O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através do Secretariado das Comissões de Utentes de Saúde do Concelho de Almada, do eventual encerramento do Centro de Saúde da Costa da Caparica, devido à falta de médicos. Em 2010 aposentaram-se quatro médicos, o que agravou o número de utentes sem médico de família.

Caso o Centro de Saúde da Costa da Caparica feche, a população terá mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e consequentemente levará ao agravamento da situação das urgências do Hospital Garcia de Orta.

No plano estratégico do Programa Polis da Costa da Caparica está previsto a construção de um novo Centro de Saúde num terreno já cedido pela Câmara Municipal para o efeito.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo garante o funcionamento do Centro de Saúde da Costa da Caparica?
2. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os médicos em falta e para que todos os utentes tenham médico de família?
3. Para quando está previsto a construção do novo Centro de Saúde na Costa da Caparica?