Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.

As opções políticas de liberalização do sector das comunicações e telecomunicações resultaram, como em todos os sectores, em aumentos brutais de preços e no aprofundamento das assimetrias regionais, com crescente degradação da qualidade nas zonas onde o retorno dos investimentos é
financeiramente inferior.

Num modelo em que os investimentos são ditados não pelas necessidades das populações, mas pela gula de lucro máximo das operadoras privadas, as desigualdades persistem, agravando-se o fosso digital.

Pergunto:

Que apoios podem ser mobilizados para garantir a cobertura de rede de comunicações móveis, de Internet e Televisão Digital Terrestre às populações, ao tecido empresarial e produtivo, incluindo a cobertura em todos os eixos rodoviários?

Face às consequências do processo de liberalização e privatização imposto pela UE, que meios podem ser mobilizados para apoiar a reconstrução do serviço público e universal de telecomunicações, assegurado por um operador público que garanta a cobertura total do território nacional e aplique o princípio de redistribuição dos ganhos obtidos nas zonas mais solventes para reforço do investimento nas zonas menos solventes?

Apresentação: 1.11.2023