Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
VI Assembleia de Organização Regional de Viseu
Amigos e Camaradas:
O país assistiu, no passado dia 12 de Outubro a uma das maiores manifestações que se realizaram nos últimos anos. Manifestação que uniu num Protesto Geral mais de 100 000 pessoas nas ruas de Lisboa contra a ofensiva global do governo do PS de José Sócrates e do grande capital e pela exigência de uma mudança de política. Protesto Geral que foi uma empolgante demonstração de descontentamento e de indignação face a um Governo e a uma política que definiu como únicos adversários os trabalhadores e os seus interesses, os reformados, os pequenos e médios empresários, as mais diversas camadas populares do nosso povo.
Grandioso dia de luta que foi uma exemplar resposta às sondagens metodicamente fabricadas para expressar apoio inequívoco às medidas e ao governo do PS e aos cenários idílicos propositadamente construídos que garantem desde já e por muitos anos um amplo e generalizado apoio do povo à sua política e uma vitória antecipada nas próximas eleições.
Impressionante protesto de resposta também a todos os emissários dos grandes interesses e do neoliberalismo dominante que por aí se multiplicam em abundantes análises e arengas apologéticas por tudo o que é órgão de comunicação a justificar a inevitabiliadade de uma política de ruína nacional e de ataque aos mais elementares direitos sociais dos trabalhadores e do povo ou a alimentar o conformismo e resignação das vitimas de uma política desastrosa e injusta.
Repetem até à exaustão, tal como o governo, que a luta nada mudará, mas todos os dias fazem apelos patéticos à contensão dos portugueses na esperança de desarmar todo e qualquer protesto que sabem que pesa e pesa bem, não só para conter ou atenuar a brutal ofensiva que está em curso, mas para abrir caminho a uma política alternativa e a um Portugal com futuro.
Ao contrário do que desejavam esses arautos da conformação o que se viu nessa impressionante jornada de 12 de Outubro foi a determinação, a força e a vontade de resistir dos trabalhadores e do povo e uma sólida vontade de continuar a luta por uma efectiva mudança de política.
Amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua milhares e milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas que ali estavam porque hoje não se questionam apenas acerca da política de direita do governo do PS/Sócrates, mas porque abertamente a condenam.
Condenam pelas consequências negativas imediatas para a vida dos trabalhadores e do povo e porque temem as consequências futuras para o regime democrático e para os interesses do povo português da concretização do “compromisso estratégico”, essa aliança disfarçada do PS com a direita e com o grande capital, dissimulada em pactos, acordos e aprovações tácitas.
Grandioso dia de luta que deu ainda mais relevo às importantes acções de protesto e de luta que a classe operária, os trabalhadores e as populações, que em crescendo, têm vindo a desenvolver nos mais diversos sectores, atingidos por uma acção governativa socialmente cega e totalmente comprometida com os interesses do grande capital económico e financeiro.
(…)
É cada vez mais notório que com o governo do PS de José Sócrates permanece essa inquietante tendência para assentar sobre os ombros das populações todo o peso de uma política que se revela desastrosa para o seu bem-estar e para o desenvolvimento do país.
Num momento em que os trabalhadores, os reformados e as outras camadas populares e suas famílias vêm os seus rendimentos cada vez mais sugados, seja pela diminuição dos salários reais e as reformas e pensões, seja pelos aumentos dos bens e serviços essenciais e pelo crescente cerco do aumento das taxas de juro, o governo do PS só conhece o caminho da sistemática penalização dos trabalhadores e do povo.
Veja-se o escândalo das anunciadas medidas na Saúde.
Medidas todas elas que vão ter um forte impacto no acesso das populações aos serviços de saúde.
Trata-se do encerramento a partir do próximo ano de 14 urgências hospitalares, do aumento das taxas moderadoras e a criação de novas para os internamentos nos hospitais e actos cirúrgicos e que se vão traduzir num novo agravamento nos custos de saúde a suportar pelas populações que, neste momento, já suportam mais de 40% dos gastos totais do país.
