Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

Pela voz de Pedro Guerreiro, membro do Comité Central, o PCP reagiu às conclusões do Conselho Europeu nos seguintes termos:

«Expressando a crise com que se debate e as indisfarçáveis contradições no seio da União Europeia, o Conselho Europeu e as suas conclusões vieram confirmar o sentido essencial que une o processo de integração capitalista da União Europeia: o da imposição de uma agenda assente na exploração e empobrecimento dos trabalhadores, em mais austeridade sobre os povos para assegurar a protecção e beneficio do capital financeiro, na subordinação da soberania nacional aos interesses do directório de potências hegemonizado pela Alemanha.

O PCP sublinha e denúncia a gravidade da decisão sobre a chamada “união orçamental” que constitui um golpe no poder de decisão soberano de cada país e repudia a atitude de subserviência e de desprezo pelo interesse nacional que constitui o acordo dado pelo primeiro-ministro a esta decisão.

O propósito de impor a introdução na Constituição de um limite para o défice, constituindo um verdadeiro golpe constitucional representaria um grave acto de alienação de soberania que nenhum governo, à margem da decisão soberana dos povos, pode assumir.

Neste sentido, o PCP expressa a sua mais firme oposição a estes projectos.»

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