Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria José Gambôa,
Antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que trouxe, que é, efectivamente, de grande importância.
Valorizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é uma Convenção das Nações Unidas, e, além de a valorizar, disse — e muito bem! — que ela implica responsabilidade e obrigações por parte do Estado português e também valorizou a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, que foi recentemente publicada.
Mas quero focar-me no que o Governo fez no ano de 2010. No plano do papel, no plano de estratégias nacionais, somos reconhecidamente bons a desenhá-las, mas no plano concreto a conversa é substancialmente diferente. Quero, pois, pedir à Sr.ª Deputada para descer do plano dos papéis e do teórico para o concreto, perguntando-lhe se quando o Governo ataca os salários e as pensões de todos os portugueses isso não se reflecte, ainda de uma forma mais severa, nas pessoas com deficiência.
Como é que o Governo cumpre a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência quando ataca todos os trabalhadores e, de uma forma ainda mais severa, as pessoas com deficiência?! E o que é que fez para promover o emprego, que é uma questão central para as pessoas com deficiência?
A taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é absolutamente desastrosa, ruinosa e de tal maneira elevada que é muito, muito, preocupante. O que é que o Governo fez? Congelou as admissões na Administração Pública, não cumprindo a quota para as pessoas com deficiência! Já não lhe peço que me diga o que é que fez no passado, em 2009 e em 2008, peço-lhe que me diga que medida é que tomou em 2010.
Zero, Sr.ª Deputada! Nem uma medida tomou sequer no que diz respeito às pessoas com deficiência.
Referiu também a Sr.ª Deputada a questão das barreiras arquitectónicas. As pessoas com deficiência são, diariamente, confrontadas com barreiras que não lhes permitem aceder a serviços públicos essenciais. Que investimento é que o Governo fez para eliminar essas barreiras? Lembro-lhe que o PCP apresentou propostas para as eliminar em sede de Orçamento do Estado!
Sabe qual foi a posição do seu partido em relação a essas propostas?!
Essas propostas tiveram os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP!
Não se tomou uma medida no que diz respeito à eliminação dessas barreiras! O meu grupo parlamentar fez dezenas e centenas de perguntas sobre barreiras arquitectónicas em diferentes serviços públicos, centros de saúde, escolas, etc., e as respostas do Governo foram nulas.
Portanto, Sr.ª Deputada, no plano das estratégias, estamos conversados. Tivemos a Estratégia para a Inclusão no ano passado, temos sempre planos no papel, mas, no concreto, a conversa é substancialmente diferente. Pergunto-lhe, por isso, o que é o Governo pretende fazer, de facto, relativamente às pessoas com deficiência.
Uma coisa é certa — e termino, Sr. Presidente: as pessoas com deficiência não querem mais papel, não querem mais conversa, querem medidas concretas, e são essas que faltam no nosso país.