Medidas a juntar a outras do Governo do PS de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, como as do encerramento de SAP,s, de maternidades e da diminuição da comparticipação em muitos medicamentos.
No que diz respeito ao encerramento das urgências é mais uma medida para limitar e dificultar o acesso das populações aos cuidados de saúde e forçar o encaminhamento dos doentes para as clínicas privadas e de crescente desresponsabilização do Estado na concretização do direito à saúde.
Medidas que se apresentam ao mesmo tempo que demagogicamente se anunciam descidas no preço dos medicamentos e a abertura de novas urgências em Centros de Saúde.
Mas o que não dizem e que escondem é que as descidas que agora anunciam não compensam nem de perto nem de longe a proposta descomparticipação nos medicamentos que o governo quer aprovar no Orçamento de Estado para o próximo ano, tal como não dizem que as novas urgências que pretendem abrir para atenuar o encerramento das hospitalares são apenas urgências básicas, sem condições nem meios para responder com eficácia aos problemas mais exigentes da saúde das populações, as quais têm que se deslocar para urgências de hospitais cada vez mais longe das suas residências.
O que não dizem é que com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar um transporte que os levem de imediato a uma urgência quando dela precisarem.
O que esta política do governo do PS cada vez mais representa é uma inqualificável espoliação dos portugueses, particularmente dos que apenas vivem dos rendimentos do trabalho e que suportam com cada vez mais dificuldade o pesado fardo do custo de vida.
Amigos e Camaradas:
Também no que se refere à contra-reforma do governo de Segurança Social e depois do esforço que temos a vindo a desenvolver para dar conhecer as nossas propostas e denunciar a verdadeira natureza das propostas do PS e dos partidos da direita, vamos entrar na fase decisiva do debate das propostas na Assembleia da República que exige a continuação da mobilização da nossa atenção e empenhamento.
O PS e o seu governo mantêm no essencial, com pequenas cedências, as suas propostas e anunciaram o objectivo da sua rápida aprovação para entrar em vigor no início de 2007.
Proposta que, como vimos, tem o consenso e o aplauso das grandes confederações patronais, já que foi concebida para ser concretizada exclusivamente à custa do sacrifício e dos direitos dos trabalhadores, isentando o capital e o patronato de qualquer contributo para melhorar e resolver os problemas da Segurança Social.
Proposta de “reforma”, que melhor se deve dizer de contra-reforma porque na realidade significa uma mudança no sistema de segurança social que vai ter graves consequências na vida dos portugueses e particularmente daqueles que vão passar ou já passaram uma vida a trabalhar.
Propostas que no imediato levam a um violento ataque às reformas e às pensões, ao subsídio de desemprego e à generalidade das prestações sociais devidas aos portugueses, atrás de solenes declarações em defesa da Segurança Social pública.
(…)
O governo vem dizer que a nossa proposta de implementação de uma nova forma de contribuição para a Segurança Social com base no Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas que apresentem proveitos superiores a 500 000 euros é uma proposta que penaliza as empresas e por isso não é justa, nem aceitável, tal como não é admissível a outra proposta de criação de uma contribuição extraordinária de 0,25% sobre todas as transacções realizadas na bolsa.
Mas é justo e aceitável que seja apenas a esperança de vida e por essa via os trabalhadores e os reformados a suportar os custos da reforma da Segurança Social iludindo o facto real e indesmentível de não ter sido apenas a esperança de vida que se ampliou, mas também a riqueza e a produtividade que cresceram.
O que o governo esconde por clara opção de classe é que as empresas que são hoje as principais fontes de riqueza e dos lucros gerados no país são as que pagam relativamente menos para a Segurança Social como o provam vários estudos realizados em Portugal e as que têm maiores índices de produtividade.
O que é inaceitável da parte do governo do PS é a sua justificação para isentar o grande capital económico e financeiro de qualquer contributo para melhorar e garantir um adequado sistema de protecção social em Portugal.
