Pergunta Oral de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

A integração da China na OMC<br />Pergunta Oral de Pedro Guerreiro

O sector têxtil e do vestuário emprega, na UE, cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, estando concentrado sobretudo em regiões mais desfavorecidas, tendo vindo a sofrer os impactos da progressiva liberalização a nível mundial, perdendo centenas de milhar de empregos e de empresas. Com a liberalização do comércio internacional de têxteis e de vestuário decorrente do fim do Acordo Têxtil e do Vestuário, a 1 de Janeiro deste ano, e a integração da China nas regras da OMC, desde Dezembro de 2001, a situação tende a agravar-se. A evolução do pedido de licenças mostra a dimensão do aumento das importações oriundas da China, que terão efeitos devastadores sobre o sector do têxtil e do vestuário.Neste sentido,Considera ou não a Comissão que serão graves as consequências do aumento das importações de produtos do têxtil e do vestuário oriundos da China para este sector na UE? Considera ou não que o accionamento imediato da cláusula de salvaguarda específica, de acordo com o nº 2 do parágrafo 1 do regulamento (CE) nº 138/2003, é fundamental para atenuar ou evitar uma crise neste sector? Pretende propor a criação de um programa comunitário, com adequados meios financeiros e medidas de apoio, para o sector do têxtil e do vestuário, como proposto pelo PE na sua resolução de 29 de Janeiro de 2004 (parágrafo 3) sobre o futuro deste sector? De uma forma geral, não considera que em vez de continuar a insistir, no âmbito das negociações da OMC, na liberalização do comércio, sector a sector, que têm contribuído para a degradação de direitos sociais e do ambiente, devia antes dar prioridade a que o comércio promova a melhoria das condições sociais e ambientais, nomeadamente respeitando regras sociais e ambientais promotoras do desenvolvimento sustentável?

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