Este é um relatório relativo ao futuro do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), onde se pede aos Estados-Membros que estabeleçam, de comum acordo, até Janeiro de 2012, uma lista comum de bens e serviços elegíveis para beneficiar de isenções fiscais ou de taxas reduzidas de IVA.

Insiste numa estratégia coordenada para melhorar a luta contra a fraude fiscal. Saliente-se que no caso da fraude fiscal relativamente ao IVA, o relatório sublinha que esta é uma questão central tendo em conta as perdas maciças sofridas pelos Estados-Membros, que diz atingirem os 100 mil milhões de euros no conjunto.

Solicita também à Comissão e aos Estados-Membros que ponderem a adopção de um limiar de isenção do IVA para as PME que seja comum a toda a União Europeia. Por último, convida a Comissão a apresentar ao PE e ao Conselho, até ao final de 2013, com base nas conclusões dos Estados-Membros e do Comité do IVA, um relatório contendo uma lista obrigatória dos bens e serviços elegíveis para beneficiar de uma taxa reduzida do IVA ou de uma isenção nos termos da directiva do IVA.

Subjacente a tudo isto está a tentativa de harmonização fiscal, o que não acompanhamos, pelo que votámos contra.