Por estes dias, a pretexto da subida de casos de pessoas infectadas, novamente se levantaram as vozes dos que reclamam mais restrições à liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas, trocando a pedagogia pela via repressiva.

O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia de Covid-19.

Esta epidemia, como o PCP tem reiterado ao longo dos meses, coloca problemas sanitários, económicos e sociais que não são resolvidos pela limitação de direitos e a criação de climas de medo.

As medidas de regulação que a situação sanitária exige, a cada momento, devem ser sempre fundamentadas, de aplicação clara e sem margem para arbitrariedades e abusos de poder sob pena de não só não serem compreendidas e aceites como, pelo contrário, serem rejeitadas pelas populações.

Para lá dos termos pouco claros que a legislação sobre uso de máscara vem suscitando, o que ontem se passou nas principais saídas da cidade de Lisboa (incluindo as pontes sobre o Tejo) com a imposição de barreiras à hora de regresso a casa depois de um dia de trabalho, colocando muitas dezenas de milhar de pessoas, entre elas crianças, várias horas fechadas dentro de automóveis e autocarros em intermináveis filas, é inaceitável. Uma acção gratuita e desproporcionada, sem qualquer efeito prático relativamente ao combate à epidemia, mas profundamente penalizadora da vida da população.

Queremos aqui reafirmar a posição do Partido. Face à epidemia o que se impõe é reforçar o SNS, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção; dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.

Para o PCP aquilo que é essencial é que sejam adoptadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas, incluindo os de saúde pública, porque não basta invocar a gravidade da situação, como o Governo faz, é preciso fazer corresponder as palavras aos actos.

Para o PCP, a prioridade no combate à Covid-19 é o reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o reforço urgente dos profissionais em falta, o aumento do número de camas hospitalares, nomeadamente camas de cuidados intensivos, normalizar o funcionamento dos cuidados de saúde primários através do recrutamento de meios e enfermeiros de família e o alargamento da estrutura de saúde pública, instrumento fundamental para a detecção dos surtos e interrupção das cadeias de contágio.

[Excerto da intervenção proferida no Comício da Candidatura de João Ferreira a Presidente da República]