Importa conhecer com inteira precisão a situação actual no que respeita à prestação de cuidados de saúde primários á população do distrito do Viana do Castelo e de cada um dos seus dezoito concelhos em particular.
Importa, neste contexto, (até por causa da reiterada afirmação de diversos responsáveis de que as medidas governamentais, tomadas ao longo dos últimos anos, visavam garantir uma plena taxa de cobertura da população), conhecer com exactidão e rigor qual é a situação que, neste aspecto hoje vigora, em cada um dos concelhos do distrito do Viana do Castelo. Para isso é determinante conhecer a situação real das infra-estruturas utilizadas em cuidados primários de saúde em cada um dos concelhos do distrito, perceber quais as lacunas existentes em cada uma delas e quais as intenções do Governo quanto a novas construções e instalações de unidades públicas de prestação de cuidados primários de saúde.
Estes dados podem permitir ter uma noção mais fidedigna da resposta concreta e efectiva do Serviço Nacional de Saúde à população do distrito do Viana do Castelo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Quantos centros de saúde e extensões de saúde existem no Concelho de Paredes de Coura? Como se articulam funcionalmente entre si? Em que locais/freguesias se situam cada uma destas unidades de prestação de cuidados primários de saúde? Quantos utentes estão inscritos em cada uma destes centros e extensões de saúde?
2. Quantas e quais das actuais instalações onde funcionam centros de saúde ou extensões de saúde em Paredes de Coura precisam de obras de remodelação ou intervenções significativas de manutenção?
3. Que intenções tem o Governo para a construção ou afectação de nova instalações destinadas a centros de saúde ou extensões de saúde em Paredes de Coura?
4. Quantas unidades de saúde familiar estão em funcionamento neste Concelho? Onde estão localizadas? Quantos utentes estão inscritos em cada uma dessas unidades de saúde familiar?