O que esta reforma da Segurança Social revela da parte do governo, como noutros domínios, como agora se vê na proposta de Orçamento de Estado para 2007 é a sua completa subserviência face aos interesses do grande capital que tem assegurados e intocáveis os seus interesses com este governo do PS/Sócrates.
(…)
O que se passa com a revisão da Lei das Finanças Locais é outra preocupante situação que vai ter consequências no desenvolvimento dos concelhos e freguesias e na satisfação das necessidades das populações.
O governo do PS nesta matéria não diz tudo e utiliza a mais descarada demagogia.
Ao contrário do que afirma o governo, a sua proposta de diminuição de receitas não atinge apenas alguns poucos municípios, mas sim, a sua larga maioria quando a Lei entrar em aplicação integral depois de 2009.
Mais de 200 municípios vão ver diminuídos os seus recursos e dezenas ficaram praticamente inviabilizados pelos brutais cortes nas transferências.
Mas mesmo na sua aplicação imediata a diminuição da capacidade financeiras dos municípios é inquestionável.
Desde logo pelo aumento dos encargos para a Caixa Geral de Aposentações e depois, porque pelo segundo ano consecutivo o valor das transferências não tem em conta a depreciação da inflação.
Esta é mais uma proposta de um governo que está cada vez mais de costas voltadas para o país e para as populações que mais precisam.
Em muitos concelhos como é sabido são apenas as autarquias as únicas entidades públicas que asseguram o investimento.
Não é contra os municípios que o Governo do PS age quando reduz receitas ou impede o acesso ao crédito do Poder Local, são as populações e as suas aspirações a uma vida melhor que ficam adiadas.
Ao reduzir as verbas para as autarquias o governo sabe que com isso está a diminuir os recursos públicos dirigidos à satisfação das necessidades locais da população, ao bom funcionamento dos serviços públicos, à promoção da educação, da cultural, do desporto.
Esta proposta do Governo do PS é mais um contributo para acentuar o fosso de uma crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos, um ataque ao rendimento dos agregados familiares.
Esta é mais uma medida o que, em última instância, o governo pretende é empurrar as autarquias para irem buscar mais receitas ao bolso dos cidadãos para poderem garantir os serviços que prestam.
Esta é uma proposta que condena uma grande parte do país interior ao isolamento e ao atraso, com o corte das receitas também de uma grande parte dos seus municípios, comprometendo o futuro das populações desses concelhos.
Prometeram o desenvolvimento do interior do país e o combate às assimetrias regionais e sociais, mas o que fica da sua acção e intervenção governativa são largos espaços dos territórios do interior do país cada vez mais isolados e mais pobres.
Territórios cada vez mais diminuídos nas suas capacidades para promoção do seu próprio desenvolvimento e com mais escassas oportunidades para assegurar uma vida digna às populações residentes.
Prometeram muito, mas o que vemos é uma crescente tendência para o aprofundamento das desigualdades regionais com as políticas orçamentais restritivas que penalizam particularmente as regiões do interior e com a diminuição também do financiamento comunitário dos Programas Operacionais de Desenvolvimento Regional, acentuado declínio económico, social e demográfico que o interior do país.
Neste ano e meio de governo do PS não se vislumbra qualquer iniciativa credível para inverter esta situação, antes pelo contrário todas as medidas tomadas vão no sentido do aprofundamento das assimetrias regionais e a crescente litoralização do país.
Com o PRACE – o dito Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que o governo do PS agora anunciou o que claramente se quer concretizar é um novo passo na concentração dos serviços públicos, nas Comissões de Coordenação Regional (CCDR,s) em detrimento dos distritos do interior e ao mesmo tempo abrir espaço a novos processos privatizadores de serviços públicos.
Por outro lado, aposta-se no reforço do papel das CCDR’s, garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do governo e desfasados do querer e do sentir populações e em claro prejuízo do desenvolvimento regional e da autonomia local.
Foi assim que se preparou a elaboração do novo Quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013 e que vai penalizar fortemente os Programas Operacionais Regionais que haviam de apoiar as políticas de desenvolvimento local e regional.
Cortes estimados para o conjunto do país em cerca de 25% a favor dos programas nacionais que o governo directamente e centralizadamente controla.
Sintetizando o que vemos são cortes no financiamento das autarquias, é o corte no investimento no PIDDAC, são os cortes nos programas comunitários dificultando ainda mais a vida das populações do interior.
Mas no que diz respeito ao desenvolvimento das regiões do interior do país a mais evidente prova da falácia das promessas do actual governo do PS, é o recente Programa Nacional para as Políticas do Ordenamento do Território que aceita como uma fatalidade a manutenção do actual modelo de ocupação e desenvolvimento do território.
Plano que assume, na prática, o abandono de mais de metade de um país com aceitação resignada e inevitável da continuação da perda de população na maioria das sub-regiões do interior, vaticina-lhes um crescimento incerto e admite o aumento das disparidades territoriais e o agravamento da coesão nacional.
Amigos e camaradas:
É incontestável que perante a ofensiva que está em curso pela mão do Governo do PS de José Sócrates precisamos de um Partido com mais força e mais influência que dê resposta aos muitos dos problemas regionais e nacionais e conduza a luta em defesa dos interesses do nosso e para afirmar a luta por uma alternativa de esquerda e o nosso projecto alternativo.
As batalhas que temos pela frente, tal como muitos camaradas aqui o afirmaram e os documentos dão conta, exigem colocar como questão fundamental e prioritária a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção.
Com a campanha de reforço do Partido que decidimos para o presente ano, novos e muito positivos avanços foram conseguidos no melhoramento do trabalho do Partido e das suas organizações.
Importantes avanços como os realizados pelos camaradas do distrito de Viseu, bem patentes nas elevadas taxas, mais de 80% da campanha de contactos com os militantes do Partido, no número de recrutamentos, mais 84 novos militantes para o nosso Partido aqui no distrito este ano, mas também todo o trabalho de realização de Assembleias de Organização.
A campanha de organização que decidimos está quase a terminar, mas nunca termina o trabalho de permanente reforço do Partido.
Esse é um trabalho de todos os dias de fazer e refazer para tornar mais eficaz a nossa intervenção.
Este é um trabalho que nunca está feito e por isso é muito justo que os camaradas tenham definidas novas metas e novos objectivos para a continuação do reforço do nosso Partido.
Linhas de trabalho que passam por dar mais atenção à estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis com uma mais elevada participação dos militantes na vida do partido e na intervenção na sociedade.
A organização partidária é instrumento fundamental para a acção, o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, associando a organização do partido à intervenção quotidiana e à luta de todos os dias.
É por isso que é vital a ligação e discussão dos problemas das diversas camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e acções do próprio Partido.
Em síntese, camaradas, mais força e mais influência do nosso Partido, significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização, intervenção e enraizamento, mais camaradas com responsabilidades e tarefas regulares, mais estruturação, mais organismos, mais organização nas empresas e locais de trabalho, mais dinamismo e maior número de organizações de base, mais militância, mais difusão da imprensa partidária e mais meios financeiros, aspectos que são essenciais para que o Partido possa cumprir o seu papel.
Amigos e Camaradas:
Ao contrário do que afirma José Sócrates, a larga maioria do povo português não está com a sua política, nem com o seu governo.
A manifestação do passado dia 12 de Outubro é a expressão do crescente isolamento social do governo do PS, tal como são as crescentes manifestações de indignada estupefacção com que os portugueses recebem as constantes medidas de agravamento das suas condições de vida.
O país e os portugueses não estão condenados a suportar o pesado fardo de uma política que no essencial aprofunda as políticas de direita de anteriores governos do PSD e do CDS e continua a condenar o país ao atraso e uma vida crescentemente asfixiante para os trabalhadores e para o povo.
É possível outro caminho, são possíveis outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país.
Novo caminho que tem que contar com o indispensável e insubstituível contributo do PCP e da sua política de inquebrantável compromisso com o desenvolvimento do país e com os interesses dos trabalhadores e do povo.
