Acabámos de sair de uma importante batalha eleitoral para o Parlamento Europeu.

Uma batalha vencida com um importante e inquestionável progresso eleitoral da CDU e com uma severa derrota do Governo PSD/CDS-PP e dos partidos que o apoiam. Uma batalha cujos resultados permitem encarar com mais confiança a luta que travamos pela exigência de demissão do governo e pela concretização da alternativa patriótica e de esquerda, que rompa com a política de direita que há décadas PS, PSD e CDS têm imposto ao País.

Um resultado que é antes de mais a vitória da esperança sobre a desistência e o fatalismo, uma vitória da verdade sobre a mentira, uma clara afirmação da vontade popular e da sua força, para tomar nas mãos a construção de um futuro melhor e mais digno.

Daqui quero, por isso, em primeiro lugar, saudar com uma imensa alegria os milhares de construtores desta importante vitória da CDU, candidatos, apoiantes e activistas e, em particular, as dezenas e as dezenas de milhar de portugueses, incluindo milhares de jovens, que deram um voto novo à CDU e com tal decisão contribuíram para eleger deputados dedicados e firmes na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, contra as imposições do grande capital, do Euro e da União Europeia e dar mais força à luta pela mudança!

De facto, estamos perante um assinalável avanço eleitoral da CDU que passou de 10,7% de votos para 12,7%, atingindo os 415 mil votos e aumentando o número de mandatos para três, o que constitui um dos mais expressivos êxitos eleitorais da CDU para o Parlamento Europeu.

Um resultado que constitui um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e das populações, e uma marcante afirmação dos que acreditam na construção de um Portugal mais desenvolvido e soberano.

O resultado agora obtido pela CDU, confirmando o avanço em sucessivos actos eleitorais, constituiu, pela campanha que realizámos, onde foi visível o reconhecimento da CDU por cada vez mais portugueses, como a grande força que fala a verdade ao povo, pelo esclarecimento e mobilização conseguidos, uma importante contribuição para a pesada derrota que os partidos do Governo, PSD e CDS, sofreram nestas eleições, traduzida na sua mais baixa votação de sempre em qualquer eleição!

Eleições que traduzem igualmente um revés para o conjunto dos partidos da troika e para a sua política. Uma política claramente condenada nas urnas. Uma condenação atestada pela redução da expressão eleitoral dos três partidos – PS, PSD e CDS – que no seu conjunto viram a sua votação reduzir-se, passando de 66 %, em 2009, para 59,1%, perdendo mais de 400 mil votos!

Mas o que verdadeiramente revelam estas eleições para o Parlamento Europeu, para além do importante resultado da CDU com mais votos, mais percentagem, mais deputados, é o isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas.

Isolamento para o qual a luta dos trabalhadores e do povo português e a intervenção coerente do PCP e dos seus aliados da CDU deram a mais decisiva contribuição.

Trata-se, de facto, de uma inapelável derrota que representa uma poderosa manifestação de vontade do povo português em interromper este caminho de ruína nacional que está em curso.

Temos afirmado que a maioria que apoia este governo de desastre nacional só existe na Assembleia da República, não existe no País.

O País há muito que está de costas voltadas para este governo de Passos e Portas e o combate em ostensiva manifestação de desprezo e estas eleições confirmaram-no.

Se o governo há muito tinha perdido a sua legitimidade política, pela ruptura com os seus compromissos eleitorais, pelo seu profundo isolamento e, particularmente, por uma prática governativa em reiterado confronto com a Constituição da República Portuguesa, hoje, acrescenta-se ao vazio de legitimidade política, a ilegitimidade democrática que resulta da drástica diminuição da sua base eleitoral.

Uma erosão eleitoral devastadora que, não fosse estarmos perante um governo agarrado ao poder como uma lapa para servir os grandes senhores do dinheiro e os seus interesses, teria tomado a única decisão digna que era demitir-se.

Tal como, se o Presidente da República, quisesse honrar o juramento que fez, de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não faria outra coisa, senão tomar a iniciativa de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, demitindo o Governo.

Foi por isso, e tendo em conta que hoje são mais e mais fortes as razões que exigem a imediata demissão do Governo, que o PCP a decidiu apresentar uma Moção de Censura.

Uma censura a um governo e a uma política de catástrofe económica e social que fazem do período de vigência deste governo do PSD/CDS-PP o tempo mais negro da vida democrática no nosso país.

Uma Moção de Censura ao Governo para dar expressão institucional à censura que o povo exprimiu com o seu voto.

Uma iniciativa que é, em primeiro lugar, uma forte afirmação de que a luta pela demissão deste governo não vai parar e um apelo a todos os que são duramente atingidos por esta política de exploração e empobrecimento que tem vindo a ser imposta, para que unam forças na luta por um governo patriótico e de esquerda que defenda os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A maioria, hoje artificial, que dá sustentação ao governo na Assembleia da República derrotou a Moção, mas não derrotou a nossa determinação em continuar a luta pelo objectivo que lhe deu origem.

