Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

A importância do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa

Sublinho a importância da aprovação deste relatório, de que fui responsável, no plenário do Parlamento Europeu, propondo a introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE. Foi aprovado, em plenário, por 437 votos a favor, 162 contra e 33 abstenções e surge como uma medida concreta em Ano Europeu de Luta contra a Pobreza.

Como se diz no relatório, "A introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE – consistindo em medidas específicas de apoio às pessoas (crianças, adultos e idosos) cujo rendimento é insuficiente, através de uma contribuição financeira, e da garantia de acesso aos serviços públicos essenciais – constitui o modo mais eficaz para combater a pobreza, garantir um adequado nível de vida e promover a integração social".

A resolução aprovada defende que os regimes de rendimento mínimo devem ser fixados, no mínimo, em 60% do rendimento mediano no respectivo Estado, insistindo com a Comissão na elaboração de um plano de acção destinado a acompanhar a realização de uma iniciativa europeia sobre o rendimento mínimo nos Estados-Membros, chamando a atenção para a crescente pobreza dos trabalhadores e para a necessidade de responder a este novo desafio", insistindo numa distribuição justa dos rendimentos.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu