Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Garantia da UE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da UE

Esta decisão do Parlamento e do Conselho vem no sentido de conceder uma garantia da UE ao BEI para perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos fora da UE.

Os objectivos destes projectos do BEI, actualmente levados a cabo em diversos países, em diferentes continentes, centram-se na cooperação e na ajuda ao desenvolvimento. Naturalmente que valorizamos estes objectivos e os projectos que os servem, sempre que os mesmos correspondam a uma genuína cooperação, que tenha em conta os interesses, as prioridades e as condições específicas dos países em que se desenvolvem.

Mas sendo positivos estes financiamentos para os projectos e o desenvolvimento locais, não podemos todavia deixar de ser muito críticos face à tentativa de os submeter ou condicionar às orientações da política externa europeia (como é claro no artigo 1º), deixando para um plano secundário as reais necessidades de desenvolvimento dos países terceiros, limitando a sua capacidade de gestão e legítimas opções, ingerindo e pressionando as suas decisões políticas, pondo em causa a sua soberania e independência.

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