Podem acantonados no seu cada vez mais debilitado reduto, longe do povo, inviabilizar por momentos, a solução que corresponde aos verdadeiros interesses do País, mas é preciso dizer-lhes que não há soluções que se imponham para todo sempre contra a vontade dos portugueses. Não há soluções que resistam à continuada e persistente luta do nosso povo. Mais tarde ou mais cedo, ele acabará por impor a sua vontade soberana com a derrota definitiva deste governo.

Disso podem estar certos!

Há muito que a necessidade de travar o caminho de desastre económico e social a que o actual Governo está a conduzir o País exigia e justificava a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições.

Hoje, o agravamento dos principais problemas, o avolumar dos dramas e da tragédia social e a perspectiva da sua persistência por longos anos, tornou essa necessidade mais imperiosa.

O País não pode continuar a assistir ao alastramento do rasto de violência e drama que este governo semeou, um rasto de destruição de vidas e de recursos.

Um rasto de violência, destruição e drama que se traduz na aniquilação de milhares e milhares de empresas; numa recessão sem precedentes desde a 2ª Guerra Mundial superior a 6 %; num desemprego brutal e massivo, mais 670 mil desempregados nestes três anos; na emigração diária de milhares de portugueses; no aumento da exploração do trabalho; num acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses; no alastramento da pobreza, uma política que produziu mais 600 mil novos pobres; a violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social e à educação.

Um rasto de violência, destruição e drama que criou a mais grave situação no País desde os tempos do fascismo. Uma situação que torna indesmentível o retrocesso económico e social a que conduziu a política de direita executada nos últimos 37 anos por sucessivos governos, agravada nos últimos anos pela execução dos PEC e da aplicação de um Pacto de Agressão imposto pelas troikas nacional e estrangeira, pelas orientações e opções políticas de uma União Europeia e do seu directório.

Um rasto de violência, destruição e drama de uma política nacional e europeia que, no seu conjunto, consubstancia um vasto programa ao serviço do grande capital nacional e transnacional.

Um rasto de violência e drama para alimentar a gula do sistema financeiro e dos seus grandes grupos económicos.

Um rasto de violência, destruição e drama para garantir pacotes milionários de apoio à banca e assegurar aos que especulam com a dívida portuguesa milhares de milhões de Euros, extorquidos aos rendimentos dos trabalhadores e do povo. Tudo para manter privilégios ao grande capital, como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos e ocultados, a redução de imposto, como o IRC, que, são, entre outras, parte do processo de polarização da riqueza que aumenta a fortuna de alguns poucos à custa da miséria de muitos.

Na verdade, nunca em tão curto espaço de tempo um governo e uma política produziu tantos pobres e permitiu concentrar tanta riqueza nas mãos de uns poucos grandes grupos económicos!

Uma obra de destruição que conduziu a um aumento desmesurado da dívida e, ao mesmo tempo, à transferência de um valioso património público, de empresas e sectores estratégicos necessários ao desenvolvimento do País para o grande capital, dominantemente estrangeiro.

Portugal é hoje inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do governo, um País mais pobre, mais desigual e mais injusto.

Fala o governo em viragem na situação do País. Falam em milagre económico e prometem já a terra do leite e do mel para o futuro. O seu discurso não visa outra coisa que iludir as consequências concretas na vida de milhões de portugueses da sua política de empobrecimento do povo e ruína do País. Falam em saída limpa de um Pacto de Agressão e ingerência para esconder a existência de um projecto que visa manter amarrado o País a uma situação de subalternidade e dependência, quer pela via da extensão de novos compromissos com a troika estrangeira, quer pela via de outros instrumentos de dominação da União Europeia, designadamente por via do Tratado Orçamental que PSD, CDS e PS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política que nos conduziu à crise.

Um Tratado que, imposto pelo eixo franco-alemão em nome dos interesses do grande capital europeu, visa institucionalizar o neoliberalismo como política única da União Europeia e que está assumido como o instrumento para dar continuidade ao objectivo de extorsão dos povos, de aumento de exploração e de liquidação de direitos.

Sim, não há nem milagre económico, nem saída limpa do Programa de ingerência da Troika!

Primeiro, não há milagre, como se vê não apenas vida real dos portugueses – uma vida cada vez mais difícil – mas também pelos mais recentes dados da situação do País.

Dados que desmentem toda a propaganda do governo.

Por um lado, o País continua a afundar-se sob o peso de uma dívida insustentável que impede o desenvolvimento e crescimento económicos, com um novo salto que empurra para um novo máximo 132.4% do PIB a dívida portuguesa. Por outro, e não menos preocupante, aí temos, e para lá da cortina de propaganda e da tão exaltada recuperação em curso, o regresso a novas quebras da economia para níveis negativos neste primeiro trimestre de 2014.

Dados que confirmam que o actual rumo só pode conduzir ao abismo económico e social.
Em segundo lugar, a saída limpa é a maior mentira das mentiras deste governo.

A verdade irrefutável é que o governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para prosseguir e perpetuar a mesma política de exploração e empobrecimento que tem sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.

De facto, o que os promotores da política da troika ambicionam prosseguir é a agenda de exploração e saque dos recursos do povo e do País.

