Pergunta Oral de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Financiamento comunitário da futura política marítima europeia

A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para uma futura
"política marítima integrada" ao nível da UE.   

Considerando que uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a
competência dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu
território, designadamente das suas águas territoriais e zonas
económicas exclusivas (ZEE), nas suas diferentes expressões, como: a
exploração dos recursos, os transportes, a investigação, a gestão de
fronteiras e a segurança, o ordenamento do território, o ambiente ou as
actividades económicas, como a pesca.

Pergunto:

- Como pretende financiar esta política - que pelas próprias palavras
da Comissão "exige igualmente uma sólida base financeira" -, a partir
do orçamento comunitário, partindo do princípio que para novas
prioridades devem ser previstos novos meios financeiros?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu