Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior
Intervenção de João Oliveira na AR

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O projecto de resolução do PCP, que hoje discutimos (projecto de resolução n.º 342/X), não propõe medidas de fundo relativamente ao ensino superior. As medidas que propomos são medidas de urgência para responder ao desespero que se vive nas instituições de ensino portuguesas, resultante da situação de colapso financeiro em que se encontram.

O PCP regista a situação que hoje se vive nas universidades e institutos politécnicos portugueses como um claro exemplo das consequências da política de direita e a necessidade de uma alternativa de esquerda que não desistimos de propor e de contrapor à política do PS.

Continuaremos a defender o investimento do Estado na construção de um sistema de ensino superior público, gratuito e de qualidade, mas do que se trata hoje é de saber que partidos estão dispostos a garantir às instituições de ensino superior as condições financeiras mínimas para que possam continuar a cumprir a sua missão.

A situação a que chegaram as universidades e os politécnicos resulta de muitos anos de políticas de subfinanciamento do ensino superior público, mas tem um contributo decisivo do actual Governo do PS.

Foi este Governo que, em dois anos, impôs cortes orçamentais de 18% às instituições de ensino superior, cerca de 150 milhões de euros a menos, num quadro que já era de subfinanciamento.

Foi este Governo que impôs às instituições a obrigação de efectuar 11% de descontos dos seus trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações, sem qualquer compensação financeira, que não teve em conta os encargos decorrentes dos aumentos salariais, promoções e progressões dos trabalhadores, que fez os cálculos orçamentais para 2008 com base numa inflação fantasiosa de 2,1%.

Foi este Governo que, em 2008, reduziu o nível de financiamento do ensino superior para 0,7% do PIB, que reduziu o financiamento médio por aluno para 3772 euros, enquanto manteve o valor das propinas em mais de 940 euros e permitiu a fixação de propinas de mais de 5000 euros em alguns dos segundos ciclos.

Foi este Governo que comprometeu quase por completo a capacidade de investimento e desenvolvimento das instituições de ensino superior.

Foi por tudo isto, aliás, que o PCP utilizou um direito potestativo de chamar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à Comissão de Educação e Ciência, para prestar todos os esclarecimentos, reunião esta que ocorrerá em Setembro.

As consequências das políticas do PS estão à vista: as instituições deixaram de poder cumprir compromissos tão básicos como pagar salários e subsídios de férias a professores e funcionários, pagar facturas de água, luz ou materiais básicos para o ensino ou a investigação.

O Governo PS, que prometeu ao País o choque tecnológico, só trouxe, afinal, às universidades e aos politécnicos, o choque da penúria financeira.

Aproveitando este quadro, o Governo recorre agora a verdadeiros processos de chantagem para pôr em causa a autonomia universitária. Se as universidades precisam de dinheiro, o Ministro Mariano Gago tem muito para dar, mas com imposições. Se as universidades querem dinheiro para funcionar, para pagar salários, água ou luz, terão de assinar os contratos de saneamento financeiro propostos pelo Governo e respeitar as condições aí impostas, a saber: o despedimento de funcionários e professores, a negação de licenças sabáticas, o encerramento de cursos, a fixação de propinas nos valores máximos.

Fingindo nada ter a ver com a situação hoje existente no ensino superior em Portugal, o Governo PS e o Ministro Mariano Gago vão acusando as instituições de má gestão e repetindo uma estafada cassete de propaganda que é cada vez menos capaz de disfarçar a realidade.

Das propostas que hoje temos em discussão, há uma proposta do Bloco de Esquerda (projecto de resolução n.º 359/X) que nos merece uma reserva: a fixação de um limite percentual para a contribuição das propinas, no contexto das fontes de financiamento das instituições, significaria assumir que as propinas podem servir para financiar o funcionamento das instituições de ensino superior. Defendendo, como defendemos, a gratuitidade do ensino superior e o financiamento público das instituições, não podemos concordar com esta solução.

O que o PCP hoje propõe é que se tomem medidas para que as instituições de ensino superior não tenham de ficar reféns do Ministro Mariano Gago e para que a sua autonomia seja respeitada.

O que o PCP hoje propõe é que seja reposta a dignidade que as universidades e os politécnicos merecem e que lhes sejam garantidas as condições necessárias para cumprirem a sua missão, ao serviço do desenvolvimento do País. Veremos quem está disposto a aceitar este desafio democrático.