O que têm em preparação, e pretendem, é a imposição de mais cortes nos salários e pensões tornando o que era transitório e excepcional em definitivo e ordinário, mais impostos sobre os trabalhadores e o povo (de que é exemplo o aumento da TSU e do IVA), maior redução dos direitos à saúde, à educação e à protecção social com novos cortes nos serviços públicos.

O que têm em adiantado estado de preparação é o ataque ao direito à reforma com a sua nova Contra-Reforma do sistema de pensões, visando a sua desvalorização.

O que têm em curso é a concretização de uma outra agenda de exploração e empobrecimento que inclui uma proposta de revisão do Código do Trabalho, com o objectivo de levar à destruição da contratação colectiva, novas alterações da legislação laboral da Administração Pública e a proposta dos chamados “benefícios fiscais ao investimento” que não é mais do que um novo e milionário pacote de benesse fiscal ao grande capital.

O que perspectivam é a continuação de uma política que inevitavelmente apenas garantiria, se garantir, um crescimento económico residual, com uma taxa de desemprego insuportável e que conduzirá ao estrangulamento da actividade dos pequenos e médios empresários, à alienação da capacidade produtiva nacional.

Uma agenda concebida em benefício dos especuladores e do grande capital transnacional e que amarra Portugal a um regime de liberdade condicional.

É isso que pretendem e que está inscrito na “estratégia de médio prazo” aprovada pelo governo recentemente, no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e no Guião mal chamado de Reforma do Estado.

Estamos perante o perigo real de eternização da mesma política de destruição das condições de vida de milhões de portugueses a que temos assistido.

É essa perspectiva que se apresenta para o futuro nos próximos 25 anos a manterem-se as actuais orientações e a política de submissão perante a troika, os mercados financeiros e os ditames da política monetária e orçamental da União Europeia.

Não há campanha de mistificação que possa ocultar o caminho de perpétua condenação do País à dependência e do povo ao empobrecimento que este governo pretende impor.

O que se prepara são as condições e instrumentos para manter Portugal submetido ao espartilho do défice e da dívida e sujeito à ditadura do mercado, desse mercado onde dominam os mega bancos e os grandes grupos económicos e financeiros.

É porque é este o seu plano, que a luta não pode parar, fazendo ecoar por todo o lado essas justas palavras de ordem que afirmam “É tempo de dizer basta”! e “Está na hora de o governo ir embora”!

Neste momento de grandes potencialidades da luta visando a inversão do rumo de desastre que o País segue com este governo e a sua política, o PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo, afirmando que é possível, com a sua força e a sua luta abrir o caminho a uma nova política.

Por isso daqui saudamos todas as lutas que têm vindo a ser desenvolvidas e estão em curso e apelamos a uma ampla mobilização para a jornada de luta convocada pela CGTP-IN com grandes manifestações, no dia 14 de Junho no Porto e dia 21 de Junho em Lisboa.

A luta dos trabalhadores e do povo não pode parar, tal como não pode parar, nem vai parar a luta do nosso Partido, tomando a iniciativa em todas as frentes e com propostas muito concretas em defesa dos interesses dos que sofrem as consequências desta política de exploração, mas igualmente com o objectivo de resolver o problema de fundo - a ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Por isso, aqui estamos a reafirmar que não estamos dispostos a baixar os braços perante as crescentes injustiças e desigualdades que estão a dilacerar a sociedade portuguesa. Que não nos conformamos, nem nos resignamos à inevitabilidade de um rumo de afundamento do País a que nos conduz este governo de Passos e Portas. Que não deixaremos de utilizar todas as formas de luta e tomar todas as iniciativas que contribuam para travar esta política de extorsão do nosso povo e do País, e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo!

Por isso, tomámos a iniciativa de desenvolver uma ampla acção em torno do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional e que terá expressão, designadamente, no debate já agendado do projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP sobre o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros!

Por isso, temos em preparação acções de resistência e combate à ofensiva em curso designadamente na denúncia dos objectivos do Documento de Estratégia Orçamental, da chamada “Reforma do Estado”, das alterações à legislação laboral, defesa dos serviços públicos, contra a pobreza e as suas causas e contra as privatizações.

Por isso, estamos empenhados na promoção do diálogo, acção e debate com todos aqueles que queiram discutir com o PCP a situação do País e a alternativa patriótica e de esquerda, que o País precisa.

Por isso, estamos a tomar várias iniciativas visando estimular, desenvolver e intensificar o trabalho político unitário, visando a convergência dos democratas e patriotas em torno da ruptura com a política de direita e de uma verdadeira política alternativa.

Hoje, mais do que nunca, é preciso mudar de política e não apenas de caras!

Portugal não está condenado à ruína e à dependência. É possível assegurar com outra política a soberania e a independência do País e o seu desenvolvimento, capaz de garantir a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Uma política que, afirmando os interesses do povo e do País e a decisão soberana do povo português, se baseie em seis opções fundamentais nas quais se incluem, entre outras: - a renegociação da dívida; a defesa e o aumento da produção nacional; a recuperação para o Estado dos sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia; a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados; a defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado; uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas; uma política de afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra.