto do Pacto de Agressão e que era de 13%. Uma taxa que representava já um gravíssimo problema. Hoje as previsões que se anunciam de crescimento do desemprego são de 18,2% para o final do ano!

Isto não é vida, esta situação não pode continuar!

Mas não tardaria que viessem a anunciar um novo sucesso. Tratava-se, agora, de uma nova operação de regresso aos mercados. Tinham vendido 3 mil milhões de euros de dívida pública a dez anos a um sindicato bancário, ou seja, a um grupo de bancos previamente concertados. Um novo bodo aos senhores do dinheiro, já que a taxa estabelecida foi de 5,7% – uma bagatela ao pé da taxa directora que o BCE acaba de baixar para 0,5%, onde a banca se financia!

Mas ainda ecoava o alarido de tanto sucesso e o país já conhecia os resultados da evolução da economia portuguesa, também relativos ao primeiro trimestre: - um novo e mais grave recuo do PIB, agora de 3,9%. Nove trimestres consecutivos de recessão económica, uma situação nunca antes verificada. Isto significa milhares e milhares de empresas destruídas!

As previsões do governo são já também, nesta matéria, uma miragem!

Entretanto, ouvimos do Ministro das Finanças, comentando a evolução da economia como um todo a dizer que “o ajustamento de Portugal é muito mais bonito”!

Não há palavras para classificar esta insensibilidade e esta obsessão doentia por uma política de exploração e austeridade sem limites que está a conduzir o país para o abismo. Só a cega obediência aos interesses do grande capital económico e financeiro e ao seu programa de exploração dos povos, pode explicar tal avaliação do programa do Pacto de Agressão!

Só a defesa cega desses interesses pode explicar que, apesar desta evolução catastrófica, ainda se venha persistir no mesmo caminho, reforçando a receita que está na origem deste contínuo afundamento, com a concretização nos próximos dois anos de um brutal programa de austeridade e concentração de riqueza que definiu com o FMI, envolvendo cortes no valor de 4 700 milhões de euros.

Um programa que temos caracterizado como de terrorismo social e que significa novos cortes de salários, nos rendimentos dos reformados e pensionistas, dezenas de milhar de despedimentos, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de direitos sociais com novos e arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança.

Medidas que se traduzirão em mais recessão, em mais desemprego que atingirão toda a actividade económica e a vida de milhões de famílias!

Foi passando ao lado desta realidade cada vez mais trágica que se realizou ontem o Conselho de Estado. Um Conselho de Estado convocado por um Presidente da República não para discutir os problemas e as angústias que hoje os portugueses enfrentam e sentem, mas apenas os novos mecanismos de submissão e dependência que se preparam na União Europeia e com o BCE para perpetuar o rumo de exploração do país e do povo. Um Conselho de Estado não para discutir soluções para um país a braços com graves problemas, mas a continuação das políticas e das medidas da troika sem a troika.

A continuação do caminho da submissão nacional e de liquidação da soberania com novas tutelas com outros nomes e outros mecanismos de controlo equivalentes aos que hoje existem e visando os mesmos resultados.

Um Presidente e um Conselho que discutem o pós-verão de 2014, sabendo que o país estará pior e pior ficará ainda se este governo sobreviver até lá!

Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou derrotar e demitir este governo, ou aceitar o futuro de pobreza e de miséria a que Passos e Portas querem condenar o país.

Mais do que nunca, aos olhos dos trabalhadores e do povo, está clara a opção a fazer: ou aceitar uma política que lhes arruína a vida e hipoteca o futuro do país ou, pelo contrário, dar força a uma política alternativa patriótica e de esquerda que promova a produção nacional, valorize os salários e as pensões, defenda os serviços públicos e as funções sociais do estado, assuma o controlo das empresas e sectores estratégicos - a começar pelo sector financeiro – e rompa com o rumo de integração capitalista da União Europeia.

Os trabalhadores e o povo deste concelho precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias. Mais CDU para melhor resolver os problemas locais, para melhor defender o Poder Local democrático e o que ele representa de conquista de Abril.

Mas precisam sobretudo de uma CDU com mais força para defender os seus direitos, enfrentar a liquidação dos seus direitos que a política do governo e o Pacto de Agressão estão a impor.