Face ao acordo hoje subscrito pelo Governo, associações patronais e UGT, o PCP reafirma o seu compromisso de combate a este retrocesso e de rejeição do Pacto de Agressão, e defende e afirma um caminho alternativo, de uma política patriótica e de esquerda que tem como elemento central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Face ao acordo hoje subscrito pelo Governo, associações patronais e UGT, o PCP expressa desde já a seguinte posição:
1. As associações patronais, o governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram hoje um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocina e a que o PS se associa, unindo-se na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.
2. Firmado no quadro do Pacto de Agressão, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade.
Promove o trabalho forçado e não pago com a tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato.
Dá mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos, e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.
Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.
Visa uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva. Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.
Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.
Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações no posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como “a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte,
nomeadamente, a redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Elementos subjectivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos, mas para todos os trabalhadores.
Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego.
Constitui um ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital.
3. Nestas circunstâncias é invocada a produtividade, a competitividade e o emprego, como sempre que se quer alterar a legislação de trabalho contra os trabalhadores. Assim foi quando da aprovação do Código do Trabalho em 2003 ou quando da sua alteração para pior com o Governo PS.
Os resultados estão à vista. Em 2001 antes da aprovação do Código do Trabalho havia 330 mil desempregados, hoje depois da sua aprovação e todas as malfeitorias que se seguiram há cerca de 1 milhão de desempregados e o país está na situação que se conhece. Do outro lado, os lucros dos grupos monopolistas não pararam de aumentar com rios de dinheiro a sair do País. A prova está feita - este é o caminho do afundamento.
A brutalidade social e civilizacional inscrita nesta farsa de acordo segue o mesmo caminho. Com estas medidas o que está à vista é mais desemprego, menos produção, mais dependência e menos futuro.
4. Os objectivos inscritos neste acordo têm que ser derrotados, tal como foi derrotada a tentativa de imposição da chamada meia hora pelas lutas desenvolvidas, com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro.
O PCP saúda a CGTP-IN pela sua posição coerente e determinada na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais, contra o retrocesso social e civilizacional.
O PCP saúda os trabalhadores portugueses e apela à multiplicação e intensificação das lutas, e a uma forte mobilização para a manifestação nacional de 11 de Fevereiro, decidida pela CGTP-IN, que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.
O PCP reafirma o seu compromisso de combate a este retrocesso e de rejeição do Pacto de Agressão e defende e afirma um caminho alternativo, de uma política patriótica e de esquerda que tem como elemento central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
