O que se exige são aumentos salariais e aumentos de pensões. O que se exige são medidas concretas que deem resposta aos graves problemas que enfrentamos na habitação e, em particular, no Serviço Nacional de Saúde. O que se exige são medidas eficazes para combater o aumento do custo de vida e para avançar numa questão fundamental de hoje, que é visível para todos, que é a injustiça fiscal brutal com a qual vivemos.
O que é necessário é responder a esses problemas, responder às injustiças e às desigualdades. Se houver dúvidas sobre o significado de injustiça e desigualdade, vejam-se os recentes, não precisamos dos recentes, mas dos recentes números conhecidos dos lucros do terceiro trimestre deste ano. Os lucros escandalosos, escandalosos em função do aperto na grande maioria do nosso povo.
Precisamos de medidas que combatessem essa injustiça fiscal, que respondam a opções de fundo diferentes daquelas que o orçamento comporta, nomeadamente quando é um mãos-largas para os grupos económicos, com mais benefícios fiscais, mais dinheiro para as Parcerias Público-Privadas (PPP), ao mesmo tempo que aperta sobre aqueles que menos têm e menos podem. Aqueles que já enfrentam tantas dificuldades com sobrecarga de impostos, veja se o caso do Imposto Único de Circulação (IUC) entre outros impostos. É preciso contrariar esse caminho.
Dissemos ao Presidente da República que, no nosso entender, este Orçamento do Estado não responde a nenhum dos problemas que o país enfrenta e que ainda por cima os agrava, nomeadamente nesta questão da injustiça fiscal. E precisamos de outro caminho, uma outra resposta, de uma vez por todas, para aquilo que são as necessidades prementes dos trabalhadores, do povo, daqueles estão a ser empurrados para o empobrecimento, daqueles que vivem nas situações de grande drama, situações muito complexa
Com esta ideia, que também sublinhamos ao Presidente da República, que há uma diferença brutal entre a vida da larga maioria de quem vive e trabalha no nosso país e aquilo que é a propaganda do governo, mas não só, criando uma certa bolha mediática que não tem nenhuma correspondência com a realidade da vida das pessoas. Isto é visível à porta dos centros de saúde, onde tenho estado, é visível à porta das empresas, dentro das empresas, é visível nos bairros e nas freguesias.
Estas dificuldades que contrastam com os tais 25 milhões de euros de lucros por dia dos grupos económicos, que será um número que estará por defeito em função dos últimos dados apresentados.
Nós caracterizamos o orçamento em três linhas fundamentais.
Um orçamento que limita salários e pensões, que limita o investimento público.
Um orçamento que não dá resposta às necessidades que estão à vista de todos, em particular nos serviços públicos, mas também, de forma muito concreta, no Serviço Nacional de Saúde.
Um Orçamento do Estado que faz uma escandalosa opção de benefícios, de dar ainda mais benefícios aos grupos económicos, visível nos benefícios fiscais, visível na redução de IRC, visível em várias frentes.
Se houver abertura do Governo para alterar este rumo, estes três elementos fundamentais, nomeadamente no que diz respeito a uma maior justiça fiscal, baixando os impostos para quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, baixando o IVA da electricidade, do gás, das telecomunicações, acabando com coisas completamente injustas e desproporcionais, como este aumento injustificado do IUC e outras coisas do tipo.
Se houver vontade do governo fazer aquilo que é preciso fazer, nomeadamente, aumentar salários de forma significativa, a começar na administração pública e aumentar pensões que possam corresponder àquilo que é o aumento brutal do custo de vida. Se for essas as opções do governo, naturalmente que nós estaremos disponíveis para dar esse acordo. Mas não parece seja essa a opção do governo.
O que não quer dizer que nós não vamos insistir nestas medidas que são justas e extremamente necessárias para responder às necessidades do nosso povo e de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
