No anterior Quadro Comunitário de Apoio, em Portugal, previa-se, nos
termos do programa MAPE, um conjunto de apoios específicos à instalação
de centrais eléctricas a partir de energias renováveis, que se
revelaram de uma importância indiscutível no avanço que estas centrais
e, consequentemente, estas tecnologias, conheceram nos últimos anos.

De entre as diversas fontes de energias renováveis, a energia solar era
uma das que beneficiava destes apoios. Convém referir que o
aproveitamento da energia solar, seja através de sistemas
fotovoltaicos, seja através de sistemas termo-eléctricos, apresenta um
elevado espaço de progressão em termos de aperfeiçoamento das
tecnologias disponíveis. Esta fonte de energia renovável é mesmo, a par
da energia das ondas, uma das que mais promete em termos de evolução
técnica e tecnológica para os próximos anos.

Assim, é necessário que estes apoios continuem para o período
2007-2013, para não pôr em causa a evolução de todo o sector das
energias renováveis na Europa. É que, como se sabe, sem apoios públicos
não haverá níveis elevados de investimento para a instalação deste tipo
de centrais que, só por si, ainda não conseguem concorrer com os custos
de produção das tecnologias tradicionais, por não serem ainda
devidamente contabilizados os custos ambientais do  recurso às
tecnologias tradicionais.

Se não houver apoios públicos, poderá assistir-se também a uma
desaceleração da investigação na Europa em torno das energias
renováveis, o que, dado o patamar de desenvolvimento em que estas se
encontram, poderá comprometer a sua posição concorrencial face ao resto
do Mundo.

Sem a continuação de apoios públicos ficarão inviabilizados processos
de desenvolvimento local e regional cuja âncora eram estas energias, o
que terá consequências negativas para muitas regiões que encontram na
abundância destes recursos uma oportunidade, muitas vezes única, de
promover um processo de desenvolvimento sustentável.

Assim solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1- Que apoios comunitários estão previstos para a continuação da
investigação e da instalação de centrais eléctricas usando a energia
solar?

2- É possível que, em Portugal, se continuem a utilizar fundos
comunitários para a instalação de centrais eléctricas a partir de
energias renováveis, que se revelaram de uma importância indiscutível
no avanço que estas centrais e, consequentemente, estas tecnologias,
conheceram nos últimos anos, designadamente a energia solar?