Pergunta ao Governo N.º 2011/XIV/1

Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.º de Maio - Dia do Trabalhador

Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia do Sindicato dos Professores do Norte em relação à marcação de uma reunião em direto via Zoom com trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto para amanhã, 1.º de Maio – Dia do Trabalhador, pelo presidente desta instituição de ensino superior público.

Refere o SPN que “Com menos de 24 horas de antecedência, o Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Professor João Rocha, convoca os funcionários docentes e não docentes para uma reunião, via zoom, a realizar em pleno feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, sobre a "retoma das atividades letivas".”

Ainda de acordo com o comunicado do Sindicato, “não se respeitam os prazos de convocatória, os tempos de descanso dos trabalhadores e o direito ao gozo de um feriado – e tudo no icónico Dia do Trabalhador.” Em anexo segue print screen da comunicação eletrónica enviada aos trabalhadores.

Entretanto, o presidente do IPP fez já uma comunicação, dizendo que “nenhum trabalhador foi convocado para estar presente em qualquer reunião” e que apenas se disponibilizou “para conversar com todos os docentes num espírito de total abertura para poder prestar os esclarecimentos que consideraram necessários.”

Refere que “só está presente quem quer” e que tem “alguma dificuldade em perceber que possa estar impedido de me disponibilizar para falar com quem quiser falar comigo em qualquer dia ou hora.” Conclui dizendo: “Sou, contudo, culpado de uma falha. Não devia ter sido utilizada a palavra “reunião” mas sim “conversa”.”

Aparentemente, parece tratar-se de uma “conversa em família” que, por acaso, ocorre no feriado 1.º de Maio – Dia do Trabalhador, a convite de um presidente, identificado como tal, de uma instituição de ensino superior pública. Portanto, uma atividade que não é desenvolvida informalmente por um qualquer desconhecido, mas formalmente usando os meios de comunicação oficiais do IPP pela pessoa que assume e assina enquanto o responsável máximo da instituição.

A coberto do atual estado de emergência imposto ao país, muitas das fragilidades estruturais do ensino superior agravaram-se notoriamente. Ficou a descoberto a precariedade laboral de uma grande parte da comunidade académica, que vive na permanente condição de incerteza, insegurança e coação. Comprova-se, de dia para dia, que a gestão democrática das instituições de ensino superior é uma necessidade cada vez mais urgente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

  1. Como analisa o Governo a situação relatada?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que os direitos de todos os trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto sejam integralmente respeitados?
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