O serviço de urgência do Centro de Saúde de Moura foi alvo de uma intervenção, co-financiada pela Câmara Municipal de Moura, para transformar o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) em Serviço de Urgência Básica (SUB). Até à data este serviço ainda não entrou em funcionamento nem foi apontada qualquer data para que isso aconteça.
Entretanto, os profissionais médicos para assegurar o serviço de urgência são colocados com recurso a empresas privadas. Esta metodologia tem levado a que algumas vezes este serviço, que supostamente deveria funcionar 24 sobre 24 horas, não seja assegurado, como voltou a acontecer muito recentemente.
Mais grave ainda é que esta incapacidade de resposta levou já a que os serviços tenham avisado que na noite de passagem de ano não haverá médico de serviço. Isto é tanto mais grave pelo período que se atravessa entretanto, como pelo facto de este serviço dar cobertura a populações como as de Amareleja ou Santo Aleixo da Restauração, localidades situadas a cerca de 30 km do serviço. Ou, pior ainda, o caso do concelho de Barrancos, cuja vila fica a 50 km do serviço de Moura e estando este serviço inoperacional, a 100 km do serviço de urgência mais próximo, no hospital em Beja.
Não é admissível que ao fim de mais de uma década de promessas sobre os serviços de saúde, as populações dos concelhos de Moura e de Barrancos continuem submetidas a esta precariedade.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Como explica o ministério esta incapacidade em se assegurar um funcionamento ininterrupto do serviço?
2. O que fará o ministério para garantir que estas situações não se repetirão?
3. Serão apuradas responsabilidades quanto a esta matéria?
4. Quando entrará em funcionamento o Serviço de Urgência Básica de Moura?
