Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Exame intercalar dos programas europeus de navegação por satélite

A questão que se coloca não é a existência de um sistema global de navegação por satélite para a Europa tendo por base a sua utilização para fins não militares e não integrados nas orientações securitárias da UE. O problema é a sua eventual utilização para fins militares e agressivos.

A sua utilização para fins não militares pode representar um importante contributo na prestação de serviços públicos, com oportunidades de cooperação e de avanço na ciência e tecnologia, na troca e acessibilidade à informação, com a garantia do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

No entanto, é preocupante o facto deste sistema de navegação por satélite ser colocado numa comparação ao nível competitivo com o sistema GPS dos EUA, do qual depende a UE, e o qual se encontra sob o controlo militar, com financiamento militar dos programas federais norte-americanos.

Desta forma, mantemos sérias dúvidas sobre o limite das potenciais utilizações destes programas, num quadro de competição, quer entre funcionalidades e eficiências destes sistemas, quer entre a UE e os EUA.

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