O Hospital Garcia de Orta deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, fazendo que sejam passadas altas compulsivas em que o motivo é a necessidade de libertar camas e não as condições de saúde. Esta medida é a consequência da redução do orçamento dos hospitais públicos e dos objectivos do Governo, para qual vale tudo para reduzir a despesa.

Tivemos conhecimento de algumas medidas que o Hospital Garcia de Orta (HGO) pretende tomar, no sentido do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados. O HGO deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, que permita segundo a Administração do HGO a disponibilização de pelo menos 15% da lotação total, tendo em conta os doentes admitidos para internamento no serviço de urgência. Ou seja, deu instruções para os profissionais passarem altas compulsivas. Não importa se os doentes estão em condições de saúde que permitam ter alta ou não, o que importa é que sejam dadas as altas. Infelizmente, não faltam exemplos de doentes que tiveram alta e ao fim de dois ou três dias são novamente internados.

Segundo a circular nº2/2012, da Administração do HGO, as 17 altas por dia são distribuídas pelas seguintes especialidades médicas: 10 altas ao serviço de medicina, 1 alta ao serviço de pneumologia, 1 alta ao serviço de gastrenterologia, 1 alta ao serviço de nefrologia, 2 altas ao serviço de neurologia, 1 alta ao serviço de oncologia e 1 alta ao serviço de cardiologia. A referida circular diz ainda que “os doentes internados no serviço de urgência e referenciados a cada especialidade ficarão a cargo da mesma logo que estejam estabilizados”. No caso de “falências das medidas (…) os doentes serão transferidos em macas para os respetivos serviços”, até ao cumprimento da atribuição de altas definidas. Quer dizer que a Administração do HGO interna os doentes e coloca-os nos corredores das enfermarias? Se os doentes são internados, se são transferidos para os respetivos serviços e caso não haja cama disponível, onde são colocados?

Mais uma vez a realidade confirma a necessidade urgente da construção do Hospital no Concelho do Seixal para melhorar o acesso dos utentes dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra aos cuidados hospitalares, considerando o subdimensionamento do HGO desde a sua entrada em funcionamento, face à população que abrange.

O HGO tomou também medidas para reduzir o transporte de doentes não urgentes. Por exemplo, o HGO deixou de assegurar, na sequência de alta, o transporte a doentes amputados.

É uma desumanidade não atribuir o transporte a doentes em situação de saúde tão frágil.

Tal como afirmámos, a redução do orçamento dos hospitais públicos, a somar à suborçamentação dos hospitais ao longo de vários anos, terá consequências quer ao nível do acesso dos utentes, quer ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados. A palavra de ordem não é prestar melhores cuidados, para o Governo, vale tudo para reduzir a despesa. Com estes patamares de financiamento, o Governo coloca os hospitais públicos em total asfixia financeira, sem as condições adequadas para cumprirem a sua missão.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a justificação para o HGO tomar a decisão de emitir 17 altas por dia? Quais os critérios para atribuição dessas altas? Caso não existam doentes em condições de terem alta, o que fará o hospital? Vai passar altas a doentes sem condições de irem para casa ou para a rede de cuidados continuados?

2. Como garante o HGO que ninguém terá alta sem as condições de saúde que a justifiquem?

3. Está colocada a possibilidade do HGO voltar a internar doentes nos corredores das enfermarias?

4. Contrariamente ao que afirma o Governo, não há excesso de cuidados hospitalares, mas sim insuficiência. A realidade demonstra a necessidade da construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal. Quando vai o Governo cumprir o acordo estabelecido e construir o Hospital no Concelho do Seixal?

5. Como justifica a redução de transporte de doentes não urgentes a doentes que dele necessitem? Quais os critérios do HGO para atribuição do transporte de doentes não urgentes?